Inventário 0844272-38.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Campo Grande_2ª Vara de Sucessões

Partes do Processo

LARA NASSAR SCALISE

CPF

Autor

ANGELINA SCALISE DE ALMEIDA

CPF

Autor

LUISA SCALISE DE ALMEIDA

CPF

Autor

CARLOS MAURO GONCALVES DE ALMEIDA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

OSCAR PITTHAN FREIRE

OAB/MS 3885·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 08:33

Conclusos para despacho

27/01/2026, 08:24

Emissão da Relação

27/01/2026, 08:23

Redistribuição de Processo - Saída

18/12/2025, 14:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/12/2025, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2025, 14:19

Processo Reativado

18/12/2025, 14:18

Juntada de Ofício

18/12/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 16:05

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 08:23

Emissão da Relação

15/07/2025, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 17:31

Todas as movimentações(255)

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 08:33

Conclusos para despacho

27/01/2026, 08:24

Emissão da Relação

27/01/2026, 08:23

Redistribuição de Processo - Saída

18/12/2025, 14:24

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 17:31

Sentença

•12/08/2024, 16:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/12/2025, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2025, 14:19

Processo Reativado

18/12/2025, 14:18

Juntada de Ofício

18/12/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 16:05

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 08:23

Emissão da Relação

15/07/2025, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 17:31

Conclusos para decisão

27/03/2025, 21:30

Manifestação do Ministério Público

26/03/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 20:01

Autos entregues em carga ao Promotor

10/03/2025, 20:01

Processo Reativado

10/03/2025, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 22:10

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 18:17

Documento Digitalizado

29/10/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 17:02

Documento Digitalizado

24/10/2024, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 08:16

Expedição em análise para assinatura

15/10/2024, 14:42

Prazo em Curso

20/09/2024, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2024, 15:07

Expedição de Ofício.

18/09/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:04

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 23:56

Expedição em análise para assinatura

06/09/2024, 18:32

Documento Digitalizado

06/09/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2024, 16:57

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 16:56

Expedição em análise para assinatura

05/09/2024, 16:20

Transitado em Julgado em data

05/09/2024, 16:12

Prazo em Curso

05/09/2024, 16:08

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 11:07

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Oscar Pitthan Freire (OAB 3885/MS), Oscar Pitthan Freire (OAB 3885/MS) Processo 0844272-38.2020.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Lara Nassar Scalise, Angelina Scalise de Almeida, Luísa Scalise de Almeida - Invtardo: Carlos Mauro Gonçalves de Almeida - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 654 do CPC/2015, HOMOLOGO a partilha de f.274/276, dos bens deixados pelo de cujus, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em paralelo, intime-se a inventariante para que informe nos autos a conta bancária em nome da infante, visando ao depósito do seu quinhão, para oportuna utilização quando atingir a maioridade (plena capacidade, ou, anteriormente, nas vias adequadas, desde que devidamente justificado e comprovada necessidade). Com a apresentação dos dados bancários, proceda-se à transferência dos valores destinados à herdeira incapaz, comunicando a instituição financeira de que a conta somente pode ser movimentada com autorização judicial. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Considerando que atendida a pretensão e não vislumbrando interesse, ante a preclusão lógica, dispenso a contagem do prazo recursal. Assim, após formalidades (e expedições de praxe, e/ou levantamento de restrições, se for o caso), arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

05/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 09:12

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 18:45

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2024, 18:44

Emissão da Relação

03/09/2024, 12:53

Prazo em Curso

29/08/2024, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Oscar Pitthan Freire (OAB 3885/MS) Processo 0844272-38.2020.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Lara Nassar Scalise, Angelina Scalise de Almeida, Luísa Scalise de Almeida - Invtardo: Calos Mauro Gonçalves de Almeida - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 654 do CPC/2015, HOMOLOGO a partilha de f.274/276, dos bens deixados pelo de cujus, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em paralelo, intime-se a inventariante para que informe nos autos a conta bancária em nome da infante, visando ao depósito do seu quinhão, para oportuna utilização quando atingir a maioridade (plena capacidade, ou, anteriormente, nas vias adequadas, desde que devidamente justificado e comprovada necessidade). Com a apresentação dos dados bancários, proceda-se à transferência dos valores destinados à herdeira incapaz, comunicando a instituição financeira de que a conta somente pode ser movimentada com autorização judicial. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Considerando que atendida a pretensão e não vislumbrando interesse, ante a preclusão lógica, dispenso a contagem do prazo recursal. Assim, após formalidades (e expedições de praxe, e/ou levantamento de restrições, se for o caso), arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

27/08/2024, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2024, 09:28

Manifestação do Ministério Público

24/08/2024, 09:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:32

Autos entregues em carga ao Promotor

22/08/2024, 14:32

Emissão da Relação

22/08/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:27

Registro de Sentença

12/08/2024, 16:27

Julgado procedente o pedido

12/08/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 18:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2024, 17:39

Manifestação do Ministério Público

26/07/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 19:10

Autos entregues em carga ao Promotor

18/07/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Oscar Pitthan Freire (OAB 3885/MS) Processo 0844272-38.2020.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Lara Nassar Scalise, Angelina Scalise de Almeida, Luísa Scalise de Almeida - Invtardo: Calos Mauro Gonçalves de Almeida - Intimação da parte inventariante para manifestar sobre o parecer do MPE de f. 291-292, no prazo de 15 (quinze) dias.

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 08:40

Emissão da Relação

11/07/2024, 20:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/07/2024, 19:01

Manifestação do Ministério Público

09/07/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 22:33

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 22:33

Autos entregues em carga ao Promotor

29/05/2024, 22:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 21:30

Prazo em Curso

17/05/2024, 16:02

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 08:34

Emissão da Relação

14/05/2024, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 19:40

Documento Digitalizado

18/04/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 07:00

Conclusos para decisão

17/01/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2023, 12:16

Manifestação do Ministério Público

13/12/2023, 12:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 20:50

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 20:50

Autos entregues em carga ao Promotor

07/11/2023, 20:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/11/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2023, 20:35

Prazo em Curso

05/09/2023, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 19:30

Prazo em Curso

09/08/2023, 13:04

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 08:19

Emissão da Relação

07/08/2023, 14:00

Prazo em Curso

03/08/2023, 17:54

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 08:09

Expedição de Alvará.

06/07/2023, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2023, 15:33

Emissão da Relação

06/07/2023, 15:31

Expedição em análise para assinatura

06/07/2023, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 16:45

Despacho Saneador

03/07/2023, 16:45

Conclusos para decisão

05/05/2023, 20:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2023, 18:46

Manifestação do Ministério Público

02/05/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 16:45

Autos entregues em carga ao Promotor

29/03/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 10:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 18:10

Documento Digitalizado

01/11/2022, 17:28

Juntada de Mandado

01/11/2022, 17:27

Juntada de NULL

01/11/2022, 17:27

Juntada de Mandado

01/11/2022, 17:27

Juntada de NULL

01/11/2022, 17:27

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:36

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 09:50

Prazo em Curso

13/10/2022, 21:07

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 20:56

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 13:56

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2022, 07:48

Expedição em análise para assinatura

05/10/2022, 19:55

Emissão da Relação

05/10/2022, 19:54

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 19:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/08/2022, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 10:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/08/2022, 16:23

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:49

Emissão da Relação

05/08/2022, 17:58

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 21:33

Prazo em Curso

04/08/2022, 17:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:53

Expedição de Alvará.

03/08/2022, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2022, 16:12

Expedição em análise para assinatura

03/08/2022, 12:30

Emissão da Relação

03/08/2022, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 22:11

Despacho Saneador

02/08/2022, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 16:40

Documento Digitalizado

13/07/2022, 14:58

Conclusos para decisão

12/07/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 20:35

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 20:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2022, 20:47

Conclusos para despacho

14/03/2022, 19:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:56

Autos entregues em carga ao Promotor

08/03/2022, 16:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 20:15

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 07:49

Emissão da Relação

16/02/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 15:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2022, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2022.

09/02/2022, 01:33

Prazo em Curso

08/02/2022, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2022.

03/02/2022, 02:01

Prazo em Curso

02/02/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 19:50

Prazo em Curso

13/12/2021, 07:55

Publicado ato_publicado em 10/12/2021.

10/12/2021, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2021, 07:52

Emissão da Relação

09/12/2021, 10:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/12/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 09:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2021, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2021, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 22:03

Expedição em análise para assinatura

06/10/2021, 13:08

Autos preparados para expedição

19/08/2021, 14:23

Juntada de Ofício

19/08/2021, 11:34

Prazo em Curso

12/08/2021, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 15:52

Juntada de Ofício

06/08/2021, 16:24

Expedição de Ofício.

26/07/2021, 09:07

Publicado ato_publicado em 23/07/2021.

23/07/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2021, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2021, 17:28

Emissão da Relação

22/07/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 17:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2021, 17:25

Documento Digitalizado

21/07/2021, 15:46

Expedição de Ofício.

15/07/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 15:51

Expedição em análise para assinatura

09/07/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 13:35

Autos preparados para expedição

22/04/2021, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2021.

22/04/2021, 15:54

Prazo em Curso

25/02/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 17:05

Prazo em Curso

11/02/2021, 11:50

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 01:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 10:24

Emissão da Relação

04/02/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 16:13

Expedição em análise para assinatura

28/01/2021, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2021, 15:59

Despacho Saneador

18/01/2021, 15:59

Conclusos para decisão

12/01/2021, 14:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/01/2021, 12:52

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 12:52

Despacho

•18/04/2024, 19:40

Interlocutória

•03/07/2023, 16:45

Despacho

•07/03/2023, 10:29

Interlocutória

•02/08/2022, 22:11

Despacho

•23/06/2022, 20:48

Interlocutória

•18/01/2021, 15:59