Procedimento Comum Cível 0820126-88.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.978,60

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2025, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2025, 13:26

Prazo em Curso

12/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de Apelação

25/07/2025, 14:18

Prazo em Curso

14/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 13:07

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 08:17

Todas as movimentações(136)

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2025, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2025, 13:26

Prazo em Curso

12/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 16:18

Despacho

•09/05/2025, 18:12

12/09/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de Apelação

25/07/2025, 14:18

Prazo em Curso

14/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 13:07

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2025, 15:31

Emissão da Relação

01/07/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2025, 16:18

Registro de Sentença

30/06/2025, 16:18

Conclusos para decisão

04/06/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 18:12

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/05/2025, 18:49

Prazo em Curso

06/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 08:35

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2025, 14:25

Emissão da Relação

22/04/2025, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 17:03

Registro de Sentença

16/04/2025, 17:03

Julgado improcedente o pedido

16/04/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 23:29

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Pefisa Sa Crédito Financiamento e Inventimento - Intimação da parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias cumprir o que determina o despacho de fls.181. Intimação - ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459/SP) Processo 0820126-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2025, 13:40

Emissão da Relação

27/01/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 02:23

Conclusos para decisão

01/11/2024, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 18:26

Prazo em Curso

15/10/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 01:43

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Pefisa Sa Crédito Financiamento e Inventimento - Decisão:"...Diante do exposto, presentes os requisitos, Intimação - ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459/SP) Processo 0820126-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido de tutela de urgência cautelar e determino a suspensão da exigibilidade dos créditos referentes ao processo FA n. 50.001.001.19-0006227. Determino, ainda, que o requerido se abstenha de inscrever o nome da requerente nos órgãos de proteção ao crédito, como CADIN e SERASA, em razão do débito em discussão, ou, ainda, leve a protesto o débito relativo ao ALIM mencionado. Não deverá, tampouco, se negar a emitir certidão positiva de débitos com efeito de negativa, com relação ao mencionado crédito. Int. e cumpra-se."

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2024, 13:14

Emissão da Relação

09/09/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 18:17

Tutela Provisória

06/09/2024, 18:17

Conclusos para decisão

06/09/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Pefisa Sa Crédito Financiamento e Inventimento - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 15 (quinze) dias impugnar a contestação de fls.137/142. Intimação - ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459/SP) Processo 0820126-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 21:45

Emissão da Relação

27/08/2024, 13:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de Contestação

27/08/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Pefisa Sa Crédito Financiamento e Inventimento - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da sentença de fls.130/131. Posto isso, não conheço do presente recurso de Embargos de Declaração ante a ausência de pressuposto recursal intrínseco (cabimento). Por outro lado, em que pese a suspensão da exigibilidade do crédito seja decorrência automática apenas do oferecimento de garantia em dinheiro (art. 151, inciso II, do CTN), é certo que o pedido de tutela poderá ser analisado novamente, caso haja oferecimento de garantia pelo interessado, mormente por meio de seguro-garantia, como o grupo econômico ao qual está ligada a ora requerente formaliza em inúmeros processos nesta Vara. Intimação - ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459/SP) Processo 0820126-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2024, 15:40

Emissão da Relação

12/08/2024, 15:39

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

12/08/2024, 15:33

Conclusos para decisão

26/07/2024, 18:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/07/2024, 17:43

Prazo em Curso

22/07/2024, 12:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/07/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 01:53

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Pefisa Sa Crédito Financiamento e Inventimento - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da decisão de fls.106/109. Intimação - ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459/SP) Processo 0820126-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:20

Expedição de Carta.

17/07/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2024, 14:13

Emissão da Relação

17/07/2024, 14:13

Tutela Provisória

16/07/2024, 16:21

Conclusos para decisão

15/07/2024, 14:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Pefisa Sa Crédito Financiamento e Inventimento - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca do despacho de fls.95. Intimação - ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459/SP) Processo 0820126-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:16

Emissão da Relação

11/07/2024, 14:00

Recebida petição inicial

10/07/2024, 16:04

Conclusos para despacho

08/07/2024, 15:27

Redistribuição de Processo - Saída

04/07/2024, 17:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/07/2024, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2024, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.

04/07/2024, 04:17

Prazo em Curso

11/06/2024, 09:57

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:17

Emissão da Relação

06/06/2024, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 13:22

Proferida decisão interlocutória

03/06/2024, 13:21

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/04/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/04/2024, 12:36

Informação do Sistema

28/03/2024, 17:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/03/2024, 17:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/03/2024, 17:35

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 17:35

Sentença

•16/04/2025, 17:03

Despacho

•24/01/2025, 17:56

Interlocutória

•06/09/2024, 18:17

Interlocutória

•12/08/2024, 15:33

Interlocutória

•16/07/2024, 16:21

Despacho

•10/07/2024, 16:04

Interlocutória

•03/06/2024, 13:22