Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0821070-59.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSEMAYRE DE SOUZA CARVALHO BRITES

CPF

Reu

NEIDE MARIA RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MOISéS AMORIM DE Sá

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

COSMO FERREIRA MACHADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RODRIGO CORREA DO COUTO

OAB/MS 13468·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSEMAYRE DE SOUZA CARVALHO BRITES

CPF

Reu

NEIDE MARIA RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MOISéS AMORIM DE Sá

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

COSMO FERREIRA MACHADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GILSON RUBENS ALVES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 15:32

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:46

Transitado em Julgado em #{data}

18/05/2023, 17:44

Recebidos os autos

16/03/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Correa do Couto (OAB 13468/MS) Processo 0821070-59.2021.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelante: Francisco Antonio dos Santos - Sentença de f. 124: Isso posto, forte no art. 107, V do CP, homologo a renúncia ao direito de queixa e declaro extinta punibilidade dos fatos atribuídos a Rosemayre de Souza Carvalho no presente feito.

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Correa do Couto (OAB 13468/MS) Processo 0821070-59.2021.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelante: Francisco Antonio dos Santos - Sentença de f. 124: Isso posto, forte no art. 107, V do CP, homologo a renúncia ao direito de queixa e declaro extinta punibilidade dos fatos atribuídos a Rosemayre de Souza Carvalho no presente feito.

17/02/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.

16/02/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:03

Todas as movimentações(125)

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 15:32

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:46

Documentos

Despacho

•10/01/2022, 14:58

Despacho

•15/03/2022, 13:46

Transitado em Julgado em #{data}

18/05/2023, 17:44

Recebidos os autos

16/03/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Correa do Couto (OAB 13468/MS) Processo 0821070-59.2021.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelante: Francisco Antonio dos Santos - Sentença de f. 124: Isso posto, forte no art. 107, V do CP, homologo a renúncia ao direito de queixa e declaro extinta punibilidade dos fatos atribuídos a Rosemayre de Souza Carvalho no presente feito.

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Correa do Couto (OAB 13468/MS) Processo 0821070-59.2021.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelante: Francisco Antonio dos Santos - Sentença de f. 124: Isso posto, forte no art. 107, V do CP, homologo a renúncia ao direito de queixa e declaro extinta punibilidade dos fatos atribuídos a Rosemayre de Souza Carvalho no presente feito.

17/02/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.

16/02/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 08:53

Recebidos os autos

15/02/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/02/2023, 11:22

Recebidos os autos

11/01/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 18:21

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

11/01/2023, 18:21

Conclusos para despacho

11/11/2022, 15:18

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 17:19

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:31

Conclusos para decisão

04/11/2022, 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

03/11/2022, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2022, 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2022, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2022, 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2022, 08:37

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2022.

03/10/2022, 21:17

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 07:55

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 08:49

Recebidos os autos

29/09/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 19:06

Recebidos os autos

02/09/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2022 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

29/08/2022, 14:17

Recebidos os autos

17/08/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 14:08

Conclusos para despacho

09/08/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 09:48

Recebidos os autos

20/07/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 18:45

Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

07/07/2022, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2022, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 10:50

Recebidos os autos

15/06/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 08:33

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2022.

14/06/2022, 21:36

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/06/2022, 09:16

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

18/05/2022, 15:02

Recebidos os autos

02/05/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/04/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 16:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/07/2022 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

27/04/2022, 16:06

Recebidos os autos

15/03/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 13:46

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:37

Recebidos os autos

04/02/2022, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 19:55

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/01/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 14:21

Recebidos os autos

10/01/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:58

Conclusos para despacho

08/12/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 17:02

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 16:11

Despacho

•17/08/2022, 14:08

Sentença

•11/01/2023, 18:21