Cumprimento de sentença 0803590-67.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 12:38

Documento Digitalizado

27/03/2026, 12:37

Documento Digitalizado

27/03/2026, 12:37

Documento Digitalizado

27/03/2026, 12:37

Documento Digitalizado

27/03/2026, 12:37

Documento Digitalizado

27/03/2026, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2026, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2026, 13:28

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 14:27

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 16:26

Transitado em Julgado em data

16/03/2026, 16:25

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:50

Prazo em Curso

10/03/2026, 12:11

Emissão da Relação

10/03/2026, 12:09

Todas as movimentações(236)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 12:38

Documento Digitalizado

27/03/2026, 12:37

Documento Digitalizado

27/03/2026, 12:37

Documento Digitalizado

27/03/2026, 12:37

Documento Digitalizado

27/03/2026, 12:37

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 16:01

Despacho

•27/01/2026, 16:43

Documento Digitalizado

27/03/2026, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2026, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2026, 13:28

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 14:27

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 16:26

Transitado em Julgado em data

16/03/2026, 16:25

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:50

Prazo em Curso

10/03/2026, 12:11

Emissão da Relação

10/03/2026, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:01

Registro de Sentença

09/03/2026, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 16:01

Conclusos para decisão

06/03/2026, 18:52

Documento Digitalizado

06/03/2026, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:30

Evolução da Classe Processual

27/01/2026, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 16:43

Recebida petição inicial

27/01/2026, 16:43

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/12/2025, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

18/12/2025, 07:09

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 07:37

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/12/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/12/2025, 14:34

Emissão da Relação

04/12/2025, 14:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/11/2025, 12:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/11/2025, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/11/2025, 12:47

Transitado em Julgado em data

10/10/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Medico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Recorrido: Lucas Guzelotto Donatti (Representado(a) por sua Mãe) Francielly de Faria Guzelotto Donatti Advogado: Michel Abdo Zeghbi (OAB: 68177/PR) Perita: Fernanda Triglia Ferraz de Freitas Recurso Especial nº 0803590-67.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmito o presente Recurso Especial interposto por Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Medico.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Medico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Recorrido: Lucas Guzelotto Donatti (Representado(a) por sua Mãe) Francielly de Faria Guzelotto Donatti Advogado: Michel Abdo Zeghbi (OAB: 68177/PR) Perita: Fernanda Triglia Ferraz de Freitas Considerando a existência de interesse de incapaz, nos termos do art. 178, II, do CPC, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. Intimem-se. Recurso Especial nº 0803590-67.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Medico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Recorrido: Lucas Guzelotto Donatti (Representado(a) por sua Mãe) Francielly de Faria Guzelotto Donatti Advogado: Michel Abdo Zeghbi (OAB: 68177/PR) Perita: Fernanda Triglia Ferraz de Freitas Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/11/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0803590-67.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Medico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Recorrido: Lucas Guzelotto Donatti (Representado(a) por sua Mãe) Francielly de Faria Guzelotto Donatti Advogado: Michel Abdo Zeghbi (OAB: 68177/PR) Perita: Fernanda Triglia Ferraz de Freitas Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803590-67.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Medico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Advogado: José Dionizio Fernandes Filho (OAB: 23588/MS) Embargado: Lucas Guzelotto Donatti (Representado(a) por sua Mãe) Francielly de Faria Guzelotto Donatti Advogado: Michel Abdo Zeghbi (OAB: 68177/PR) Perita: Fernanda Triglia Ferraz de Freitas EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2. A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3. Recurso conhecido e não acolhido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803590-67.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Medico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Advogado: José Dionizio Fernandes Filho (OAB: 23588/MS) Embargado: Lucas Guzelotto Donatti (Representado(a) por sua Mãe) Francielly de Faria Guzelotto Donatti Advogado: Michel Abdo Zeghbi (OAB: 68177/PR) Perita: Fernanda Triglia Ferraz de Freitas Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0803590-67.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a):

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Medico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Apelado: Lucas Guzelotto Donatti (Representado(a) por sua Mãe) Francielly de Faria Guzelotto Donatti Advogado: Michel Abdo Zeghbi (OAB: 68177/PR) Perita: Fernanda Triglia Ferraz de Freitas À Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, no prazo legal. Depois, conclusos. Apelação Cível nº 0803590-67.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Medico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Apelado: Lucas Guzelotto Donatti (Representado(a) por sua Mãe) Francielly de Faria Guzelotto Donatti Advogado: Michel Abdo Zeghbi (OAB: 68177/PR) Perita: Fernanda Triglia Ferraz de Freitas Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803590-67.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

02/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2024, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2024, 17:29

Prazo em Curso

25/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2024, 11:03

Prazo em Curso

16/07/2024, 10:51

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Guzelotto Donatti - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Medico - Intimação - ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Jorge Assis Kersting Filho (OAB 19240/MS), Michel Abdo Zeghbi (OAB 68177/PR) Processo 0803590-67.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação (págs. 413-423).

16/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

12/07/2024, 17:45

Juntada de Petição de Apelação

11/07/2024, 16:01

Prazo em Curso

21/06/2024, 05:42

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:49

Emissão da Relação

19/06/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/06/2024, 10:08

Registro de Sentença

14/06/2024, 10:08

Conclusos para decisão

11/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

22/05/2024, 10:32

Prazo em Curso

17/05/2024, 08:18

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:50

Emissão da Relação

15/05/2024, 12:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2024, 17:00

Prazo em Curso

02/05/2024, 14:06

Publicado ato_publicado em 01/05/2024.

01/05/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:49

Emissão da Relação

29/04/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:55

Julgado improcedente o pedido

24/04/2024, 17:55

Registro de Sentença

24/04/2024, 17:55

Conclusos para despacho

24/04/2024, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 02:41

Prazo em Curso

07/03/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 14:32

Prazo em Curso

28/02/2024, 11:53

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:51

Emissão da Relação

26/02/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:58

Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:34

Prazo em Curso

08/02/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 14:05

Prazo em Curso

06/02/2024, 09:12

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:51

Emissão da Relação

02/02/2024, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 13:37

Decisão de Saneamento e Organização

29/01/2024, 13:37

Conclusos para despacho

20/01/2024, 09:28

Juntada de Petição de Réplica

11/09/2023, 13:00

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2023, 16:31

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

19/07/2023, 14:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/07/2023, 14:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/07/2023, 07:41

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 13:32

Juntada de Pedido de Substabelecimento

18/07/2023, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:46

Emissão da Relação

17/07/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:39

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/07/2023, 10:27

Juntada de Ofício

06/07/2023, 10:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/06/2023, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 08:01

Prazo em Curso

30/05/2023, 13:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2023, 18:32

Manifestação do Ministério Público

22/05/2023, 18:32

Prazo em Curso

19/05/2023, 18:22

Expedição de Carta.

19/05/2023, 18:22

Expedição em análise para assinatura

19/05/2023, 08:44

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:52

Expedição em análise para assinatura

16/05/2023, 15:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/05/2023, 13:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/05/2023, 13:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:09

Autos entregues em carga ao Promotor

16/05/2023, 13:09

Emissão da Relação

16/05/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2023 02:15:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

16/05/2023, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 18:28

Recebida petição inicial

15/05/2023, 18:28

Conclusos para decisão

15/05/2023, 10:07

Redistribuição de Processo - Saída

12/05/2023, 13:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/05/2023, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2023, 11:13

Prazo em Curso

29/03/2023, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2023, 18:07

Prazo em Curso

21/03/2023, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2023, 11:57

Juntada de Mandado

25/01/2023, 19:40

Juntada de NULL

25/01/2023, 19:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2023.

24/01/2023, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:09

Prazo em Curso

16/12/2022, 11:28

Prazo em Curso

16/12/2022, 08:42

Prazo em Curso

15/12/2022, 18:34

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 10:54

Expedição em análise para assinatura

14/12/2022, 19:10

Juntada de Ofício

14/12/2022, 18:26

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 09:44

Declarada incompetência

12/12/2022, 09:44

Conclusos para decisão

10/12/2022, 13:08

Documento Digitalizado

10/12/2022, 13:07

Juntada de Ofício

10/12/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 09:01

Informação do Sistema

16/11/2022, 16:53

Prazo em Curso

26/10/2022, 10:50

Prazo em Curso

24/10/2022, 18:01

Documento Digitalizado

20/10/2022, 16:14

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 17:53

Emissão da Relação

07/10/2022, 17:48

Documento Digitalizado

06/10/2022, 16:57

Expedição de Carta.

05/10/2022, 16:41

Expedição em análise para assinatura

05/10/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2022, 18:17

Concedida em parte a Medida Liminar

26/09/2022, 18:17

Conclusos para despacho

21/09/2022, 12:21

Juntada de Ofício

21/09/2022, 12:21

Prazo em Curso

24/08/2022, 08:30

Prazo em Curso

18/08/2022, 18:17

Documento Digitalizado

18/08/2022, 18:13

Informação do Sistema

17/08/2022, 17:55

Expedição de Ofício.

16/08/2022, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2022, 18:40

Prazo em Curso

04/08/2022, 15:33

Prazo em Curso

13/06/2022, 20:48

Redistribuição de Processo - Saída

04/06/2022, 21:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/06/2022, 21:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2022, 16:32

Manifestação do Ministério Público

31/05/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 07:40

Autos entregues em carga ao Promotor

13/05/2022, 07:40

Publicado ato_publicado em 13/05/2022.

13/05/2022, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2022, 07:48

Emissão da Relação

11/05/2022, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2022, 16:37

Suscitado Conflito de Competência

11/05/2022, 16:37

Conclusos para despacho

04/05/2022, 15:25

Redistribuição de Processo - Saída

28/04/2022, 15:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/04/2022, 15:25

Manifestação do Ministério Público

28/04/2022, 15:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2022, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 14:00

Prazo em Curso

27/04/2022, 08:55

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:22

Autos entregues em carga ao Promotor

25/04/2022, 13:22

Emissão da Relação

25/04/2022, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2022, 09:17

Declarada incompetência

25/04/2022, 09:17

Conclusos para decisão

25/04/2022, 07:12

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 07:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2022, 07:06

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 07:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2022, 07:06

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 07:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2022, 07:01

Informação do Sistema

22/04/2022, 13:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/04/2022, 13:21

Distribuído por sorteio

22/04/2022, 13:05

Decisão Monocrática Terminativa

•05/11/2025, 12:46

Decisão Monocrática Terminativa

•05/11/2025, 12:46

Despacho

•05/11/2025, 12:46

Acórdão

•05/11/2025, 12:45

Sentença

•14/06/2024, 10:08

Sentença

•24/04/2024, 17:55

Despacho

•23/02/2024, 16:58

Interlocutória

•29/01/2024, 13:37

Despacho

•17/07/2023, 14:10

Despacho

•15/05/2023, 18:28

Interlocutória

•12/12/2022, 09:44

Interlocutória

•26/09/2022, 18:17

Interlocutória

•11/05/2022, 16:37

Todos os documentos(16)

Sentença

•09/03/2026, 16:01

Despacho

•27/01/2026, 16:43

Decisão Monocrática Terminativa

•05/11/2025, 12:46

Decisão Monocrática Terminativa

•05/11/2025, 12:46

Despacho

•05/11/2025, 12:46

Acórdão

•05/11/2025, 12:45

Sentença

•14/06/2024, 10:08

Sentença

•24/04/2024, 17:55

Despacho

•23/02/2024, 16:58

Interlocutória

•29/01/2024, 13:37

Despacho

•17/07/2023, 14:10

Despacho

•15/05/2023, 18:28

Interlocutória

•12/12/2022, 09:44

Interlocutória

•26/09/2022, 18:17

Interlocutória

•11/05/2022, 16:37

Interlocutória

•25/04/2022, 09:17