Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0005707-22.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Homicídio qualificadoHomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Ale Ahmad Netto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Criminal 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Carlos Eduardo Contar

Partes do Processo

FABIO JUNIOR MERCADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NIVALDO PAES RODRIGUES

OAB/MS 17620·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:38

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 12:38

Transitado em Julgado em #{data}

31/08/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/08/2023, 14:36

Recebidos os autos

15/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 11:03

Juntada de Certidão

15/08/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 12:34

Todas as movimentações(39)

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:38

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 12:38

Transitado em Julgado em #{data}

31/08/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:00

Documentos

Acórdão

•10/08/2023, 19:54

Despacho

•01/08/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/08/2023, 14:36

Recebidos os autos

15/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 11:03

Juntada de Certidão

15/08/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 19:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

10/08/2023, 19:54

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/08/2023, 17:28

Conclusos para decisão

02/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:51

Recebidos os autos

02/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 02:03

INCONSISTENTE

02/08/2023, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:27

Juntada de Certidão

01/08/2023, 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:02

Conclusos para decisão

01/08/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:31

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2023, 09:03

Despacho

•18/06/2021, 13:40

Despacho

•18/06/2021, 13:40

Despacho

•18/06/2021, 13:40

Despacho

•18/06/2021, 13:40

Despacho

•18/06/2021, 13:40

Despacho

•18/06/2021, 13:40

Despacho

•18/06/2021, 13:39

Despacho

•18/06/2021, 13:39

Despacho

•18/06/2021, 13:39

Despacho

•18/06/2021, 13:38