Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0815458-55.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 8.800,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

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Partes do Processo

JULIANA NICOLETTI GARCIA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2025, 13:55

Remetidos os Autos para destino.

12/02/2025, 15:16

Remetidos os Autos para destino.

12/02/2025, 15:16

Remetidos os Autos para destino.

06/09/2024, 16:04

Remetidos os Autos para destino.

06/09/2024, 16:04

Remetidos os Autos para destino.

06/09/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de tipo

23/07/2024, 16:00

Expedição de tipo de documento.

21/07/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0815458-55.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Juliana Nicoletti Garcia - Destarte, em razão dos argumentos expostos, e tendo em vista que a matéria tratada no presente feito (liquidação/cumprimento de sentença individual) está abrangida naquelas de alçada das Varas de Fazenda Pública, conforme art. 2º, "b", da Resolução n. 21/194, declino, de ofício, da competência para procesá-lo, determinando, em consequência, a redistribuição dos autos a uma das varas mencionadas.

15/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 08:44

Expedição de tipo de documento.

11/07/2024, 14:23

Expedição de tipo de documento.

11/07/2024, 14:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/07/2024, 14:22

Todas as movimentações(151)

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2025, 13:55

Remetidos os Autos para destino.

12/02/2025, 15:16

Remetidos os Autos para destino.

12/02/2025, 15:16

Remetidos os Autos para destino.

06/09/2024, 16:04

Remetidos os Autos para destino.

06/09/2024, 16:04

Documentos

Interlocutória

•25/06/2024, 15:50

Despacho

•13/12/2022, 17:57

Remetidos os Autos para destino.

06/09/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de tipo

23/07/2024, 16:00

Expedição de tipo de documento.

21/07/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0815458-55.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Juliana Nicoletti Garcia - Destarte, em razão dos argumentos expostos, e tendo em vista que a matéria tratada no presente feito (liquidação/cumprimento de sentença individual) está abrangida naquelas de alçada das Varas de Fazenda Pública, conforme art. 2º, "b", da Resolução n. 21/194, declino, de ofício, da competência para procesá-lo, determinando, em consequência, a redistribuição dos autos a uma das varas mencionadas.

15/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 08:44

Expedição de tipo de documento.

11/07/2024, 14:23

Expedição de tipo de documento.

11/07/2024, 14:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/07/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:22

Recebidos os autos

25/06/2024, 15:50

Declarada incompetência

25/06/2024, 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de tipo

07/06/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 11:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:46

Processo Reativado

20/05/2024, 10:45

Juntada de Petição de tipo

22/04/2024, 09:18

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 10:01

Decorrido prazo de parte

09/08/2023, 03:37

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 12:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/07/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 16:41

Recebidos os autos

25/04/2023, 13:52

Expedição de tipo de documento.

20/02/2023, 00:59

Expedição de tipo de documento.

10/02/2023, 22:52

Expedição de tipo de documento.

10/02/2023, 22:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/02/2023, 22:51

Recebidos os autos

13/12/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2022, 14:42

Recebidos os autos

02/12/2022, 11:50

Recebidos os autos

02/12/2022, 11:50

Expedição de tipo de documento.

17/02/2022, 10:47

Remetidos os Autos para destino.

17/02/2022, 10:47

Remetidos os Autos para destino.

17/02/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 15:13

Recebidos os autos

12/01/2022, 13:45

Juntada de Petição de tipo

12/01/2022, 13:45

Expedição de tipo de documento.

27/12/2021, 02:36

Expedição de tipo de documento.

17/12/2021, 12:29

Expedição de tipo de documento.

17/12/2021, 12:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/12/2021, 12:29

Expedição de tipo de documento.

17/12/2021, 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/12/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 05:06

Recebidos os autos

20/10/2021, 18:23

Juntada de Petição de tipo

07/09/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 00:40

Expedição de tipo de documento.

02/09/2021, 00:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/08/2021, 10:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/08/2021, 09:52

Expedição de tipo de documento.

23/08/2021, 09:33

Expedição de tipo de documento.

23/08/2021, 09:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/08/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 14:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/08/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 15:23

Recebidos os autos

06/08/2021, 16:42

Expedição de tipo de documento.

06/08/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 16:42

Julgado improcedente o pedido

06/08/2021, 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.

28/05/2021, 17:30

Juntada de Petição de tipo

22/10/2020, 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.

05/10/2020, 14:51

Juntada de Petição de tipo

02/10/2020, 13:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2020, 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/09/2020, 22:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/09/2020, 22:34

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 08:47

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 16:56

Recebidos os autos

23/09/2020, 16:46

Juntada de Petição de tipo

23/09/2020, 16:46

Expedição de tipo de documento.

10/09/2020, 00:04

Expedição de tipo de documento.

31/08/2020, 10:39

Expedição de tipo de documento.

31/08/2020, 10:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/08/2020, 10:38

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 17:34

Recebidos os autos

27/08/2020, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 19:24

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2020, 15:36

Juntada de Petição de tipo

17/06/2020, 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2019, 14:08

Juntada de tipo de documento

02/09/2019, 16:08

Processo Desarquivado

02/09/2019, 16:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 03:12

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 05:15

Arquivado Provisoriamente

25/02/2019, 18:05

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 01:49

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 03:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2017, 14:23

Recebidos os autos

28/08/2017, 15:08

Expedição de tipo de documento.

29/07/2017, 08:17

Expedição de tipo de documento.

19/07/2017, 17:14

Expedição de tipo de documento.

19/07/2017, 17:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/07/2017, 17:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/05/2017, 22:17

Ato ordinatório praticado

04/05/2017, 13:24

Ato ordinatório praticado

03/05/2017, 15:09

Recebidos os autos

03/05/2017, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 09:11

Juntada de tipo de documento

02/05/2017, 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2017, 13:26

Ato ordinatório praticado

19/04/2017, 14:42

Recebidos os autos

19/04/2017, 03:38

Juntada de Petição de tipo

19/04/2017, 03:38

Expedição de tipo de documento.

03/03/2017, 08:28

Expedição de tipo de documento.

21/02/2017, 18:22

Expedição de tipo de documento.

21/02/2017, 18:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/02/2017, 18:22

Ato ordinatório praticado

18/10/2016, 18:16

Expedição de tipo de documento.

18/10/2016, 18:06

Juntada de Petição de tipo

11/10/2016, 11:15

Ato ordinatório praticado

22/08/2016, 15:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2016, 21:54

Ato ordinatório praticado

15/08/2016, 14:15

Ato ordinatório praticado

15/08/2016, 12:50

Ato ordinatório praticado

10/08/2016, 18:07

Recebidos os autos

09/08/2016, 17:47

Decisão ou Despacho

09/08/2016, 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.

02/08/2016, 13:56

Juntada de Petição de tipo

26/07/2016, 10:10

Ato ordinatório praticado

14/07/2016, 14:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/07/2016, 21:58

Ato ordinatório praticado

13/07/2016, 14:14

Ato ordinatório praticado

13/07/2016, 13:54

Juntada de Petição de tipo

09/07/2016, 09:05

Ato ordinatório praticado

15/06/2016, 14:36

Juntada de tipo de documento

15/06/2016, 14:35

Juntada de tipo de documento

15/06/2016, 14:35

Expedição de tipo de documento.

15/06/2016, 14:35

Ato ordinatório praticado

18/05/2016, 13:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2016, 22:22

Ato ordinatório praticado

17/05/2016, 14:45

Ato ordinatório praticado

12/05/2016, 17:31

Ato ordinatório praticado

12/05/2016, 17:28

Expedição de tipo de documento.

12/05/2016, 17:19

Recebidos os autos

05/05/2016, 14:25

Decisão ou Despacho

05/05/2016, 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.

03/05/2016, 13:06

Distribuído por tipo

03/05/2016, 07:47

Decisão Monocrática Terminativa

•01/12/2022, 06:38

Acórdão

•01/12/2022, 06:33

Sentença

•06/08/2021, 16:42

Despacho

•27/08/2020, 19:24

Despacho

•03/05/2017, 09:32

Interlocutória

•09/08/2016, 17:47

Interlocutória

•05/05/2016, 14:25