Ação Penal - Procedimento Sumário 0803257-68.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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SimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva 2° Grau · TJMS · Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · Des. Fernando Paes de Campos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SUELA VANESSA AIRES DE SOUZA

CPF

Reu

LEILA RAMOS MORENO

CPF

TERCEIRO

BRUNO GABRIEL RAMOS MORENO

TERCEIRO

KARLA KAROLINE PIRES DA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DAYVER MAGNUN VILALVA FERNANDES DA COSTA

OAB/MS 24012·CPF·Representa: Réu

DIEGO TRINDADE SAITO

OAB/MS 20031·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SUELA VANESSA AIRES DE SOUZA

CPF

Reu

LEILA RAMOS MORENO

CPF

TERCEIRO

BRUNO GABRIEL RAMOS MORENO

TERCEIRO

KARLA KAROLINE PIRES DA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

KARYELEN MIRELE MENDES MOSCIARO

TESTEMUNHA_JUIZO

EROTILDES MARQUES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JENYFFER NEVES MOREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

CRISTIANE SANCHES MARQUES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

30/04/2026, 14:33

Documento Digitalizado

30/04/2026, 14:26

Documento Digitalizado

31/03/2026, 16:08

Documento Digitalizado

11/02/2026, 15:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2025, 19:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/10/2025, 19:40

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 07:43

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2025, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 10:39

Proferida decisão interlocutória

30/10/2025, 10:38

Conclusos para decisão

03/10/2025, 07:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2025, 14:52

Manifestação do Ministério Público

02/10/2025, 14:52

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 13:07

Todas as movimentações(362)

Documento Digitalizado

30/04/2026, 14:33

Documento Digitalizado

30/04/2026, 14:26

Documento Digitalizado

31/03/2026, 16:08

Documento Digitalizado

11/02/2026, 15:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2025, 19:40

Documentos

Interlocutória

•30/10/2025, 10:38

Despacho

•03/09/2024, 17:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/10/2025, 19:40

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 07:43

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2025, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 10:39

Proferida decisão interlocutória

30/10/2025, 10:38

Conclusos para decisão

03/10/2025, 07:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2025, 14:52

Manifestação do Ministério Público

02/10/2025, 14:52

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:26

Autos entregues em carga ao Promotor

17/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 19:09

Prazo em Curso

11/09/2025, 10:39

Juntada de NULL

10/09/2025, 15:36

Juntada de Mandado

10/09/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 10:15

Prazo em Curso

08/08/2025, 14:22

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 14:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 10:00

Expedição em análise para assinatura

08/08/2025, 08:13

Documento Digitalizado

08/08/2025, 08:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/08/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/08/2025, 08:02

Transitado em Julgado em data

08/08/2025, 08:01

Documento Digitalizado

08/08/2025, 07:59

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 17:32

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 10:06

Prazo em Curso

01/10/2024, 10:05

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:59

Expedição em análise para assinatura

27/09/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:34

Expedição em análise para assinatura

16/09/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:28

Autos preparados para expedição

04/09/2024, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:24

Prazo em Curso

03/09/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/09/2024, 13:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/09/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Suela Vanessa Aires de Souza DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Rodrigo Corrêa Amaro (OAB: 913942MP/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - INJÚRIA RACIAL - ARTIGO 140, § 3º, DO CÓDIGO PENAL - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS - PROVAS SEGURAS - ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CONCATENADOS - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM O PARECER. Exsurgindo do caderno processual conjunto probatório robusto, formado pelos depoimentos harmônicos e seguros da vítima, corroborados por outros elementos de convicção, tudo no sentido de evidenciar a autoria da apelante no crime de injúria racial descrito na denúncia, não há falar em absolvição, tampouco em incidência do in dubio pro reo. É assente na jurisprudência que, se o julgador aprecia integralmente as matérias que lhe são submetidas, se torna despicienda a manifestação expressa acerca de dispositivos legais utilizados pelas partes como sustentáculo às suas pretensões. Recurso conhecido e desprovido, com o parecer. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0803257-68.2020.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Suela Vanessa Aires de Souza DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Rodrigo Corrêa Amaro (OAB: 913942MP/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Criminal nº 0803257-68.2020.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a):

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Suela Vanessa Aires de Souza DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Rodrigo Corrêa Amaro (OAB: 913942MP/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer, oportunidade em que poderá manifestar oposição ou não ao julgamento virtual. P.I. Apelação Criminal nº 0803257-68.2020.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Suela Vanessa Aires de Souza DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Rodrigo Corrêa Amaro (OAB: 913942MP/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer, oportunidade em que poderá manifestar oposição ou não ao julgamento virtual. P.I. Apelação Criminal nº 0803257-68.2020.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Suela Vanessa Aires de Souza DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Rodrigo Corrêa Amaro (OAB: 913942MP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Criminal nº 0803257-68.2020.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros

15/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2024, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2024, 09:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 07:44

Autos entregues em carga ao Promotor

01/07/2024, 07:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2024, 14:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/06/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:15

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2024, 10:15

Autos preparados para expedição

14/06/2024, 14:54

Juntada de NULL

14/06/2024, 14:54

Juntada de Mandado

14/06/2024, 14:54

Prazo em Curso

21/05/2024, 09:00

Prazo em Curso

22/04/2024, 14:06

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 14:05

Expedição em análise para assinatura

22/04/2024, 09:46

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 18:38

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 09:40

Recebido o recurso

01/04/2024, 09:40

Conclusos para despacho

27/03/2024, 10:36

Juntada de Mandado

05/03/2024, 18:38

Juntada de NULL

03/03/2024, 23:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/02/2024, 21:35

Prazo em Curso

09/02/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2024, 14:05

Manifestação do Ministério Público

07/02/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:40

Prazo em Curso

30/01/2024, 15:03

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 15:02

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 09:33

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:35

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 10:02

Emissão da Relação

26/01/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:00

Autos entregues em carga ao Promotor

26/01/2024, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:50

Sentença Condenatória

25/01/2024, 16:50

Registro de Sentença

25/01/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 16:49

Juntada de Petição de Memoriais

20/10/2023, 22:20

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:33

Emissão da Relação

06/10/2023, 13:49

Documento Digitalizado

06/10/2023, 13:48

Documento Digitalizado

06/10/2023, 13:48

Documento Digitalizado

06/10/2023, 13:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2023, 16:21

Juntada de Petição de Alegações finais

29/09/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 00:20

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:16

Autos entregues em carga ao Promotor

13/09/2023, 14:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2023 05:34:26, 1ª Vara Criminal.

05/09/2023, 17:34

Expedição em análise para assinatura

05/09/2023, 17:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2023, 17:15

Juntada de NULL

05/09/2023, 17:15

Juntada de Mandado

05/09/2023, 17:15

Juntada de NULL

05/09/2023, 17:15

Juntada de Mandado

05/09/2023, 17:14

Juntada de NULL

05/09/2023, 17:14

Juntada de Mandado

05/09/2023, 17:14

Juntada de NULL

05/09/2023, 17:13

Juntada de Mandado

05/09/2023, 17:13

Juntada de NULL

05/09/2023, 17:13

Juntada de Mandado

05/09/2023, 17:12

Juntada de NULL

05/09/2023, 17:12

Juntada de Mandado

05/09/2023, 17:12

Juntada de NULL

05/09/2023, 17:11

Juntada de Mandado

05/09/2023, 17:10

Juntada de NULL

05/09/2023, 17:10

Juntada de Mandado

05/09/2023, 17:09

Juntada de Pedido de Substabelecimento

04/09/2023, 18:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/07/2023, 13:46

Documento Digitalizado

20/07/2023, 17:54

Documento Digitalizado

20/07/2023, 17:54

Documento Digitalizado

20/07/2023, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:19

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 09:24

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 10:13

Prazo em Curso

07/07/2023, 10:12

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 10:02

Prazo em Curso

07/07/2023, 08:52

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 08:52

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 08:52

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 08:52

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 08:52

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 08:52

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 08:52

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 08:51

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 08:51

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2023, 20:50

Manifestação do Ministério Público

05/07/2023, 20:50

Expedição em análise para assinatura

05/07/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:16

Autos entregues em carga ao Promotor

05/07/2023, 15:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/07/2023, 15:15

Emissão da Relação

05/07/2023, 15:15

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 07:27

Proferida decisão interlocutória

22/06/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 10:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 04:30:00, 1ª Vara Criminal.

22/06/2023, 10:04

Conclusos para despacho

21/06/2023, 17:41

Manifestação do Ministério Público

17/06/2023, 14:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/06/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:25

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 19:50

Autos entregues em carga ao Promotor

30/05/2023, 19:50

Juntada de NULL

30/05/2023, 19:48

Juntada de Mandado

30/05/2023, 19:48

Juntada de NULL

30/05/2023, 19:47

Juntada de Mandado

30/05/2023, 19:47

Juntada de NULL

30/05/2023, 19:47

Juntada de Mandado

30/05/2023, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 09:35

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 13:11

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 08:22

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 08:22

Expedição em análise para assinatura

04/05/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2023, 10:04

Evolução da Classe Processual

04/05/2023, 10:00

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 17:19

Conclusos para despacho

05/04/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2023, 13:12

Recebida a denúncia

08/03/2023, 13:12

Conclusos para despacho

07/03/2023, 20:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2023, 17:50

Juntada de Petição de Denúncia

07/03/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 17:29

Autos entregues em carga ao Promotor

17/02/2023, 17:29

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 14:50

Prazo em Curso

08/02/2023, 19:07

Documento Digitalizado

19/01/2023, 17:17

Documento Digitalizado

19/01/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 17:16

Expedição de Ofício.

06/12/2022, 09:28

Expedição em análise para assinatura

05/12/2022, 13:27

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 17:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2022, 17:08

Manifestação do Ministério Público

07/11/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:35

Autos entregues em carga ao Promotor

28/09/2022, 12:34

Autos preparados para expedição

19/08/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 16:23

Documento Digitalizado

19/08/2022, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2022.

12/07/2022, 01:17

Documento Digitalizado

21/06/2022, 13:42

Documento Digitalizado

14/06/2022, 16:00

Prazo em Curso

10/06/2022, 10:47

Autos preparados para expedição

09/06/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 13:30

Expedição de Ofício.

09/06/2022, 10:05

Expedição em análise para assinatura

09/06/2022, 09:42

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 09:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2022, 17:05

Manifestação do Ministério Público

07/06/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:16

Autos entregues em carga ao Promotor

16/05/2022, 11:16

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 17:43

Juntada de Ofício

13/05/2022, 17:43

Expedição de Ofício.

13/05/2022, 17:43

Expedição em análise para assinatura

13/05/2022, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.

13/05/2022, 12:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2022, 17:51

Manifestação do Ministério Público

11/05/2022, 17:51

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 00:25

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:57

Autos entregues em carga ao Promotor

18/04/2022, 11:56

Emissão da Relação

18/04/2022, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 13:23

Documento Digitalizado

08/04/2022, 17:43

Documento Digitalizado

08/04/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 11:33

Conclusos para despacho

28/03/2022, 10:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2022, 10:20

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 10:19

Prazo em Curso

28/03/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 22:20

Autos preparados para expedição

23/02/2022, 19:11

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 19:11

Expedição de Ofício.

22/02/2022, 15:52

Expedição em análise para assinatura

22/02/2022, 14:33

Autos preparados para expedição

18/02/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 17:34

Conclusos para despacho

16/12/2021, 09:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2021, 08:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 00:17

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 11:36

Autos entregues em carga ao Promotor

16/11/2021, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 18:27

Conclusos para despacho

15/10/2021, 13:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2021, 13:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/10/2021, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/10/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/08/2021, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/08/2021, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 11:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:43

Autos entregues em carga ao Promotor

05/08/2021, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2021, 15:35

Proferida decisão interlocutória

30/07/2021, 15:35

Conclusos para despacho

10/06/2021, 18:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2021, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2021.

09/06/2021, 15:30

Publicado ato_publicado em 07/05/2021.

07/05/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2021, 07:40

Emissão da Relação

06/05/2021, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2021, 15:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/04/2021, 15:22

Conclusos para despacho

15/03/2021, 18:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2021, 16:43

Juntada de Petição de Razões de recurso em sentido estrito

11/03/2021, 15:36

Prazo em Curso

05/03/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 16:00

Registro de Sentença

05/03/2021, 16:00

Autos preparados para expedição

04/03/2021, 18:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2021 04:42:42, 1ª Vara Criminal.

04/03/2021, 16:42

Expedição em análise para assinatura

04/03/2021, 14:49

Expedição em análise para assinatura

04/03/2021, 14:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/03/2021, 08:55

Autos preparados para expedição

03/03/2021, 17:05

Autos preparados para expedição

02/03/2021, 18:36

Expedição em análise para assinatura

02/03/2021, 17:03

Juntada de Mandado

01/03/2021, 17:33

Juntada de Mandado

01/03/2021, 17:33

Juntada de NULL

25/02/2021, 22:18

Juntada de NULL

25/02/2021, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 11:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/02/2021, 16:36

Autos preparados para expedição

04/02/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 14:12

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 18:19

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 18:19

Expedição em análise para assinatura

02/02/2021, 10:28

Autos preparados para expedição

01/02/2021, 16:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2020, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 18:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2020, 10:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/12/2020, 10:17

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 21:44

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 21:43

Autos entregues em carga ao Promotor

08/12/2020, 21:43

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 21:43

Autos entregues em carga ao Defensor

08/12/2020, 21:43

Autos preparados para expedição

09/11/2020, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 15:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2021 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

06/11/2020, 15:28

Conclusos para despacho

06/11/2020, 05:44

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2020, 11:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/11/2020, 11:42

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2020, 15:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 16:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2020, 15:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/10/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 13:22

Autos entregues em carga ao Promotor

14/10/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 13:21

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2020, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2020, 14:21

Acolhida a exceção de Incompetência

05/10/2020, 14:21

Conclusos para despacho

05/10/2020, 07:57

Distribuído por sorteio

23/09/2020, 16:41

Interlocutória

•01/04/2024, 09:40

Sentença

•25/01/2024, 16:50

Interlocutória

•22/06/2023, 10:38

Despacho

•05/04/2023, 17:19

Interlocutória

•08/03/2023, 13:12

Despacho

•11/04/2022, 13:23

Despacho

•11/02/2022, 17:34

Despacho

•10/11/2021, 18:27

Interlocutória

•30/07/2021, 15:35

Interlocutória

•30/04/2021, 15:22

Despacho

•06/11/2020, 18:45

Interlocutória

•05/10/2020, 14:21