Procedimento Comum Cível 0805865-58.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:44

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 23:01

Prazo em Curso

29/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 11:38

Prazo em Curso

24/04/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 11:50

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:48

Manifestação do Ministério Público

15/04/2026, 16:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:19

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:17

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:44

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 23:01

Prazo em Curso

29/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 11:38

Prazo em Curso

24/04/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 11:50

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:48

Manifestação do Ministério Público

15/04/2026, 16:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:19

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:17

Autos entregues em carga ao Promotor

14/04/2026, 17:17

Emissão da Relação

14/04/2026, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:40

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 03:51

Prazo em Curso

26/01/2026, 10:44

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2026, 18:56

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 13:28

Emissão da Relação

16/01/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:06

Juntada de Petição de Contestação

16/01/2026, 09:06

Expedição em análise para assinatura

08/01/2026, 14:42

Prazo em Curso

08/01/2026, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2025, 09:22

Prazo em Curso

26/11/2025, 14:47

Expedição de Carta.

26/11/2025, 14:46

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/11/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:18

Manifestação do Ministério Público

02/10/2025, 14:27

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:59

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 12:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:50

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 17:48

Autos entregues em carga ao Promotor

30/09/2025, 17:48

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 17:47

Emissão da Relação

30/09/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 16:44

Determinada majoração de honorários

30/09/2025, 16:44

Conclusos para decisão

23/06/2025, 14:28

Manifestação do Ministério Público

23/06/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:30

Autos entregues em carga ao Promotor

30/05/2025, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 16:58

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 03:00

Prazo em Curso

03/02/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 17:48

Prazo em Curso

24/01/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 11:21

Prazo em Curso

22/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB 12703/MS), Paula Alexsandra Consalter Almeida (OAB 8734/MS), Joana Merlo de Lima (OAB 16051/MS), Carlos Antonio Mantovani (OAB 25171/MS) Processo 0805865-58.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andressa Recardi, Gabriel Recardi da Silva Ramos - Reqdo: Financial Construtora Industrial Ltda - Intimem-se as partes para que digam, em 10 (dez) dias, manifestem-se sobre a pertinência e necessidade das provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento se ficarem em silêncio ou apresentarem alegações genéricas (parágrafo único, artigo 370, CPC), ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

08/01/2025, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 11:02

Informação do Sistema

01/12/2024, 08:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/12/2024, 08:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:09

Conclusos para decisão

01/10/2024, 15:44

Juntada de Petição de Réplica

01/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de Réplica

01/10/2024, 15:15

Prazo em Curso

10/09/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:27

Prazo em Curso

10/09/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Antonio Mantovani (OAB 25171/MS) Processo 0805865-58.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andressa Recardi - INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não tenha feito com a inicial, nessa oportunidade deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, apresentando desde já o respectivo rol de testemunhas se for o caso, inclusive no caso de revelia (art. 334, do CPC), ou se pretende o julgamento antecipado da lide, sob pena de indeferimento, bem como a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:58

Emissão da Relação

06/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2024, 06:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:40

Prazo em Curso

15/08/2024, 16:10

Juntada de NULL

15/08/2024, 16:07

Juntada de Mandado

15/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2024, 15:12

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Município de Três Lagoas, Carlos Antonio Mantovani, Financial Construtora Industrial Ltda Processo 0805865-58.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andressa Recardi, Gabriel Recardi da Silva Ramos - Reqdo: Financial Construtora Industrial Ltda, Município de Três Lagoas - Relação 380/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 44: "(...) 2. Asim, cite-se a parte requerida na forma do art. 247, do CPC, com as advertências do art. 34, do CPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo legal (...)"

22/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 18:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 18:13

Prazo em Curso

19/07/2024, 17:36

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 17:35

Expedição em análise para assinatura

19/07/2024, 17:23

Emissão da Relação

19/07/2024, 17:21

Expedição de Carta.

19/07/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:15

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:35

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:24

Prazo em Curso

15/07/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Município de Três Lagoas, Carlos Antonio Mantovani, Financial Construtora Industrial Ltda Processo 0805865-58.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andressa Recardi, Gabriel Recardi da Silva Ramos - Reqdo: Financial Construtora Industrial Ltda, Município de Três Lagoas - Relação 365/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 34/35: "Diante disso, intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, a sua incapacidade para arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita. "

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 13:14

Prazo em Curso

11/07/2024, 17:43

Emissão da Relação

11/07/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 16:23

Conclusos para decisão

11/07/2024, 13:24

Recebidos os Autos do NAT

11/07/2024, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2024, 13:22

Redistribuição de Processo - Saída

11/07/2024, 12:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/07/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 15:35

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 16:40

Interlocutória

•30/09/2025, 16:44

Despacho

•30/05/2025, 16:58

Despacho

•17/12/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:15

Despacho

•19/07/2024, 16:35

Despacho

•11/07/2024, 16:23