Procedimento Comum Cível 0800074-53.2024.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Realizado cálculo de custas

16/05/2025, 07:07

Realizado cálculo de custas

16/05/2025, 07:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2025, 00:15

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

03/05/2025, 12:25

Realizado cálculo de custas

03/05/2025, 12:25

Expedição de tipo de documento.

03/05/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

03/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de tipo

30/04/2025, 11:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2025, 04:46

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:24

Remetidos os Autos para destino.

09/04/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 18:18

Todas as movimentações(99)

Realizado cálculo de custas

16/05/2025, 07:07

Realizado cálculo de custas

16/05/2025, 07:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2025, 00:15

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

03/05/2025, 12:25

Documentos

Sentença

•19/02/2025, 18:25

Sentença

•02/10/2024, 16:56

Realizado cálculo de custas

03/05/2025, 12:25

Expedição de tipo de documento.

03/05/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

03/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de tipo

30/04/2025, 11:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2025, 04:46

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:24

Remetidos os Autos para destino.

09/04/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 18:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 04:47

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 17:17

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:39

Juntada de Petição de tipo

12/03/2025, 17:54

Recebidos os autos

19/02/2025, 18:25

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 18:25

Homologada a Transação

19/02/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:18

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 18:09

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2024, 19:42

Juntada de Petição de tipo

26/11/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 01:45

Juntada de Petição de tipo

08/11/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Georande Gomes da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800074-53.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

31/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de tipo

25/10/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Georande Gomes da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para o fim de: i) declarar inexigíveis a cobrança de tarifas bancárias, lançados pelo requerido, na conta-benefício do autor, que apenas se utilizou de serviços essências, devendo tais descontos serem cancelados. ii) condenar o requerido à restituir ao autor, em dobro, os valores indevidamente descontados de sua conta, cabendo a apuração do “quantum debeatur” se dar em sede de liquidação de sentença, devendo incidir sobre o valor apurado juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto, em período limitado a 05 anos anteriores ao ajuizamento da ação; e, iii) julgar improcedente a pretensão pelos danos morais. Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, na proporção de 50% para cada parte, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocaticios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. A cobrança de tais verbas, em relação à autora, fica suspensa, por ser ela beneficiária da Justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800074-53.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Se apresentada apelação por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em 15 dias. Se apresentada apelação adesiva junto com as contrarrazões, intime-se o apelante contrarrazoá-la, em 15 dias. Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do(s) recurso(s). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:51

Recebidos os autos

02/10/2024, 16:56

Expedição de tipo de documento.

02/10/2024, 16:56

Julgado procedente o pedido

02/10/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.

08/08/2024, 11:24

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 18:35

Juntada de Petição de tipo

22/07/2024, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Georande Gomes da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Decorido o prazo da réplica, intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800074-53.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

16/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de tipo

25/06/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 09:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de tipo

03/06/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/05/2024, 18:05

Audiência tipo de audiência situação.

13/05/2024, 18:04

Juntada de Petição de tipo

13/05/2024, 14:40

Juntada de tipo de documento

18/03/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:41

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:16

Expedição de tipo de documento.

27/02/2024, 16:07

de Instrução e Julgamento

27/02/2024, 16:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2024, 17:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:34

Juntada de Petição de tipo

23/02/2024, 13:34

Recebidos os autos

19/02/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.

16/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de tipo

05/02/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:28

Recebidos os autos

24/01/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2024, 08:03

Expedição de tipo de documento.

23/01/2024, 08:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2024, 08:01

Expedição de tipo de documento.

23/01/2024, 08:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 07:10

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 07:10

Distribuído por tipo

11/01/2024, 22:50

Despacho

•19/02/2024, 18:37

Despacho

•24/01/2024, 09:42