Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0048815-35.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 9.245,99

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

SOLANGE PEREIRA LIMA

CPF

Autor

ANTONIO APARECIDO DE SOUZA

CPF

Reu

MAYARA GONCALVES DE ARAUJO

CPF

Reu

RODOCASA - SERVICOS E EMPREENDIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

JOSÉ LUIZ DE MELO

OAB/SP 95404·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO CHIAPETTA

OAB/MS 8632·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/08/2025, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.

27/08/2025, 18:30

Prazo em Curso

22/08/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 08:11

Emissão da Relação

28/07/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2025, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2024, 00:29

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:48

Redistribuição de Processo - Saída

19/08/2024, 13:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/08/2024, 13:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2024, 13:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/08/2024, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.

07/08/2024, 03:12

Todas as movimentações(345)

Conclusos para decisão

27/08/2025, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.

27/08/2025, 18:30

Prazo em Curso

22/08/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 08:11

Documentos

Interlocutória

•29/05/2025, 14:33

Despacho

•21/03/2024, 18:02

Emissão da Relação

28/07/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2025, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2024, 00:29

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:48

Redistribuição de Processo - Saída

19/08/2024, 13:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/08/2024, 13:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2024, 13:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/08/2024, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.

07/08/2024, 03:12

Prazo em Curso

16/07/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto Chiapetta (OAB 8632BMS/), José Luiz de Melo (OAB 95404/SP) Processo 0048815-35.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Solange Pereira Lima - Reqdo: Rodocasa - Serviços e Empreendimentos, Mayara Gonçalves de Araújo, Antônio Aparecido de Souza - Intimação acerca dos cálculos judiciais de fls. 243/248, para requerer o que de direito.

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 19:35

Autos entregues em carga ao Defensor

12/07/2024, 19:35

Emissão da Relação

12/07/2024, 19:34

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

19/06/2024, 17:49

Recebidos os autos

19/06/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:47

Realizado Cálculo de Liquidação

19/06/2024, 17:43

Realizado Cálculo de Liquidação

19/06/2024, 17:42

Realizado Cálculo de Liquidação

19/06/2024, 17:42

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2024, 13:40

Emissão da Relação

08/05/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 18:02

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/10/2023, 07:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/10/2023, 07:02

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:27

Autos entregues em carga ao Defensor

28/09/2023, 09:27

Emissão da Relação

28/09/2023, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:08

Conclusos para despacho

24/07/2023, 17:38

Redistribuição de Processo - Saída

20/07/2023, 15:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/07/2023, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2023, 15:37

Prazo em Curso

27/06/2023, 16:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2023, 15:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/06/2023, 15:18

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:49

Autos entregues em carga ao Defensor

23/06/2023, 16:49

Emissão da Relação

23/06/2023, 16:46

Declarada incompetência

29/05/2023, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 17:22

Conclusos para despacho

17/05/2023, 17:28

Processo Desarquivado

16/05/2023, 17:37

Processo Desarquivado

16/05/2023, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:28

Arquivado Provisoriamente

21/10/2021, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:36

Prazo em Curso

14/10/2021, 09:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/10/2021, 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/10/2021, 14:41

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 07:52

Emissão da Relação

06/10/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:05

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2021, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2021, 10:19

Proferida decisão interlocutória

22/09/2021, 10:19

Conclusos para despacho

13/09/2021, 13:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2021, 10:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/09/2021, 10:30

Publicado ato_publicado em 02/09/2021.

02/09/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:20

Autos entregues em carga ao Defensor

25/08/2021, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2021, 10:41

Proferida decisão interlocutória

24/08/2021, 10:40

Conclusos para despacho

14/09/2020, 17:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2020, 10:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/09/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 14:52

Autos entregues em carga ao Defensor

27/08/2020, 14:52

Documento Digitalizado

27/08/2020, 14:52

Documento Digitalizado

27/08/2020, 14:51

Prazo em Curso

18/08/2020, 12:54

Documento Digitalizado

18/08/2020, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2020, 20:49

Prazo em Curso

17/08/2020, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2020, 18:32

Expedição em análise para assinatura

14/08/2020, 17:11

Autos preparados para expedição

12/08/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 20:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2020, 07:44

Prazo em Curso

29/07/2020, 16:33

Expedição de Carta.

17/07/2020, 18:12

Expedição em análise para assinatura

16/07/2020, 15:34

Expedição em análise para assinatura

16/07/2020, 13:28

Realizado Cálculo de Liquidação

06/07/2020, 15:52

Autos preparados para expedição

28/02/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 13:50

Autos preparados para expedição

12/02/2020, 15:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2020, 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/01/2020, 16:19

Prazo em Curso

15/01/2020, 16:43

Publicado ato_publicado em 14/01/2020.

14/01/2020, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2020, 08:09

Emissão da Relação

13/01/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 15:41

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2020, 15:41

Autos preparados para expedição

13/01/2020, 14:56

Recebidos os autos

10/01/2020, 16:57

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

10/01/2020, 16:57

Realizado Cálculo de Liquidação

10/01/2020, 15:19

Realizado Cálculo de Liquidação

08/01/2020, 14:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2019, 19:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/10/2019, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2019, 13:38

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2019, 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 16:28

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2019, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2019, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 15:48

Conclusos para despacho

08/10/2019, 17:04

Publicado ato_publicado em 07/10/2019.

07/10/2019, 22:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2019, 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/10/2019, 16:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 12:44

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2019, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2019, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 15:36

Conclusos para despacho

18/03/2019, 15:11

Documento Digitalizado

15/03/2019, 13:40

Documento Digitalizado

14/03/2019, 14:04

Processo Reativado

13/03/2019, 14:38

Arquivado Definitivamente

09/06/2017, 14:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2017, 10:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/06/2017, 10:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2017, 16:13

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2017, 16:13

Publicado ato_publicado em 05/06/2017.

05/06/2017, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2017, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2017, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 13:17

Conclusos para despacho

29/05/2017, 13:40

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 17:04

Prazo em Curso

13/03/2017, 15:16

Suspenso em Cartório

19/05/2016, 14:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2016, 12:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2016, 11:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/05/2016, 11:25

Publicado ato_publicado em 16/05/2016.

16/05/2016, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2016, 13:29

Emissão da Relação

12/05/2016, 16:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2016, 16:09

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2016, 16:09

Publicado ato_publicado em 03/05/2016.

03/05/2016, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2016, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2016, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2016, 18:05

Conclusos para despacho

02/05/2016, 15:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2016, 14:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2016, 13:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2016, 13:35

Juntada de Outros documentos

26/04/2016, 17:08

Juntada de Outros documentos

26/04/2016, 17:08

Juntada de Outros documentos

26/04/2016, 17:07

Expedição de Outros documentos.

26/04/2016, 17:04

Emissão da Relação

26/04/2016, 15:46

Expedição de Outros documentos.

26/04/2016, 15:45

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2016, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2016, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2016, 13:16

Conclusos para despacho

11/04/2016, 18:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2016, 16:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2016, 08:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/04/2016, 08:33

Expedição de Outros documentos.

06/04/2016, 17:19

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2016, 17:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2016, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 04:28

Prazo em Curso

22/01/2016, 12:58

Prazo em Curso

09/12/2015, 12:49

Prazo em Curso

12/08/2015, 16:17

Prazo em Curso

11/02/2015, 16:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2015, 15:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/02/2015, 15:38

Publicado ato_publicado em 10/02/2015.

10/02/2015, 11:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2015, 17:02

Emissão da Relação

04/02/2015, 16:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2015, 16:43

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2015, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2015, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2015, 13:45

Conclusos para despacho

30/01/2015, 09:56

Prazo em Curso

27/01/2015, 13:34

Publicado ato_publicado em 27/01/2015.

27/01/2015, 12:02

Publicado ato_publicado em 27/01/2015.

27/01/2015, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2015, 16:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2015, 16:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2015, 12:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2015, 15:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/01/2015, 15:50

Autos entregues em carga ao Defensor

12/01/2015, 14:07

Emissão da Relação

12/01/2015, 14:07

Expedição de Certidão.

12/01/2015, 13:57

Juntada de Ofício

12/01/2015, 13:55

Documento Digitalizado

12/01/2015, 13:54

Documento Digitalizado

12/01/2015, 13:53

Documento Digitalizado

12/01/2015, 13:53

Documento Digitalizado

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12/01/2015, 13:37

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12/01/2015, 13:32

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12/01/2015, 13:30

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09/01/2015, 17:51

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09/01/2015, 17:50

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09/01/2015, 17:50

Processo convertido em eletrônico

09/01/2015, 17:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2015, 17:23

Emissão da Relação

02/10/2014, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2014, 15:42

Determinada Requisição de Informações

25/09/2014, 17:22

Conclusos para despacho

25/09/2014, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2014, 12:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2014, 15:08

Autos entregues em carga ao Defensor

01/09/2014, 12:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2014, 14:10

Juntada de Outros documentos

21/08/2014, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2014, 16:00

Determinada Requisição de Informações

19/08/2014, 14:41

Redistribuição de Processo - Saída

21/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/06/2013, 12:00

Materialização do processo

21/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/06/2013, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

18/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2013, 12:00

Conclusos para decisão

02/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

25/02/2013, 12:00

Conclusos para decisão

21/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

01/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

21/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

17/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

16/01/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2012.

11/01/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/01/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2011.

28/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/11/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2011, 12:00

Emissão da Relação

18/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/11/2011, 12:00

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

16/11/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2011, 12:00

Conclusos para decisão

01/09/2011, 12:00

Distribuído por dependência

31/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

31/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

31/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2011, 12:00

Despacho

•19/09/2023, 15:08

Interlocutória

•29/05/2023, 17:22

Interlocutória

•22/09/2021, 10:19

Interlocutória

•24/08/2021, 10:41

Despacho

•14/10/2019, 15:48

Despacho

•30/09/2019, 15:36

Despacho

•01/06/2017, 13:17

Despacho

•02/05/2016, 18:05

Despacho

•12/04/2016, 13:16

Despacho

•04/02/2015, 13:45

Despacho

•12/01/2015, 13:53

Despacho

•12/01/2015, 13:49

Despacho

•12/01/2015, 13:34

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•29/05/2025, 14:33

Despacho

•21/03/2024, 18:02

Despacho

•19/09/2023, 15:08

Interlocutória

•29/05/2023, 17:22

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Interlocutória

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Despacho

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Despacho

•30/09/2019, 15:36

Despacho

•01/06/2017, 13:17

Despacho

•02/05/2016, 18:05

Despacho

•12/04/2016, 13:16

Despacho

•04/02/2015, 13:45

Despacho

•12/01/2015, 13:53

Despacho

•12/01/2015, 13:49

Despacho

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•12/01/2015, 13:30