Procedimento Comum Cível 0841881-76.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 64.872,33

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:16

Emissão da Relação

07/05/2026, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:52

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2026.

29/03/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 01:42

Prazo em Curso

09/03/2026, 12:34

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 10:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:38

Todas as movimentações(141)

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:16

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 14:39

Sentença

•14/05/2024, 17:06

Emissão da Relação

07/05/2026, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:52

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2026.

29/03/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 01:42

Prazo em Curso

09/03/2026, 12:34

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 10:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:38

Emissão da Relação

05/03/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/02/2026, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/02/2026, 12:37

Transitado em Julgado em data

25/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. Advogado: Renata Maria Novotny Vallarelli (OAB: 67864/RJ) Advogado: Josinei Cristiano Santos de Andrade (OAB: 233949/RJ) Advogado: Luiz Gustavo Neves (OAB: 165697/RJ) Advogada: Julia Lourenço Rodrigues (OAB: 248557/RJ) Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Apelado: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. Advogado: Renata Maria Novotny Vallarelli (OAB: 67864/RJ) Advogada: Julia Lourenço Rodrigues (OAB: 248557/RJ) Advogado: Luiz Gustavo Neves (OAB: 165697/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0841881-76.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. Advogado: Renata Maria Novotny Vallarelli (OAB: 67864/RJ) Advogado: Josinei Cristiano Santos de Andrade (OAB: 233949/RJ) Advogado: Luiz Gustavo Neves (OAB: 165697/RJ) Advogada: Julia Lourenço Rodrigues (OAB: 248557/RJ) Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Apelado: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. Advogado: Renata Maria Novotny Vallarelli (OAB: 67864/RJ) Advogada: Julia Lourenço Rodrigues (OAB: 248557/RJ) Advogado: Luiz Gustavo Neves (OAB: 165697/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0841881-76.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

09/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2024, 13:28

Prazo em Curso

19/11/2024, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.

19/11/2024, 11:24

Prazo em Curso

08/08/2024, 10:24

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2024, 16:33

Prazo em Curso

29/07/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - Às contrarrazões. Intimação - ADV: Renata Maria Novotny Vallarelli (OAB 67864/RJ), Josinei Cristiano Santos de Andrade (OAB 233949/RJ) Processo 0841881-76.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 08:32

Emissão da Relação

11/07/2024, 17:50

Juntada de Petição de Apelação

27/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de Apelação

10/06/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 00:05

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 07:39

Emissão da Relação

15/05/2024, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2024, 17:06

Registro de Sentença

14/05/2024, 17:06

Conclusos para decisão

13/05/2024, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2024.

13/05/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 00:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/03/2024, 14:45

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:03

Emissão da Relação

04/03/2024, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:17

Julgado procedente o pedido

01/03/2024, 17:17

Registro de Sentença

01/03/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 17:14

Processo Reativado

29/02/2024, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 03:43

Prazo em Curso

22/02/2024, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 13:25

Prazo em Curso

20/09/2023, 18:28

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 08:17

Emissão da Relação

18/09/2023, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 01:25

Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 00:36

Juntada de Ofício

05/07/2023, 10:51

Arquivado Provisoriamente

16/02/2023, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 17:19

Conclusos para despacho

30/01/2023, 18:37

Juntada de Ofício

21/11/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 11:15

Informação do Sistema

07/11/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 00:53

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:57

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

07/10/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 08:36

Emissão da Relação

06/10/2022, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 13:50

Conclusos para decisão

04/08/2022, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2022.

04/08/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 16:06

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.

12/05/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 09:17

Emissão da Relação

11/05/2022, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 16:48

Conclusos para despacho

24/03/2022, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 14:18

Publicado ato_publicado em 25/02/2022.

25/02/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2022, 07:51

Emissão da Relação

24/02/2022, 08:01

Juntada de Petição de Contestação

22/02/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 12:32

Expedição de Carta.

11/02/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 11:21

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

20/01/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

19/01/2022, 09:13

Emissão da Relação

19/01/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/01/2022, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2021, 14:37

Despacho de recebimento da inicial

06/12/2021, 14:37

Conclusos para despacho

06/12/2021, 07:59

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 07:58

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 07:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2021, 07:51

Informação do Sistema

01/12/2021, 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/12/2021, 16:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/12/2021, 16:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/12/2021, 16:05

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 16:05

Sentença

•01/03/2024, 17:17

Despacho

•11/09/2023, 14:37

Despacho

•14/02/2023, 17:19

Despacho

•29/08/2022, 13:52

Despacho

•24/03/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 11:21

Despacho

•06/12/2021, 14:37