Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801521-28.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.947,22

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Partes do Processo

NATáLIA MARTINS DE SOUZA OSHIRO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 09:04

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 09:40

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:00

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 14:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/03/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/03/2026, 14:32

Transitado em Julgado em data

05/03/2026, 14:31

Prazo em Curso

11/11/2025, 13:30

Prazo em Curso

07/11/2025, 17:59

Prazo em Curso

29/07/2025, 17:07

Documento Digitalizado

22/08/2024, 14:27

Documento Digitalizado

22/08/2024, 14:27

Expedição em análise para assinatura

14/08/2024, 12:57

Todas as movimentações(99)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 09:04

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 09:40

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:00

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 14:32

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 14:24

Interlocutória

•19/04/2023, 17:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/03/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/03/2026, 14:32

Transitado em Julgado em data

05/03/2026, 14:31

Prazo em Curso

11/11/2025, 13:30

Prazo em Curso

07/11/2025, 17:59

Prazo em Curso

29/07/2025, 17:07

Documento Digitalizado

22/08/2024, 14:27

Documento Digitalizado

22/08/2024, 14:27

Expedição em análise para assinatura

14/08/2024, 12:57

Documento Digitalizado

14/08/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:30

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS), Karina Pereira Lopes (OAB 20900/MS) Processo 0801521-28.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Natália Martins de Souza Oshiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

05/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:49

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 06:11

Emissão da Relação

02/08/2024, 06:11

Documento Digitalizado

02/08/2024, 06:11

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 06:30

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS), Karina Pereira Lopes (OAB 20900/MS) Processo 0801521-28.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Natália Martins de Souza Oshiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

16/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:48

Emissão da Relação

12/07/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

12/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 14:30

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:40

Emissão da Relação

03/06/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:24

Registro de Sentença

08/05/2024, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:03

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:32

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:19

Prazo em Curso

01/03/2024, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2024, 16:56

Documento Digitalizado

01/03/2024, 16:07

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

22/02/2024, 16:34

Prazo em Curso

22/02/2024, 16:33

Prazo em Curso

22/02/2024, 15:06

Expedição de Carta.

22/02/2024, 14:36

Expedição de precatório/rpv

22/02/2024, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2024, 13:30

Documento Digitalizado

16/02/2024, 18:11

Expedição em análise para assinatura

14/02/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 20:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2024.

12/02/2024, 18:03

Prazo em Curso

06/02/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:50

Prazo em Curso

27/11/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:19

Emissão da Relação

27/11/2023, 14:18

Documento Digitalizado

15/11/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 09:07

Documento Digitalizado

15/11/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 08:21

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 08:29

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:51

Emissão da Relação

03/05/2023, 17:20

Homologado cálculo

19/04/2023, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 17:09

Conclusos para despacho

19/04/2023, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:18

Prazo em Curso

23/03/2023, 13:39

Prazo em Curso

03/03/2023, 16:48

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 16:52

Emissão da Relação

23/02/2023, 16:51

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 17:45

Outras Decisões

17/02/2023, 17:45

Conclusos para despacho

14/02/2023, 17:35

Apensado ao processo numero do processo

14/02/2023, 16:04

Redistribuição de Processo - Saída

14/02/2023, 16:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/02/2023, 16:04

Informação do Sistema

14/02/2023, 09:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/02/2023, 09:51

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 09:35

Interlocutória

•17/02/2023, 17:45