Procedimento Comum Cível 0800740-06.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 36.494.122,17

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 11:03

Manifestação do Ministério Público

03/10/2025, 13:31

Documento Digitalizado

22/08/2025, 17:44

Documento Digitalizado

22/08/2025, 17:44

Documento Digitalizado

22/08/2025, 17:43

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 17:43

Documento Digitalizado

22/08/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 06:33

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:45

Documento Digitalizado

12/08/2025, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 14:14

Expedição em análise para assinatura

12/08/2025, 13:58

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 13:21

Todas as movimentações(216)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 11:03

Manifestação do Ministério Público

03/10/2025, 13:31

Documento Digitalizado

22/08/2025, 17:44

Documento Digitalizado

22/08/2025, 17:44

Documento Digitalizado

22/08/2025, 17:43

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 17:43

Documento Digitalizado

22/08/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 06:33

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:45

Documento Digitalizado

12/08/2025, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 14:14

Expedição em análise para assinatura

12/08/2025, 13:58

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 13:21

Emissão da Relação

12/08/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 17:41

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:17

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:23

Autos entregues em carga ao Promotor

05/08/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:19

Documento Digitalizado

05/08/2025, 14:03

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 13:21

Emissão da Relação

05/08/2025, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 11:19

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2025.

12/07/2025, 02:41

Prazo em Curso

04/07/2025, 19:50

Juntada de Ofício

04/07/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:09

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

01/07/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 16:00

Manifestação do Ministério Público

27/06/2025, 16:03

Juntada de Ofício

27/06/2025, 14:59

Juntada de Informações

13/06/2025, 13:33

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/06/2025, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 00:40

Prazo em Curso

02/06/2025, 18:54

Prazo em Curso

01/06/2025, 22:45

Prazo em Curso

01/06/2025, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:50

Prazo em Curso

27/05/2025, 18:38

Documento Digitalizado

27/05/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 18:04

Autos entregues em carga ao Promotor

27/05/2025, 18:04

Emissão da Relação

27/05/2025, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 19:30

Documento Digitalizado

23/05/2025, 15:03

Documento Digitalizado

23/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:03

Documento Digitalizado

23/05/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:55

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:22

Documento Digitalizado

20/05/2025, 15:03

Prazo em Curso

20/05/2025, 14:55

Processo Desarquivado

20/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 21:01

Documento Digitalizado

19/05/2025, 21:01

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2024.

30/11/2024, 02:38

Prazo em Curso

28/11/2024, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:53

Publicado ato_publicado em 20/11/2024.

20/11/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Banco Pine S/A - Réu: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda - I) Liminarmente não conheço dos embargos de declaração interpostos às f. 894-902 por ausência de interesse recursal, certo que a parte pretende discutir a posição adotada pelo juízo para pagamento da restituição em dinheiro, sem olvidar que o juiz é que conduz o feito falimentar não a Administradora Judicial, com todo o respeito que lhe é devido. Logo, eventual insurgência com a decisão desafia recurso à instância superior, não aclaratórios. Intimação - ADV: Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Thaís Regina Henrique Francesconi (OAB 287706/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 8558/MS), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP) Processo 0800740-06.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:51

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Banco Pine S/A - Réu: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda - I) O levantamento do valor a ser restituído deve ocorrer no processo falimentar e após oitiva dos credores, mesmo após o trânsito em julgado da sentença que definiu seu montante. Além disso, crível também a necessidade de se seguir a ordem disposta no artigo 84 incisos I-A, I-B e I-C da Lei n.º 11.101/2005, inclusive como consignado na sentença de f. 634-40, isto é, primeiro os créditos trabalhistas, depois os valores efetivamente entregues ao devedor em recuperação judicial pelo financiador e, aí sim, os créditos em dinheiro objeto de restituição. Desse modo, Intimação - ADV: Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Thaís Regina Henrique Francesconi (OAB 287706/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 8558/MS), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP) Processo 0800740-06.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de pagamento e levantamento imediato do valor a ser restituído formulado às f. 650-4 e 889-91; II) O pagamento ocorrerá no processo falimentar e em conjunto com os demais credores da mesma classe, como informado pela Administradora Judicial às f. 885-8; III) Sem requerimentos e certo que já transitada em julgado a sentença (f. 881), arquivem-se.

19/11/2024, 00:00

Emissão da Relação

18/11/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 10:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:51

Conclusos para decisão

13/11/2024, 18:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2024, 17:04

Emissão da Relação

13/11/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 17:18

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 22:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:03

Documento Digitalizado

16/10/2024, 13:32

Prazo em Curso

08/10/2024, 15:03

Documento Digitalizado

08/10/2024, 15:02

Processo Reativado

08/10/2024, 14:43

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:53

Transitado em Julgado em data

07/10/2024, 09:43

Prazo em Curso

03/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 18:32

Manifestação do Ministério Público

18/09/2024, 15:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 00:11

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 19:05

Prazo em Curso

04/09/2024, 23:47

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 23:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 23:46

Autos entregues em carga ao Promotor

04/09/2024, 23:46

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Banco Pine S/A - Réu: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda - Intimação - ADV: Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Thaís Regina Henrique Francesconi (OAB 287706/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 8558/MS), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP) Processo 0800740-06.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fundamento nos artigos 85 e 86, inciso II, ambos da Lei n.º 11.101/05, julgo procedente o pedido para determinar que Massa Falida de São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, São Fernando Energia I Ltda, São Fernando Energia II Ltda, São Marcos Energia e Participações Ltda e São Pio Empreendimentos e Participações Ltda restitua ao Banco Pine S/A o valor correspondente a R$ 36.494.122,17, conforme ordem prevista no artigo 84, da Lei n.º 11.101/2005. Traslade-se cópia aos autos principais. Sem custas e sem condenação em honorários de advogado por se tratar de um incidente processual e sem oposição da Massa Falida. Julgo extinto o incidente com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Ciência ao Ministério Público e demais credores da Massa Falida. Após trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I

03/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:49

Emissão da Relação

30/08/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:09

Registro de Sentença

27/08/2024, 17:09

Julgado procedente o pedido

27/08/2024, 17:09

Conclusos para despacho

31/07/2024, 18:44

Conclusos para despacho

31/07/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:42

Prazo em Curso

23/07/2024, 16:29

Documento Digitalizado

23/07/2024, 16:26

Documento Digitalizado

23/07/2024, 16:26

Prazo em Curso

19/07/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 09:06

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Banco Pine S/A - Réu: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, São Fernando Energia I Ltda, São Fernando Energia Ii Ltda, São Marcos Energia e Participações Ltda., São Pio Empreendimentos Participações Ltda - I) Intimação - ADV: Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Thaís Regina Henrique Francesconi (OAB 287706/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 8558/MS), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP) Processo 0800740-06.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a administradora judicial para, em 10 dias, manifestar sobre pedidos dos credores de f. 570-8 e do autor (f. 586-98), como opinado pelo Ministério Público (f. 608-13).

16/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

12/07/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 18:27

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:59

Manifestação do Ministério Público

25/06/2024, 09:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/06/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 18:33

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 09:43

Autos entregues em carga ao Promotor

05/04/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:33

Prazo em Curso

26/03/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:58

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 18:01

Prazo em Curso

30/01/2024, 14:39

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:49

Emissão da Relação

26/01/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 17:41

Conclusos para despacho

23/11/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 14:54

Desapensado do processo número do processo

16/08/2023, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:58

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/06/2023, 07:05

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/06/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2023, 15:14

Emissão da Relação

20/06/2023, 15:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/06/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2023, 14:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/06/2023, 14:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/06/2023, 14:49

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2023, 08:33

Conclusos para despacho

18/05/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 11:33

Juntada de Ofício

20/04/2023, 14:08

Prazo em Curso

14/04/2023, 17:03

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:51

Emissão da Relação

11/04/2023, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 10:43

Conclusos para despacho

21/03/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 16:06

Informação do Sistema

13/03/2023, 08:13

Prazo em Curso

14/02/2023, 10:58

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 07:48

Emissão da Relação

10/02/2023, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 16:22

Conclusos para despacho

27/01/2023, 17:07

Apensado ao processo numero do processo

26/01/2023, 15:50

Distribuído por dependência

26/01/2023, 15:50

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 17:41

Despacho

•05/08/2025, 11:19

Despacho

•30/06/2025, 16:00

Despacho

•27/05/2025, 17:32

Despacho

•18/11/2024, 10:57

Despacho

•11/11/2024, 17:18

Sentença

•27/08/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 09:06

Despacho

•11/07/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 07:28

Despacho

•25/01/2024, 17:41

Despacho

•18/09/2023, 14:54

Despacho

•23/05/2023, 08:33

Despacho

•24/03/2023, 10:43

Despacho

•09/02/2023, 16:22