Execução de Título Extrajudicial 0809569-18.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 60.817,15

Órgão julgador

Campo Grande_2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Partes do Processo

TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Autor

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ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MG 2169·Representa: Autor

RAPHAEL MENDONCA DE CARVALHO

OAB/MG 171345·CPF·Representa: Autor

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG 78870·CPF·Representa: Autor

DEBORA ROSA DE LIZ

OAB/MG 206120·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 17:12

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 16:54

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 17:34

Prazo em Curso

27/03/2026, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 11:37

Proferida decisão interlocutória

03/03/2026, 11:37

Conclusos para decisão

11/12/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 09:20

Juntada de NULL

22/10/2025, 15:34

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 08:23

Emissão da Relação

09/10/2025, 23:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 17:16

Proferida decisão interlocutória

24/09/2025, 17:16

Todas as movimentações(263)

Prazo em Curso

07/05/2026, 17:12

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 16:54

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 17:34

Prazo em Curso

27/03/2026, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 11:37

Documentos

Interlocutória

•03/03/2026, 11:37

Interlocutória

•24/09/2025, 17:16

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Proferida decisão interlocutória

03/03/2026, 11:37

Conclusos para decisão

11/12/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 09:20

Juntada de NULL

22/10/2025, 15:34

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 08:23

Emissão da Relação

09/10/2025, 23:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 17:16

Proferida decisão interlocutória

24/09/2025, 17:16

Conclusos para decisão

29/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:18

Autos preparados para expedição

16/05/2025, 12:59

Emissão da Relação

16/05/2025, 12:57

Prazo em Curso

19/02/2025, 12:57

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:59

Emissão da Relação

14/02/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 19:47

Proferida decisão interlocutória

13/02/2025, 19:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2024, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 06:51

Conclusos para decisão

24/09/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 15:53

Prazo em Curso

18/07/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wanderley Romano Donadel (OAB 78870/MG), Raphael Mendonca de Carvalho (OAB 171345MG), Romano Donadel Advogados Associados (OAB 2169/MG) Processo 0809569-18.2019.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Trivale Administração LTDA - Exectda: Márcia Maria Dutra, Marcia Maria Dutra Eireli - Vistos etc. Fl. 244-246: a parte exequente requereu a pesquisa patrimonial da parte executada por intermédio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc. I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1º Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I - requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça". No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito e não foram encontrados valores em suas contas bancárias (fls. 208-213 e 234-240) ou veículos no RENAJUD (fls. 215-217), de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado. Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema SNIPER. Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Mantenha-se em segredo de justiça apenas as informações advindas do INFOJUD. Intimem-se.

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 08:27

Emissão da Relação

11/07/2024, 12:48

Prazo em Curso

09/05/2024, 14:24

Juntada de Informações Sniper

09/05/2024, 14:18

Juntada de Informações Sniper

09/05/2024, 14:18

Prazo em Curso

07/05/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 20:56

Proferida decisão interlocutória

30/04/2024, 20:56

Conclusos para decisão

30/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 17:35

Prazo em Curso

25/03/2024, 11:53

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:17

Emissão da Relação

20/03/2024, 18:03

Prazo em Curso

21/02/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:24

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 17:24

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 18:26

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 16:56

Prazo em Curso

09/02/2024, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 16:22

Proferida decisão interlocutória

25/01/2024, 16:20

Conclusos para decisão

24/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 15:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:54

Emissão da Relação

01/12/2023, 17:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2023, 14:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/11/2023, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:56

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2023, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2023.

10/11/2023, 13:54

Prazo em Curso

20/09/2023, 14:24

Prazo em Curso

05/09/2023, 16:54

Prazo em Curso

21/08/2023, 13:31

Documento Digitalizado

21/08/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:10

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 21:25

Expedição em análise para assinatura

14/08/2023, 15:13

Prazo em Curso

10/08/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 21:05

Emissão da Relação

10/08/2023, 21:03

Prazo em Curso

21/07/2023, 14:45

Juntada de Informações

21/07/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 13:58

Prazo em Curso

04/07/2023, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 16:37

Proferida decisão interlocutória

26/06/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 20:45

Conclusos para decisão

23/09/2022, 14:33

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 13:30

Prazo em Curso

08/09/2022, 17:47

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:45

Emissão da Relação

05/09/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

04/09/2022, 11:45

Prazo em Curso

29/08/2022, 13:46

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:46

Emissão da Relação

24/08/2022, 12:36

Juntada de Mandado

23/08/2022, 17:14

Juntada de NULL

23/08/2022, 17:14

Prazo em Curso

28/07/2022, 13:41

Prazo em Curso

27/07/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 16:41

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 13:22

Expedição em análise para assinatura

26/07/2022, 18:13

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 16:11

Retificação de Classe Processual

26/07/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 14:45

Prazo em Curso

20/07/2022, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:44

Prazo em Curso

06/07/2022, 12:47

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

04/07/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2022, 07:41

Emissão da Relação

01/07/2022, 11:46

Juntada de Mandado

29/06/2022, 14:07

Juntada de NULL

29/06/2022, 14:07

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 14:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/06/2022, 07:01

Prazo em Curso

30/05/2022, 18:30

Prazo em Curso

26/05/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 17:22

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 15:06

Expedição em análise para assinatura

26/05/2022, 14:27

Autos preparados para expedição

25/05/2022, 14:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/05/2022, 17:01

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 11:06

Prazo em Curso

18/05/2022, 09:20

Publicado ato_publicado em 13/05/2022.

13/05/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2022, 07:51

Emissão da Relação

12/05/2022, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 19:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 19:10

Prazo em Curso

21/02/2022, 16:41

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

18/02/2022, 20:53

Prazo em Curso

18/02/2022, 13:00

Expedição de Carta.

18/02/2022, 12:59

Expedição de Carta.

18/02/2022, 12:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2022, 07:49

Expedição em análise para assinatura

17/02/2022, 13:35

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 12:03

Emissão da Relação

17/02/2022, 11:56

Prazo em Curso

08/02/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 18:03

Juntada de Informações

08/02/2022, 16:49

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 16:49

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 16:49

Autos preparados para expedição

04/02/2022, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 04:14

Prazo em Curso

09/11/2021, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 01:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2021, 09:00

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2021, 09:00

Conclusos para decisão

29/10/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 08:00

Prazo em Curso

13/10/2021, 10:49

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2021, 07:49

Emissão da Relação

05/10/2021, 15:17

Juntada de Mandado

01/10/2021, 17:56

Juntada de NULL

01/10/2021, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 01:08

Prazo em Curso

08/07/2021, 17:11

Prazo em Curso

07/07/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2021, 14:02

Expedição de Mandado.

22/06/2021, 14:01

Expedição em análise para assinatura

21/06/2021, 10:45

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 22:36

Autos preparados para expedição

06/06/2021, 13:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/06/2021, 07:03

Publicado ato_publicado em 31/05/2021.

31/05/2021, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2021, 08:19

Emissão da Relação

28/05/2021, 13:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/05/2021, 16:49

Autos preparados para expedição

14/05/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 13:25

Prazo em Curso

11/05/2021, 08:45

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 23:29

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 23:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2021, 08:17

Emissão da Relação

20/04/2021, 09:43

Documento Digitalizado

08/04/2021, 13:56

Juntada de Mandado

08/04/2021, 13:56

Juntada de NULL

08/04/2021, 13:56

Prazo em Curso

10/09/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 15:45

Expedição de Mandado.

08/09/2020, 16:14

Expedição em análise para assinatura

08/09/2020, 11:15

Autos preparados para expedição

24/08/2020, 16:17

Redistribuição de Processo - Saída

21/08/2020, 14:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/08/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 15:51

Expedição em análise para assinatura

03/06/2020, 10:30

Autos preparados para expedição

19/05/2020, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 16:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/05/2020, 07:01

Prazo em Curso

24/04/2020, 14:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2020, 07:31

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2020, 07:50

Emissão da Relação

16/04/2020, 15:17

Autos preparados para expedição

10/03/2020, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 15:56

Publicado ato_publicado em 05/02/2020.

05/02/2020, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2020, 07:38

Emissão da Relação

04/02/2020, 17:35

Juntada de NULL

04/02/2020, 17:34

Juntada de Mandado

04/02/2020, 17:34

Prazo em Curso

14/11/2019, 18:15

Expedição em análise para assinatura

07/11/2019, 17:57

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 17:57

Autos preparados para expedição

30/10/2019, 18:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/10/2019, 08:02

Publicado ato_publicado em 29/10/2019.

29/10/2019, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2019, 07:54

Emissão da Relação

28/10/2019, 16:48

Autos preparados para expedição

24/10/2019, 17:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/10/2019, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 15:38

Publicado ato_publicado em 09/10/2019.

09/10/2019, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2019, 07:53

Emissão da Relação

08/10/2019, 18:26

Juntada de NULL

08/10/2019, 18:23

Juntada de Mandado

08/10/2019, 18:23

Documento Digitalizado

08/10/2019, 18:22

Prazo em Curso

18/09/2019, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 13:21

Expedição em análise para assinatura

11/09/2019, 18:31

Prazo em Curso

24/07/2019, 13:56

Expedição em análise para assinatura

18/07/2019, 17:32

Expedição de Mandado.

18/07/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 17:57

Prazo em Curso

12/06/2019, 17:29

Publicado ato_publicado em 11/06/2019.

11/06/2019, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2019, 07:50

Emissão da Relação

10/06/2019, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2019, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 14:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/06/2019, 08:01

Conclusos para decisão

31/05/2019, 10:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2019, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 11:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/05/2019, 11:07

Prazo em Curso

13/05/2019, 14:54

Publicado ato_publicado em 10/05/2019.

10/05/2019, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2019, 13:17

Emissão da Relação

09/05/2019, 16:52

Autos preparados para expedição

23/04/2019, 17:19

Publicado ato_publicado em 22/04/2019.

22/04/2019, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2019, 13:33

Emissão da Relação

22/04/2019, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2019, 18:41

Despacho Saneador

17/04/2019, 18:41

Conclusos para decisão

01/04/2019, 11:08

Informação do Sistema

29/03/2019, 11:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/03/2019, 11:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/03/2019, 10:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/03/2019, 10:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/03/2019, 10:34

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 10:34

Interlocutória

•13/02/2025, 19:47

Interlocutória

•30/04/2024, 20:56

Interlocutória

•25/01/2024, 16:22

Interlocutória

•26/06/2023, 16:37

Interlocutória

•03/11/2021, 09:00

Despacho

•05/06/2019, 14:57

Interlocutória

•17/04/2019, 18:41