Procedimento Comum Cível 0842274-35.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 81.521,77

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:10

Prazo em Curso

09/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 21:24

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 18:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2026, 18:32

Emissão da Relação

27/01/2026, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 17:30

Prazo em Curso

14/11/2025, 13:56

Todas as movimentações(250)

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:10

Prazo em Curso

09/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 21:24

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 18:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2026, 18:32

Emissão da Relação

27/01/2026, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 17:30

Prazo em Curso

14/11/2025, 13:56

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:12

Emissão da Relação

07/11/2025, 08:58

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2025, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2025, 09:10

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:54

Prazo em Curso

01/10/2025, 14:34

Prazo em Curso

26/09/2025, 14:27

Expedição de Carta.

26/09/2025, 14:26

Expedição em análise para assinatura

26/09/2025, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2025, 08:36

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:09

Prazo em Curso

30/07/2025, 19:10

Expedição de Carta.

30/07/2025, 18:47

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/07/2025, 11:05

Emissão da Relação

30/07/2025, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 17:39

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.

12/05/2025, 09:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2025, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:51

Prazo em Curso

03/02/2025, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Connect Fast Construções Eireli - Pretendia sentenciar o feito, contudo, ao analisar a inicial, constatei que há pedido de inclusão no polo passivo da demanda, da empresa JUNTO SEGUROS S.A, na qualidade de litisconsorte necessário (fl. 1), o qual não foi analisado. Outrossim, compulsando todo o processado, verifico que igualmente não houve a citação da aludida seguradora. Assim, para evitar futura alegação de nulidade, máxime em razão da incidência do disposto no art. 115, do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Gleiciane Rodrigues de Arruda (OAB 13822/MS) Processo 0842274-35.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerente, a fim de que, em 15 dias, diga se insiste na inclusão da seguradora no polo passivo da demanda, ou se desiste de inclui-la como litisconsorte necessário. Com a resposta, dê-se vistas ao Estado e, na sequência, voltem-me conclusos para decisão ou sentença, conforme o caso. Sem prejuízo, junte-se aos autos a cópia do acórdão proferido nos autos de agravo de instrumento n. 1401276-42.2021.8.12.0000, eis que a decisão de fls. 870/879 diz respeito apenas aos embargos de declaração interpostos no aludido recurso de agravo. Intimem-se. Às providências.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:57

Emissão da Relação

30/01/2025, 09:48

Prazo em Curso

30/01/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 11:44

Juntada de NULL

21/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2024, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:14

Prazo em Curso

23/07/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Connect Fast Construções Eireli - Intimação da parte autora acerca do termo de audiência de (fls. 1040 ), para, querendo, apresentar memoriais no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Gleiciane Rodrigues de Arruda (OAB 13822/MS) Processo 0842274-35.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 08:29

Emissão da Relação

11/07/2024, 08:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2024 03:17:31, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

10/07/2024, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 07:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/06/2024, 14:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/06/2024, 11:44

Prazo em Curso

12/06/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:15

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 03:10:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

27/05/2024, 14:15

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 08:09

Emissão da Relação

21/05/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2024, 15:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/05/2024, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 15:06

Proferida decisão interlocutória

21/05/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.

06/04/2024, 03:54

Prazo em Curso

13/03/2024, 07:14

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:40

Emissão da Relação

11/03/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 04:22

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 12:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:12

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 08:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2023, 08:31

Emissão da Relação

21/09/2023, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 14:18

Conclusos para despacho

28/06/2023, 11:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/06/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2023, 08:43

Juntada de Petição de Alegações finais

16/05/2023, 16:52

Prazo em Curso

04/05/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 10:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2023 02:45:13, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

02/05/2023, 14:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/05/2023, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 10:21

Prazo em Curso

24/03/2023, 15:10

Expedição de Carta.

24/03/2023, 15:08

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:55

Expedição em análise para assinatura

06/03/2023, 17:02

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 17:02

Emissão da Relação

06/03/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 16:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2023 02:00:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

27/02/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 14:11

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 16:39

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 04:25

Conclusos para despacho

08/12/2022, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 15:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2022 02:55:24, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

22/11/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 15:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/11/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 17:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2022 02:40:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

07/11/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 01:38

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

18/10/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 07:44

Emissão da Relação

17/10/2022, 18:46

Prazo em Curso

17/10/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 18:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2022, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 15:37

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:28

Conclusos para decisão

30/09/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 16:30

Prazo em Curso

14/07/2022, 18:11

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.

12/07/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2022, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2022, 07:42

Emissão da Relação

11/07/2022, 22:34

Emissão da Relação

11/07/2022, 22:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 16:37

Conclusos para despacho

02/06/2022, 20:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 13:50

Prazo em Curso

18/04/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 01:26

Prazo em Curso

12/04/2022, 20:45

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 07:40

Emissão da Relação

08/04/2022, 22:35

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 22:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 22:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2022, 22:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2022, 14:45

Processo saneado

01/04/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 10:15

Conclusos para decisão

15/02/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 21:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/02/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

13/02/2022, 07:13

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2022, 08:03

Emissão da Relação

03/02/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2022, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 17:09

Conclusos para despacho

19/01/2022, 07:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 01:33

Juntada de Petição de Réplica

06/12/2021, 16:32

Prazo em Curso

12/11/2021, 14:05

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.

11/11/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 07:41

Emissão da Relação

10/11/2021, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 14:29

Conclusos para despacho

18/10/2021, 18:18

Juntada de Ofício

20/09/2021, 13:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 18:22

Expedição de Carta.

21/05/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2021, 17:14

Expedição em análise para assinatura

06/05/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2021, 18:28

Despacho de recebimento da inicial

05/05/2021, 18:28

Conclusos para decisão

04/05/2021, 15:13

Conclusos para despacho

03/05/2021, 11:48

Redistribuição de Processo - Saída

30/04/2021, 15:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/04/2021, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2021, 18:10

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 23:19

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2021, 08:35

Expedição de Ofício.

03/03/2021, 18:28

Emissão da Relação

03/03/2021, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2021, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2021, 17:31

Outras Decisões

02/03/2021, 17:31

Conclusos para despacho

26/02/2021, 14:45

Conclusos para despacho

26/02/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 12:08

Informação do Sistema

08/02/2021, 16:57

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:25

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2020, 08:32

Emissão da Relação

15/12/2020, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2020, 20:42

Declarada incompetência

14/12/2020, 20:42

Informação do Sistema

08/12/2020, 22:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/12/2020, 22:18

Conclusos para despacho

08/12/2020, 15:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/12/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 15:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/12/2020, 15:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/12/2020, 15:24

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 15:24

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 17:30

Despacho

•23/05/2025, 17:39

Despacho

•11/12/2024, 11:47

Interlocutória

•21/05/2024, 15:06

Despacho

•06/03/2024, 16:28

Despacho

•13/09/2023, 15:28

Despacho

•14/02/2023, 14:11

Despacho

•30/01/2023, 14:11

Despacho

•06/10/2022, 15:38

Despacho

•08/07/2022, 16:37

Interlocutória

•01/04/2022, 14:45

Despacho

•31/01/2022, 17:09

Despacho

•10/11/2021, 14:29

Despacho

•05/05/2021, 18:28

Interlocutória

•02/03/2021, 17:31

Todos os documentos(16)

Despacho

•22/01/2026, 17:30

Despacho

•23/05/2025, 17:39

Despacho

•11/12/2024, 11:47

Interlocutória

•21/05/2024, 15:06

Despacho

•06/03/2024, 16:28

Despacho

•13/09/2023, 15:28

Despacho

•14/02/2023, 14:11

Despacho

•30/01/2023, 14:11

Despacho

•06/10/2022, 15:38

Despacho

•08/07/2022, 16:37

Interlocutória

•01/04/2022, 14:45

Despacho

•31/01/2022, 17:09

Despacho

•10/11/2021, 14:29

Despacho

•05/05/2021, 18:28

Interlocutória

•02/03/2021, 17:31

Interlocutória

•14/12/2020, 20:42