Execução Fiscal 0846406-43.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2018

Valor da Causa

R$ 169.972,78

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:06

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Ferreira Segava (OAB 18613/MS), Elcio Paes da Silva (OAB 22514/MS), Jeferson Ravanello (OAB 23337/MS) Processo 0846406-43.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Maria de Lourdes Vendas Figueiredo - Vistos [...] II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 17:46

Emissão da Relação

21/01/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 15:31

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:59

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:06

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:39

Documentos

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:38

Despacho

•27/11/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Ferreira Segava (OAB 18613/MS), Elcio Paes da Silva (OAB 22514/MS), Jeferson Ravanello (OAB 23337/MS) Processo 0846406-43.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Maria de Lourdes Vendas Figueiredo - Vistos [...] II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 17:46

Emissão da Relação

21/01/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 15:31

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/10/2024, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/10/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria de Lourdes Vendas Figueiredo (Espólio) Advogado: Bruno Ferreira Segava (OAB: 18613/MS) Advogado: Elcio Paes da Silva (OAB: 22514/MS) Advogado: Jeferson Ravanello (OAB: 23337/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Pugna o recorrente, o Espólio de Maria de Lourdes Vendas Figueiredo pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob a alegação de que "não há qualquer receita capaz de apresentar liquidez imediata, já que apesar de haver lote/terreno vago, subsistem várias dívidas que pendem sobre os imóveis, que somados ultrapassam mais de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) em débitos e dívidas." Nesta senda, considerando o alto valor informado dos bens do espólio, bem como que a informação dos processos em que há cobranças de débitos em cima dos mesmos não é por is só, suficiente para demonstrar a sua hipossuficiência, Apelação Cível nº 0846406-43.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo indefiro o pedido de justiça gratuita ao recorrente, visto não fazer jus ao referido benefício. Assim, intime-se o recorrente para em cinco dias efetuar o pagamento do preparo, sob pena de deserção. No mesmo prazo, deverá o recorrente regularizar a representação processual, conforme dispõe o art. 75, VII, do CPC, visto que o recurso veio desacompanhado dos documentos pertinentes.

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria de Lourdes Vendas Figueiredo (Espólio) Advogado: Bruno Ferreira Segava (OAB: 18613/MS) Advogado: Elcio Paes da Silva (OAB: 22514/MS) Advogado: Jeferson Ravanello (OAB: 23337/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0846406-43.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

15/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 20:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2024, 20:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2024, 20:35

Prazo em Curso

11/07/2024, 12:48

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2024, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2024.

08/06/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:52

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 18:12

Prazo em Curso

20/05/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:10

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 08:08

Prazo em Curso

09/05/2024, 18:11

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 18:10

Emissão da Relação

09/05/2024, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:25

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:19

Juntada de Petição de Apelação

09/04/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 01:23

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 16:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 12:58

Emissão da Relação

12/03/2024, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 16:28

Registro de Sentença

11/03/2024, 16:28

Conclusos para decisão

28/03/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 03:23

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 11:29

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 13:01

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

30/11/2022, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2022.

27/09/2022, 03:13

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 13:11

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 08:15

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 07:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 14:29

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 09:37

Conclusos para despacho

17/05/2022, 13:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2022, 06:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2022.

27/02/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 03:03

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 12:54

Autos preparados para expedição

31/01/2022, 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

21/09/2020, 19:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2018, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 07:56

Distribuído por sorteio

16/05/2018, 17:50

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:10

Despacho

•09/05/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 16:32

Sentença

•11/03/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 13:11

Despacho

•02/08/2022, 08:15

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 14:29

Despacho

•18/05/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 12:54

Despacho

•18/06/2018, 07:56