Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0830166-30.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.023,45

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

EDVALDO ROCHA AREDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATÁLIA BARBOSA BUENO

OAB/MS 24111·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 09:49

Prazo em Curso

06/05/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 02:54

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 14:55

Proferida decisão interlocutória

23/03/2026, 14:55

Conclusos para despacho

18/03/2026, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 15:22

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 07:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 08:09

Prazo em Curso

17/11/2025, 17:43

Emissão da Relação

17/11/2025, 17:43

Prazo em Curso

08/10/2025, 18:06

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 09:49

Prazo em Curso

06/05/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 02:54

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:33

Documentos

Interlocutória

•23/03/2026, 14:55

Interlocutória

•08/09/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 14:55

Proferida decisão interlocutória

23/03/2026, 14:55

Conclusos para despacho

18/03/2026, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 15:22

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 07:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 08:09

Prazo em Curso

17/11/2025, 17:43

Emissão da Relação

17/11/2025, 17:43

Prazo em Curso

08/10/2025, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2025.

08/10/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 22:58

Prazo em Curso

19/09/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 12:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 08:06

Emissão da Relação

10/09/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 19:01

Proferida decisão interlocutória

08/09/2025, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 01:11

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:07

Prazo em Curso

16/04/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:49

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 14:27

Evolução da Classe Processual

10/03/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 15:02

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/10/2024, 20:35

Prazo em Curso

29/10/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0830166-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edvaldo Rocha Aredes - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:52

Emissão da Relação

30/09/2024, 17:51

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 17:50

Recebidos os Autos da Turma Recursal

30/09/2024, 17:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/09/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/08/2024, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/08/2024, 15:53

Prazo em Curso

30/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de Contra-razões

30/07/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0830166-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edvaldo Rocha Aredes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 09:27

Emissão da Relação

12/07/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 19:39

Proferida decisão interlocutória

11/07/2024, 19:39

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 01:53

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/06/2024, 16:53

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 15:22

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 10:41

Emissão da Relação

24/06/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 19:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

29/05/2024, 19:12

Registro de Sentença

29/05/2024, 19:12

Expedição de NULL.

28/05/2024, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2024, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 14:40

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:18

Prazo em Curso

16/02/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:56

Juntada de NULL

02/02/2024, 16:42

Documento Digitalizado

02/02/2024, 16:42

Juntada de Petição de Réplica

30/01/2024, 14:42

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2024, 19:06

Prazo em Curso

12/01/2024, 16:40

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 17:30

Expedição em análise para assinatura

09/01/2024, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 19:14

Tutela Provisória

08/01/2024, 14:43

Conclusos para decisão

19/12/2023, 14:36

Informação do Sistema

19/12/2023, 11:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/12/2023, 11:06

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 10:10

Despacho

•07/03/2025, 19:17

Interlocutória

•11/07/2024, 19:39

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 15:22

Sentença

•29/05/2024, 19:12

Sentença (Outras)

•28/05/2024, 18:47

Despacho

•22/05/2024, 19:06

Interlocutória

•08/01/2024, 19:14