Cumprimento de sentença 0803623-80.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 446.528,97

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Aluizio Pereira dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 09:33

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2026, 16:00

Emissão da Relação

22/04/2026, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 18:36

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

14/04/2026, 20:37

Prazo em Curso

14/04/2026, 10:02

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 18:29

Emissão da Relação

10/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:36

Todas as movimentações(143)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 09:33

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2026, 16:00

Emissão da Relação

22/04/2026, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 18:36

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 18:36

Despacho

•11/02/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 18:36

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

14/04/2026, 20:37

Prazo em Curso

14/04/2026, 10:02

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 18:29

Emissão da Relação

10/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:36

Prazo em Curso

11/03/2026, 11:24

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 14:23

Emissão da Relação

10/03/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2026, 11:55

Evolução da Classe Processual

10/03/2026, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 16:52

Recebida petição inicial

11/02/2026, 16:52

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/02/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 13:02

Prazo em Curso

19/01/2026, 09:21

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 14:39

Emissão da Relação

16/01/2026, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 16:07

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/12/2025, 18:33

Prazo em Curso

11/11/2025, 14:08

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

07/11/2025, 13:38

Transitado em Julgado em data

07/11/2025, 13:38

Recebidos os Autos da Turma Recursal

07/11/2025, 08:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/11/2025, 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/08/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/08/2025, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 03:00

Prazo em Curso

24/07/2025, 08:10

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 12:10

Emissão da Relação

23/07/2025, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 18:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/07/2025, 18:11

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:22

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/06/2025, 16:05

Prazo em Curso

12/06/2025, 08:59

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 07:43

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 12:33

Emissão da Relação

11/06/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:01

Registro de Sentença

30/05/2025, 18:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

30/05/2025, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 18:01

Expedição de NULL.

30/05/2025, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2025.

24/03/2025, 10:51

Prazo em Curso

15/03/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 06:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/03/2025 06:21:15, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

14/03/2025, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 08:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:39

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Andressa de Paula Bittencourt (OAB 23027/MS) Processo 0803623-80.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Antonio Vidoi - Reqdo: Banco PAN S.A - CERTIFICO para os devidos fins que a audiência anteriormente designada foi cancelada, sendo assim, redesignada para o dia 13/03/2025, às 13:30h, para realização da Audiência Instrução e Julgamento.

13/12/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/12/2024, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 06:30

Emissão da Relação

12/12/2024, 06:29

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Andressa de Paula Bittencourt (OAB 23027/MS) Processo 0803623-80.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Antonio Vidoi - Reqdo: Banco PAN S.A - Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita. Nada mais. 1-Audiência a ser realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados, acessar, a página do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual. Para realização da referida audiência será utilizado o sistema do Microsoft Teams, por meio do link mencionado, que poderá ser acessado pelo navegador do computador/notebook ou pelo aplicativo do Microsoft Teams devidamente instalado no telefone móvel ou no Tablet. 2-Se a pessoa que for participar da audiência não possuir meios para realizar a videoconferência, deverá comparecer ao Fórum, com endereço à Av. Presidente Vargas, 210, Centro, Dourados. Instrução e Julgamento Data: 04/03/2025 Hora 14:00 Local: Sala Juiz Leigo - Instrução e Julgamento Situacão: Pendente

12/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/03/2025 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/12/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:25

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 12:25:51, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/12/2024, 12:25

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2025 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/12/2024, 12:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/12/2024, 07:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 06:47

Emissão da Relação

11/12/2024, 06:46

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Andressa de Paula Bittencourt (OAB 23027/MS) Processo 0803623-80.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Antonio Vidoi - Reqdo: Banco PAN S.A - Despacho de fls. 205: "Deixo de apreciar o pedido de fls. 203/204 por ausência de previsão legal no ordenamento jurídico para o pedido de reconsideração. Outrossim, ainda que fosse viável a análise do pleito de reconsideração, este não seria acolhido. Isso porque, em vista do princípio da celeridade processual que norteia o procedimento dos Juizados Especiais, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante de intimação, conforme enunciado de nº 13 do FONAJE. Nesta senda, verifica-se que a citação/intimação da parte requerida ocorreu em 06/08/2024 (fls. 197), enquanto a audiência de conciliação fora designada para 06/09/2024 (fls. 198), a evidenciar o cumprimento do ato processual com a antecedência mínima exigida pela legislação e jurisprudência. No mais, designe-se audiência de instrução e julgamento, segundo determinado às fls. 200. Intimem-se. Cumpra-se."

11/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:41

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2025 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

10/12/2024, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 12:26

Emissão da Relação

10/12/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 17:39

Conclusos para despacho

27/11/2024, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:32

Prazo em Curso

06/11/2024, 08:22

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Andressa de Paula Bittencourt (OAB 23027/MS) Processo 0803623-80.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Antonio Vidoi - Reqdo: Banco PAN S.A - Despacho de fls. 200: "Logo, indefiro o pedido de condenação da parte requerida em multa, assim como converto o julgamento em diligência para determinar a inclusão do feito em pauta de audiência de instrução e julgamento com a finalidade de se colher o depoimento pessoal da parte autora. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, se pronuncie sobre a manifestação de fls. 173/191. Intimem-se. Cumpra-se."

06/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 11:28

Emissão da Relação

05/11/2024, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 15:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/11/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 21:09

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 19:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/09/2024, 19:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2024, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 14:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/08/2024, 08:05

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andressa de Paula Bittencourt (OAB 23027/MS) Processo 0803623-80.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Antonio Vidoi - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.

06/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:57

Emissão da Relação

02/08/2024, 13:54

Expedição de Carta.

02/08/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2024 01:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

01/08/2024, 15:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2024 03:41:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

01/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:33

Prazo em Curso

30/07/2024, 07:50

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Antonio Vidoi - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Intimação - ADV: Andressa de Paula Bittencourt (OAB 23027/MS) Processo 0803623-80.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

30/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 13:57

Emissão da Relação

29/07/2024, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 08:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/07/2024, 12:51

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Antonio Vidoi - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência conforme certidão disponível nos autos. Intimação - ADV: Andressa de Paula Bittencourt (OAB 23027/MS) Processo 0803623-80.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

15/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 19:37

Emissão da Relação

12/07/2024, 17:49

Expedição de Carta.

12/07/2024, 17:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2024, 17:20

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:50

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/07/2024, 16:26

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 07:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2024, 07:00

Informação do Sistema

04/07/2024, 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/07/2024, 19:04

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 18:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/02/2026, 17:40

Despacho

•09/01/2026, 16:07

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/12/2025, 18:33

Interlocutória

•17/07/2025, 18:11

Sentença

•30/05/2025, 18:01

Sentença (Outras)

•30/05/2025, 18:01

Despacho

•28/11/2024, 17:39

Despacho

•04/11/2024, 15:28