Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0828506-03.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 93.962,19

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

WALTER LUIZ DE MEDEIROS JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13893·CPF·Representa: Autor

STEFANO ALCOVA ALCANTARA

OAB/MS 17877·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2026, 13:53

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2026, 17:51

Emissão da Relação

06/03/2026, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2026, 15:52

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:47

Redistribuição de Processo - Saída

04/12/2024, 13:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/12/2024, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:37

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:03

Todas as movimentações(58)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2026, 13:53

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:51

Documentos

Interlocutória

•06/03/2026, 15:52

Despacho

•03/12/2024, 18:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2026, 17:51

Emissão da Relação

06/03/2026, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2026, 15:52

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:47

Redistribuição de Processo - Saída

04/12/2024, 13:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/12/2024, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:37

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:03

Documento Digitalizado

29/11/2024, 10:12

Informação do Sistema

10/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:30

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0828506-03.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Walter Luiz de Medeiros Junior - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, dar-lhes provimento. No mais, considerando a recente instalação da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande-MS, autorizada através da Resolução nº 303/2024 do TJMS e do Provimento nº 62/2024 do CSM; Considerando a competência definida no art. 2º, alínea z-B), da Resolução 21/94 do TJMS, que diz: "Fica asim definida a competência em razão da matéria dos juízes de direito na Comarca de Campo Grande: (.) ao da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, procesar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitvas, decorentes das ações previstas na alínea “u” deste artigo, bem como os incidentes relacionados a eses feitos e os procesos conexos";

27/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 09:37

Emissão da Relação

22/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 16:03

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

15/08/2024, 16:03

Conclusos para decisão

01/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões

01/08/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 03:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/07/2024, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0828506-03.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Walter Luiz de Medeiros Junior - Considerando a expresa manifestação da Fazenda Pública concordando com os cálculos apresentados pelo credor e não havendo qualquer divergência entre as partes, prosigam na forma do artigo 535, § 3º, inc. I e I, do Código de Proceso Civil. Defiro o requerimento de fls. 159, eis que de acordo com o artigo 21 da Portaria 01/2021 da Vice-Presidência do TJ/MS.

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 08:33

Emissão da Relação

11/07/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 19:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2024, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 17:07

Conclusos para despacho

17/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/06/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 15:58

Retificação de Classe Processual

15/05/2024, 15:28

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/05/2024, 09:44

Informação do Sistema

10/05/2024, 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/05/2024, 18:06

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 17:51

Interlocutória

•15/08/2024, 16:03

Despacho

•03/07/2024, 17:07

Despacho

•15/05/2024, 15:58