Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801130-73.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.517,05

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 06:08

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 06:08

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 22:30

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS) Processo 0801130-73.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria de Lourdes Carvalho dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

16/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:53

Transitado em Julgado em #{data}

12/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:00

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 06:08

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 06:08

Documentos

Sentença

•03/06/2024, 15:55

Interlocutória

•06/07/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 22:30

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS) Processo 0801130-73.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria de Lourdes Carvalho dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

16/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:53

Transitado em Julgado em #{data}

12/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 07:09

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:06

Recebidos os autos

03/06/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:55

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 07:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 07:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2024.

09/05/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 07:12

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:28

Expedição de Carta.

23/02/2024, 09:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/02/2024, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/02/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 19:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/01/2024.

25/01/2024, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 06:39

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 06:38

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:06

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:59

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.

11/07/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 11:28

Decisão ou Despacho

06/07/2023, 16:04

Recebidos os autos

06/07/2023, 16:04

Conclusos para decisão

06/07/2023, 08:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/07/2023.

04/07/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 11:00

Recebidos os autos

16/02/2023, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 18:21

Conclusos para despacho

14/02/2023, 16:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

13/02/2023, 17:53

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

03/02/2023, 17:06

Distribuído por dependência

03/02/2023, 17:06

Interlocutória

•16/02/2023, 18:21