Procedimento Comum Cível 0822393-38.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 437.450,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ECOFLAKE INDUSTRIA DE RECICLAGEM LTDA

CNPJ

Autor

DULCIMAR LUIS GALON

CPF

Autor

MURILO HENRIQUE GALON

CPF

Autor

ALEXANDRE GONCALVES DE VILHENA MORAES

CPF

Reu

PAULA GONCALVES DE VILHENA MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO HORA CARDOSO

OAB/MS 14657·Representa: Autor

RAFAEL MORTARI LOFTI

OAB/SP 236623·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE CHELLI

OAB/SP 249623·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR

OAB/SP 214264·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR

OAB/MS 12203·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ECOFLAKE INDUSTRIA DE RECICLAGEM LTDA

CNPJ

Autor

DULCIMAR LUIS GALON

CPF

Autor

MURILO HENRIQUE GALON

CPF

Autor

ALEXANDRE GONCALVES DE VILHENA MORAES

CPF

Reu

PAULA GONCALVES DE VILHENA MORAES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 08:37

Emissão da Relação

14/05/2026, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 09:15

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2026, 15:03

Prazo em Curso

17/04/2026, 09:23

Expedição de Carta.

17/04/2026, 09:23

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 22:36

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:23

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 14:14

Emissão da Relação

26/03/2026, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 13:44

Todas as movimentações(246)

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 08:37

Emissão da Relação

14/05/2026, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 09:15

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2026, 15:03

Prazo em Curso

17/04/2026, 09:23

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 13:44

Despacho

•22/01/2026, 16:57

Expedição de Carta.

17/04/2026, 09:23

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 22:36

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:23

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 14:14

Emissão da Relação

26/03/2026, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 17:59

Conclusos para despacho

16/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:34

Prazo em Curso

11/02/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 15:17

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:41

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 08:17

Emissão da Relação

23/01/2026, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 16:57

Conclusos para despacho

20/01/2026, 10:13

Processo Reativado

08/01/2026, 10:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2025, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2025, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 02:54

Arquivado Provisoriamente

07/10/2024, 10:27

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Dulcimar Luis Galon, Murilo Henrique Galon, Ecoflake Indústria de Reciclagem Ltda - Réu: Alexandre Gonçalves de Vilhena Moraes - Intimação - ADV: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB 12203/MS), Danilo Hora Cardoso (OAB 14657A/MS) Processo 0822393-38.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Diante do conteúdo de fls. 245/247 e 249/250, defiro a supsensão do feito, nos termos do art. 313, inciso II, do CPC, pelo prazo de 01 ano ou até a manifestação das partes.

04/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:57

Emissão da Relação

02/10/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:41

Conclusos para despacho

06/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 21:55

Prazo em Curso

25/07/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Dulcimar Luis Galon, Murilo Henrique Galon, Ecoflake Indústria de Reciclagem Ltda - Réu: Alexandre Gonçalves de Vilhena Moraes, Paula Gonçalves de Vilhena Moraes - Intimação - ADV: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB 12203/MS), Danilo Hora Cardoso (OAB 14657A/MS) Processo 0822393-38.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Transcorrido o prazo de suspensão e não olvidando a manifestação do requerido Alexandre, intimem-se os requerentes e o Município de Campo Grande para se manifestarem, no prazo de 30 dias, sobre o prosseguimento do feito, em especial sobre a manifestação do CODECON na forma acordada na audiência de fls. 152.

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 22:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 22:12

Emissão da Relação

11/07/2024, 21:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 13:55

Conclusos para despacho

02/07/2024, 17:01

Processo Desarquivado

02/07/2024, 17:00

Processo Desarquivado

02/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 09:23

Arquivado Provisoriamente

03/06/2024, 09:45

Processo Desarquivado

02/06/2024, 21:00

Arquivado Provisoriamente

03/04/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:55

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:01

Emissão da Relação

29/02/2024, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:34

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:56

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 08:07

Emissão da Relação

19/10/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 14:37

Conclusos para despacho

10/08/2023, 20:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 00:48

Prazo em Curso

14/06/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 07:33

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:55

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2023.

04/05/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:59

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 11:50

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 21:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 17:11

Conclusos para despacho

30/09/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 16:05

Prazo em Curso

14/09/2022, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 15:01

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:48

Emissão da Relação

05/09/2022, 21:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:54

Conclusos para despacho

27/06/2022, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 07:00

Prazo em Curso

23/03/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 09:35

Publicado ato_publicado em 11/01/2022.

11/01/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2022, 07:52

Autos preparados para expedição

10/01/2022, 15:47

Emissão da Relação

10/01/2022, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:57

Conclusos para despacho

17/12/2021, 12:39

Juntada de NULL

17/12/2021, 12:39

Juntada de Mandado

17/12/2021, 12:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/12/2021, 14:12

CEJUSC - Conciliação realizada com acordo parcial

15/12/2021, 14:10

Prazo em Curso

26/11/2021, 16:00

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 15:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/11/2021, 07:04

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 14:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/11/2021, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2021, 07:45

Emissão da Relação

24/11/2021, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 16:40

Conclusos para despacho

22/11/2021, 17:45

Publicado ato_publicado em 16/11/2021.

16/11/2021, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 10:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2021, 07:42

Emissão da Relação

12/11/2021, 17:21

Documento Digitalizado

12/11/2021, 17:19

Documento Digitalizado

12/11/2021, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2021, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2021, 17:18

Documento Digitalizado

09/11/2021, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 18:51

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

28/10/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2021, 07:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/10/2021, 17:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/10/2021, 17:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/10/2021, 17:36

Prazo em Curso

27/10/2021, 17:35

Expedição de Carta.

27/10/2021, 17:25

Expedição de Carta.

27/10/2021, 17:25

Expedição de Carta.

27/10/2021, 17:25

Expedição em análise para assinatura

27/10/2021, 16:18

Emissão da Relação

27/10/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 14:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2021 01:00:00, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

27/10/2021, 14:32

Expedição em análise para assinatura

26/10/2021, 19:14

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2021, 07:48

Juntada de NULL

22/10/2021, 17:42

Juntada de Mandado

22/10/2021, 17:42

Juntada de NULL

22/10/2021, 17:41

Juntada de Mandado

22/10/2021, 17:41

Emissão da Relação

22/10/2021, 16:50

Prazo em Curso

22/10/2021, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 16:27

Conclusos para despacho

22/10/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 14:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/10/2021, 17:49

CEJUSC - Conciliação não realizada

20/10/2021, 13:12

Expedição em análise para assinatura

16/09/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:50

Documento Digitalizado

16/09/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:20

Prazo em Curso

16/09/2021, 15:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/09/2021, 14:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/09/2021, 14:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/09/2021, 14:12

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 14:10

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 14:09

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.

15/09/2021, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2021, 07:51

Expedição em análise para assinatura

14/09/2021, 18:21

Emissão da Relação

14/09/2021, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 10:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/08/2021, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/08/2021, 09:17

Prazo em Curso

23/08/2021, 13:29

Publicado ato_publicado em 20/08/2021.

20/08/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 07:46

Emissão da Relação

19/08/2021, 15:56

Autos preparados para expedição

17/08/2021, 20:28

Prazo em Curso

16/08/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 16:45

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2021 01:00:00, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

16/08/2021, 16:45

Prazo em Curso

09/08/2021, 14:24

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:48

Emissão da Relação

05/08/2021, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 15:25

Conclusos para despacho

04/08/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2021, 16:12

Despacho de recebimento da inicial

16/07/2021, 16:12

Conclusos para despacho

15/07/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 16:17

Conclusos para despacho

13/07/2021, 13:32

Redistribuição de Processo - Saída

08/07/2021, 17:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/07/2021, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2021, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 18:31

Conclusos para despacho

07/07/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 17:05

Informação do Sistema

05/07/2021, 16:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/07/2021, 16:36

Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/07/2021, 15:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/07/2021, 15:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/07/2021, 15:20

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 15:20

Despacho

•12/09/2024, 15:04

Despacho

•09/07/2024, 14:45

Despacho

•16/01/2024, 14:34

Despacho

•11/09/2023, 14:37

Despacho

•18/05/2023, 15:55

Despacho

•07/10/2022, 17:11

Despacho

•01/08/2022, 15:54

Despacho

•17/12/2021, 15:57

Despacho

•23/11/2021, 16:40

Despacho

•22/10/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 15:24

Despacho

•05/08/2021, 15:25

Despacho

•16/07/2021, 16:12

Todos os documentos(18)

Despacho

•26/03/2026, 13:44

Despacho

•22/01/2026, 16:57

Despacho

•12/09/2024, 15:04

Despacho

•09/07/2024, 14:45

Despacho

•16/01/2024, 14:34

Despacho

•11/09/2023, 14:37

Despacho

•18/05/2023, 15:55

Despacho

•07/10/2022, 17:11

Despacho

•01/08/2022, 15:54

Despacho

•17/12/2021, 15:57

Despacho

•23/11/2021, 16:40

Despacho

•22/10/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 15:24

Despacho

•05/08/2021, 15:25

Despacho

•16/07/2021, 16:12

Despacho

•14/07/2021, 14:17

Despacho

•07/07/2021, 18:31

Despacho

•06/07/2021, 17:05