Procedimento Comum Cível 0806704-43.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLimitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 17.033,28

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

ANTôNIO APARECIDO SOARES PENHA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 16:58

Transitado em Julgado em #{data}

22/10/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 08:51

Recebidos os autos

20/09/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:41

Indeferida a petição inicial

20/09/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 09:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio Aparecido Soares Penha - Réu: Banco PAN S.A - I) Intimação - ADV: Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS) Processo 0806704-43.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro 15 dias para cumprimento da intimação de f. 21.

27/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:06

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 16:58

Transitado em Julgado em #{data}

22/10/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 07:49

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 10:41

Despacho

•16/08/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 08:51

Recebidos os autos

20/09/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:41

Indeferida a petição inicial

20/09/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 09:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio Aparecido Soares Penha - Réu: Banco PAN S.A - I) Intimação - ADV: Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS) Processo 0806704-43.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro 15 dias para cumprimento da intimação de f. 21.

27/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:52

Recebidos os autos

16/08/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:14

Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio Aparecido Soares Penha - Réu: Banco PAN S.A - I) Intimação - ADV: Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS) Processo 0806704-43.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se ainda para, no mesmo prazo, comprovar a hipossuficiência econômica com declaração de imposto de rendas dos exercícios de 2023/2024, além de recibos de pagamento de salário ou proventos dos últimos 3 meses, sob pena de indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita; II) Intime-se o requerente para, no mesmo prazo, juntar documento pessoal de identificação.

16/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 17:16

Recebidos os autos

03/07/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 18:41

Conclusos para decisão

28/06/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 16:52

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 16:35

Despacho

•03/07/2024, 18:41