Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0918134-37.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PASCOALINA MARIA BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:02

Processo Reativado

10/10/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:25

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:08

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 08:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/09/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/09/2025, 08:26

Transitado em Julgado em data

09/09/2025, 08:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/05/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 18:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/04/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:50

Todas as movimentações(63)

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:02

Processo Reativado

10/10/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:25

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:19

Documentos

Sentença

•11/03/2025, 16:55

Despacho

•14/08/2024, 18:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:08

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 08:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/09/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/09/2025, 08:26

Transitado em Julgado em data

09/09/2025, 08:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/05/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 18:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/04/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:50

Prazo em Curso

31/03/2025, 14:54

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 08:38

Emissão da Relação

26/03/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 16:55

Registro de Sentença

11/03/2025, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 03:09

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 14:28

Redistribuição de Processo - Saída

15/08/2024, 13:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/08/2024, 13:53

Desapensado do processo número do processo

15/08/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 18:08

Conclusos para decisão

25/07/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 14:03

Prazo em Curso

15/07/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0918134-37.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Reqda: Pascoalina Maria Barbosa dos Santos - Vistos. Aponte-se que a APREMS figura, assim como em vários outros processos similares, como a real titular do crédito em execução, dispondo de legitimidade para estar em juízo e exercer todos os direitos referentes ao recebimento e gestão dos honorários sucumbenciais originários de ações em que haja êxito dos procuradores de Mato Grosso do Sul Verifica-se que é ela, e não o Estado de MS, o legitimado ativo para sua execução, posto ausente hipótese de legitimação extraordinária ou representação processual de entidade privada pelo ente estatal. Isto porque, em sendo a associação titular do crédito, há de se corrigir o polo ativo, substituindo-se o Estado de Mato Grosso do Sul, nele incluindo a Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul. Assim, considerando que a sentença em execução foi proferida por este juízo, ao cartório para que realize a substituição processual do polo ativo, nele incluindo em seu lugar a Associação de Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - APREMS, consoante requerido às fls. 51/53. Anote-se a procuração de fls. 54/55 para futuras publicações. A pedido da exequente e considerando o acordo extrajudicial noticiado, aguarde-se em cartório por 30 dias. Transcorrido o prazo, manifeste-se a exequente independentemente de nova intimação. Cumpra-se.

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 08:33

Emissão da Relação

11/07/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 21:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2024, 21:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 14:19

Conclusos para decisão

10/07/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:00

Prazo em Curso

08/04/2024, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:46

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2023, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:35

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 08:18

Emissão da Relação

03/08/2023, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 15:24

Conclusos para despacho

25/07/2023, 19:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/07/2023, 18:42

Apensado ao processo numero do processo

25/07/2023, 18:41

Distribuído por dependência

25/07/2023, 18:41

Despacho

•11/07/2024, 14:19

Despacho

•01/04/2024, 14:46

Despacho

•25/09/2023, 14:21

Despacho

•27/07/2023, 15:24