Apelação Cível 0822953-92.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 35.094,03

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO

CPF

Autor

ELI ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO

OAB/MS 12394·CPF·Representa: Autor

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO

OAB/MS 14983·CPF·Representa: Autor

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO

OAB/MS 14983·Representa: Autor

WILSON MAINGUÉ NETO

OAB/MS 10845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:44

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 14:44

Transitado em Julgado em #{data}

01/12/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 18:41

Recebidos os autos

08/11/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica

08/11/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2021, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 22:05

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 08:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 12:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/10/2021, 23:09

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 23:09

Todas as movimentações(90)

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:44

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 14:44

Transitado em Julgado em #{data}

01/12/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 18:41

Recebidos os autos

08/11/2021, 11:30

Documentos

Acórdão

•29/10/2021, 23:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/08/2020, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica

08/11/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2021, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 22:05

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 08:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 12:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/10/2021, 23:09

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 23:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/10/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica

21/10/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 03:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2021, 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2021, 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 15:32

Conclusos para decisão

20/10/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 15:18

Distribuído por prevenção

20/10/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

06/03/2015, 17:04

Arquivado Definitivamente

06/03/2015, 17:04

Juntada de Outros documentos

06/03/2015, 17:03

Juntada de Outros documentos

06/03/2015, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2015, 17:03

Juntada de Outros documentos

06/03/2015, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2015, 17:02

Juntada de Outros documentos

06/03/2015, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2015, 17:02

Juntada de Outros documentos

06/03/2015, 17:02

Juntada de Outros documentos

06/03/2015, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2015, 17:02

Juntada de Outros documentos

06/03/2015, 17:02

Juntada de Outros documentos

06/03/2015, 17:02

Juntada de Outros documentos

06/03/2015, 17:02

Juntada de Outros documentos

06/03/2015, 17:02

Juntada de Outros documentos

06/03/2015, 17:02

Juntada de Outros documentos

06/03/2015, 17:02

Juntada de Outros documentos

06/03/2015, 17:01

Juntada de Outros documentos

06/03/2015, 17:01

Juntada de Outros documentos

06/03/2015, 17:01

Juntada de Outros documentos

06/03/2015, 17:01

Juntada de Outros documentos

06/03/2015, 17:01

Juntada de Outros documentos

06/03/2015, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2015, 17:01

Processo Reativado

06/03/2015, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2014, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2014, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2014, 13:09

Ato ordinatório praticado

17/10/2014, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2014.

17/10/2014, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2014, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2014, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2014, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/10/2014, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2014, 12:00

Conclusos para decisão

09/10/2014, 12:00

Registrado para #{motivos_de_registro}

03/10/2014, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2014, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2014, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2014.

23/09/2014, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2014, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2014, 12:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

22/09/2014, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2014, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2014, 12:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

18/09/2014, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2014, 12:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

18/09/2014, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2014, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2014, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2014.

15/09/2014, 12:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/09/2014, 12:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/09/2014, 12:00

Conclusos para decisão

10/09/2014, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/09/2014, 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/09/2014, 12:00

Distribuído por prevenção

05/09/2014, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2014, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/09/2014, 12:00

Conclusos para decisão

05/09/2014, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/08/2014, 12:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/03/2020, 18:40

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2015, 17:03

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2015, 17:02

Despacho

•06/03/2015, 17:02

Acórdão

•06/03/2015, 17:01