Ação Penal - Procedimento Sumário 0001586-55.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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SimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Amambai_Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IDALINA SILVA

CPF

Reu

MAILSON CARMONA

TERCEIRO

JOSILENE OLIVEIRA DE MORAES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SIMONE RIBEIRO COELHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOÃO DILMAR ESTIVALETT CARVALHO

OAB/MS 7573·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IDALINA SILVA

CPF

Reu

MAILSON CARMONA

TERCEIRO

JOSILENE OLIVEIRA DE MORAES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SIMONE RIBEIRO COELHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA DOS PRAZERES AGOSTINHO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DIRLEU SILVEIRA DOS SANTOS ZANETTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:54

Transitado em Julgado em #{data}

26/07/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 08:44

Recebidos os autos

16/07/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Idalina Silva - Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão punitva estatal formulada na denúncia para absolver a ré Idalina Silva da imputação tipificada no artigo 140 § 3° do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VI do Código de Proceso Penal. Intimação - ADV: João Dilmar Estivalett Carvalho (OAB 7573/MS) Processo 0001586-55.2020.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

16/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 23:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2024, 23:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/07/2024, 23:27

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:54

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 17:40

Despacho

•20/04/2024, 09:04

Transitado em Julgado em #{data}

26/07/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 08:44

Recebidos os autos

16/07/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Idalina Silva - Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão punitva estatal formulada na denúncia para absolver a ré Idalina Silva da imputação tipificada no artigo 140 § 3° do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VI do Código de Proceso Penal. Intimação - ADV: João Dilmar Estivalett Carvalho (OAB 7573/MS) Processo 0001586-55.2020.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

16/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 23:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2024, 23:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/07/2024, 23:27

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 12:00

Recebidos os autos

05/07/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:40

Julgado procedente o pedido

05/07/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de Alegações finais

16/05/2024, 15:30

Conclusos para decisão

16/05/2024, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:09

Recebidos os autos

20/04/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 09:04

Conclusos para despacho

07/04/2024, 10:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/04/2024.

07/04/2024, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 09:44

Recebidos os autos

06/03/2024, 11:49

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

06/03/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 15:02

Juntada de Mandado

01/02/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 17:17

Juntada de Mandado

24/01/2024, 17:17

Juntada de Mandado

12/12/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 09:05

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 12:58

Juntada de Mandado

23/11/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 13:15

Juntada de Mandado

16/11/2023, 13:14

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 16:25

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 16:25

Expedição de Ofício.

10/11/2023, 16:25

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 16:25

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 16:25

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 16:25

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 03:40:00, Vara Criminal.

12/09/2023, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 07:31

Recebidos os autos

23/08/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 09:32

Recebidos os autos

22/08/2023, 11:54

Decisão ou Despacho

22/08/2023, 11:54

Conclusos para despacho

06/05/2022, 06:48

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 15:31

Recebidos os autos

29/04/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 21:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/04/2022, 21:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/04/2022.

20/04/2022, 21:58

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 20:54

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 17:33

Juntada de Mandado

20/04/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 15:43

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 20:29

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 14:59

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10943

21/03/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 16:48

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

16/03/2022, 15:03

Recebidos os autos

16/03/2022, 15:03

Conclusos para despacho

10/03/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 10:10

Recebidos os autos

03/03/2022, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

27/02/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/02/2022, 15:49

Recebidos os autos

15/02/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 01:47

Conclusos para despacho

19/11/2021, 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2021, 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2021, 14:38

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 07:14

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 07:14

Recebidos os autos

25/10/2021, 02:14

Declarada incompetência

22/10/2021, 09:59

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 02:46

Conclusos para decisão

05/08/2021, 14:16

Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

05/08/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 16:35

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 14:42

Juntada de Mandado

29/07/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 15:34

Recebidos os autos

28/07/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 18:05

Recebidos os autos

26/07/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 08:22

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 08:21

Expedição de Ofício.

20/07/2021, 08:20

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 08:20

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 08:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 08:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2021, 08:19

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 22:18

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 22:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/08/2021 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

21/05/2021, 16:13

Recebidos os autos

16/11/2020, 12:02

Recebidos os autos

16/11/2020, 11:58

Recebidos os autos

16/11/2020, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 07:06

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

14/09/2020, 13:44

Recebidos os autos

09/09/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 10:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/09/2020, 10:56

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 10:56

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 10:56

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 11:40

Expedição de Ofício.

01/09/2020, 11:37

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 10:41

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 09:32

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 15:10

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 15:03

Interlocutória

•22/08/2023, 11:54

Interlocutória

•16/03/2022, 15:03

Despacho

•15/02/2022, 12:05

Interlocutória

•25/10/2021, 02:14