Reintegração / Manutenção de Posse 0814470-17.2024.8.12.0110 - TJMS

Reintegração / Manutenção de Posse 0814470-17.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/11/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

24/11/2024, 14:25

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andrea Motta (OAB 19556/MS), Débora Caroline Orué de Oliveira Lopes (OAB 29188/MS) Processo 0814470-17.2024.8.12.0110 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Marilza Fatima Guimaraes Rezende - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Vistos, etc. Tratam-se de embargos de declaração opostos em face da sentença que extinguiu o feito, argumentando, em síntese, que houve omissão. Decido. Aduz o art. 1.022 do Código de Processo Civil que: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Sem razão o embargante. Isso porque os embargos demonstram tão somente o inconformismo do embargante com o entendimento adotado pelo Juízo. Importa ressaltar que, embora a remessa dos autos ao Juízo competente seja a regra (art. 113, parágrafo 2º, do CPC), o procedimento do Juizado não se compatibiliza com a distribuição dos processos à competência da Justiça Comum, razão pela qual o requerente deverá ajuizar novo pleito ao juízo competente. Ante ao exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração opostos. P.R.I. Arquivem-se."

15/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2024, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 08:35

Recebidos os autos

11/07/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:09

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

11/07/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 16:09

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:54

Documentos

Sentença

•11/07/2024, 16:09

Sentença

•29/06/2024, 18:56

—

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

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