Agravo em Recurso Especial 0004350-65.2021.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Inquerito PolicialApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANTONIO MARCONDES DE MATOS NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI

OAB/SP 274218·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/08/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 623510/2025

05/07/2025, 15:41

Protocolizada Petição 623510/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/07/2025

05/07/2025, 15:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2025

04/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/07/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/07/2025

01/07/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de ANTONIO MARCONDES DE MATOS NETO

01/07/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/05/2025, 16:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/05/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/05/2025, 18:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2025, 20:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/05/2025, 18:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/05/2025, 18:27

-

•21/05/2025, 18:27