Procedimento Comum Cível 0806975-52.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.420,00

Órgão julgador

Dourados_2ª Vara de Família e Sucessões

Partes do Processo

ANDREY ANDRADE DE SOUZA

CPF

Autor

MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 05:07

Transitado em Julgado em #{data}

22/08/2024, 05:07

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 02:56

Recebidos os autos

15/08/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:40

Extinto o processo por desistência

15/08/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:40

Conclusos para despacho

15/08/2024, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 04:39

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Andrey Andrade de Souza - Ao que tudo indica, o demandante pretende negociar (alienar, doar, transferir de algum modo) seu percentual de condomínio sobre o imóvel registrado na matrícula n. 5.003 do CRI da 2ª Circunscrição local. Todavia, isso não consta expressamente no pedido, o que inviabiliza o próprio contraditório e a ampla defesa. Assim, a título de emenda, Intimação - ADV: Rafael Acosta Aguiar (OAB 17897/MS) Processo 0806975-52.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte demandante para: a) incluir pedido certo e determinado indicando a finalidade completa do pretendido, com informação completa do negócio jurídico que pretende realizar e descrição integral do bem ou direito. Prazo de 15 dias. Sob pena de indeferimento.

06/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 05:12

Recebidos os autos

02/08/2024, 18:29

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 05:07

Transitado em Julgado em #{data}

22/08/2024, 05:07

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 02:56

Recebidos os autos

15/08/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:40

Documentos

Interlocutória

•02/08/2024, 18:29

Interlocutória

•12/07/2024, 18:55

Extinto o processo por desistência

15/08/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:40

Conclusos para despacho

15/08/2024, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 04:39

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Andrey Andrade de Souza - Ao que tudo indica, o demandante pretende negociar (alienar, doar, transferir de algum modo) seu percentual de condomínio sobre o imóvel registrado na matrícula n. 5.003 do CRI da 2ª Circunscrição local. Todavia, isso não consta expressamente no pedido, o que inviabiliza o próprio contraditório e a ampla defesa. Assim, a título de emenda, Intimação - ADV: Rafael Acosta Aguiar (OAB 17897/MS) Processo 0806975-52.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte demandante para: a) incluir pedido certo e determinado indicando a finalidade completa do pretendido, com informação completa do negócio jurídico que pretende realizar e descrição integral do bem ou direito. Prazo de 15 dias. Sob pena de indeferimento.

06/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 05:12

Recebidos os autos

02/08/2024, 18:29

Determinada a emenda à inicial

02/08/2024, 18:29

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:00

Realizado cálculo de custas

17/07/2024, 07:09

Realizado cálculo de custas

16/07/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 06:56

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Andrey Andrade de Souza - Intimação - ADV: Rafael Acosta Aguiar (OAB 17897/MS) Processo 0806975-52.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte demandante, na pessoa de seu defensor, para emendar a inicial e juntar certidão de casamento atualizada (expedida há no máximo 30 dias), documento indispensável à propositura da ação. Antes de decidir quanto à gratuidade das custas judiciais, deverá a parte juntar: (1) extrato da última declaração prestada à Receita Federal, referente ao imposto de renda pessoa física e jurídica; (2) certidões expedidas pelo CRI local, DETRAN, JUCEMS e IAGRO dando conta da existência ou não de bens imóveis, veículos, empresas e semoventes registrados em seu nome; e, (3) extrato completo do cartão de crédito e conta bancária ativa do mês de junho/2024 em seu nome, sob pena de quebra do sigilo fiscal e bancário (via Sisbajud/Sniper). Caso fique demonstrado a alteração da verdade dos fatos, será aplicada multa ao autor por litigância de má-fé. Saliento que a parte demandante pode também, recolher o valor devido a título de custas iniciais, juntando o comprovante nos autos, se achar adequado, ou requerer o parcelamento das custas iniciais. Prazo para emenda: 15 dias, sob pena de indeferimento (art. 321, CPC).

16/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 06:17

Recebidos os autos

12/07/2024, 18:55

Determinada a emenda à inicial

12/07/2024, 18:55

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:31

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 09:20