Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0820626-57.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 53.981,65

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

CELSO DE ANDRADE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

16/03/2026, 20:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2026.

16/03/2026, 20:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2026, 14:27

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 10:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2026, 10:44

Emissão da Relação

08/01/2026, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 22:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2025, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/07/2025, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/06/2025, 07:04

Todas as movimentações(63)

Arquivado Provisoriamente

16/03/2026, 20:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2026.

16/03/2026, 20:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2026, 14:27

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Interlocutória

•09/12/2025, 22:49

Despacho

•01/04/2025, 23:41

09/01/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 10:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2026, 10:44

Emissão da Relação

08/01/2026, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 22:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2025, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/07/2025, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/06/2025, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:40

Conclusos para despacho

23/05/2025, 17:33

Juntada de NULL

23/05/2025, 16:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/05/2025, 16:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/05/2025, 16:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/05/2025, 16:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/05/2025, 16:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/05/2025, 16:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/05/2025, 16:21

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 11:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 09:23

Emissão da Relação

25/04/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 23:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 23:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 00:17

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:57

Juntada de Ofício

18/09/2024, 13:36

Redistribuição de Processo - Saída

21/08/2024, 15:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/08/2024, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:13

Conclusos para despacho

13/08/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/08/2024, 14:32

Informação do Sistema

05/08/2024, 16:30

Prazo em Curso

15/07/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Grezzi Urt Dittmar (OAB 13419/MS) Processo 0820626-57.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Celso de Andrade - Decisão fls.130/131:"...Não bastasse tal, e em segundo lugar, a própria qualificação do REQUERENTE como policial penal demonstra que, até prova em contrário, possui condições de arcar com as custas processuais, retirando assim a possibilidade de se ter como verídica a declaração de pobreza juntada aos autos, notadamente diante das informações contidas no demonstrativo de pagamento de fls. 122, o que demonstra, inclusive, que dispõe de além do mínimo para sua subsistência.Ressalte-se que, a concessão da gratuidade processual consistiria verdadeiro incentivo à aventura jurídica, à irresponsabilidade perante a parte adversa e àqueles que realmente necessitam da assistência Jurídica Gratuita, cujo manto não se pode prestar de escudo àqueles que não desejam pagar as custas ou arcar com os ônus de eventual sucumbência.ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir a gratuidade processual requerida, determinando que a REQUERENTE deposite as custas iniciais devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição...".

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 08:33

Emissão da Relação

11/07/2024, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 14:40

Gratuidade da Justiça

04/07/2024, 14:39

Conclusos para decisão

27/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 14:46

Prazo em Curso

03/06/2024, 15:25

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:14

Emissão da Relação

28/05/2024, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 16:55

Retificação de Classe Processual

11/04/2024, 15:54

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/04/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2024, 12:46

Informação do Sistema

02/04/2024, 16:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/04/2024, 16:31

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 16:21

Despacho

•21/08/2024, 15:13

Interlocutória

•04/07/2024, 14:39

Despacho

•28/05/2024, 16:55