Cumprimento de sentença 0800157-72.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.284,44

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:27

Prazo em Curso

30/03/2026, 09:14

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:32

Emissão da Relação

26/03/2026, 13:50

Documento Digitalizado

23/03/2026, 09:45

Cobrança exaurida no GECOF

23/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/02/2026, 11:40

Prazo em Curso

28/01/2026, 11:33

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:32

Emissão da Relação

26/01/2026, 10:42

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:27

Prazo em Curso

30/03/2026, 09:14

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:32

Emissão da Relação

26/03/2026, 13:50

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 14:05

Despacho

•05/09/2025, 18:31

Documento Digitalizado

23/03/2026, 09:45

Cobrança exaurida no GECOF

23/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/02/2026, 11:40

Prazo em Curso

28/01/2026, 11:33

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:32

Emissão da Relação

26/01/2026, 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2025, 08:21

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 09:32

Prazo em Curso

25/11/2025, 13:20

Evolução da Classe Processual

25/11/2025, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 14:05

Conclusos para decisão

10/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 08:33

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:32

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 14:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/10/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/10/2025, 13:32

Emissão da Relação

08/10/2025, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 18:31

Conclusos para despacho

05/09/2025, 17:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/09/2025, 11:53

Prazo em Curso

29/08/2025, 07:48

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:34

Emissão da Relação

27/08/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 09:39

Conclusos para despacho

29/07/2025, 18:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/07/2025, 14:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/07/2025, 14:55

Transitado em Julgado em data

24/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/02/2025, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/02/2025, 08:45

Prazo em Curso

05/02/2025, 07:12

Juntada de Petição de Contra-razões

04/02/2025, 14:38

Prazo em Curso

17/01/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Levino Moreira Amorim - Réu: Vizaservice Assessoria e Serviços de Telemarketing Ativo e Receptivo Ltda - Intimação: Aguardando pelo réu apresentação de suas contrarrazões. Intimação - ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Gabriele Cristina Andrade Ferreira (OAB 116168/PR), Alaine Cristina Alves Ferreira (OAB 117748/PR) Processo 0800157-72.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:32

Emissão da Relação

09/01/2025, 11:08

Juntada de Petição de Apelação

10/12/2024, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:32

Prazo em Curso

18/11/2024, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Levino Moreira Amorim - Réu: Vizaservice Assessoria e Serviços de Telemarketing Ativo e Receptivo Ltda - Intimação de sentença: Posto isso, julgo procedentes os pedidos formulados por Levino Moreira Amorim em face de Vizaservice Assessoria e Serviços de Telemarketing Ativo e Receptivo Ltda para o fim de: a) declarar a inexistência de relação obrigacional entre as partes; b) determinar a restituição, de forma simples, dos valores descontados da parte requerente pertinentes ao relação debatida nos autos, corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV, com juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar de cada parcela; b) condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IGP-M/FGV a contar da presente sentença, e juros de mora de 1% ao mês e a partir do evento danoso (primeiro desconto). Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC, considerando o trabalho realizado, o zelo profissional e o tempo decorrido para a prestação jurisdicional. Havendo recurso voluntário, Intimação - ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Gabriele Cristina Andrade Ferreira (OAB 116168/PR), Alaine Cristina Alves Ferreira (OAB 117748/PR) Processo 0800157-72.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010, §1º, CPC). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, em observância ao art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, com as homenagens, cautelas e registros de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:33

Emissão da Relação

12/11/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:16

Julgado procedente o pedido

25/10/2024, 16:16

Registro de Sentença

25/10/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 12:07

Conclusos para despacho

04/09/2024, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 10:03

Prazo em Curso

19/08/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Levino Moreira Amorim - Réu: Vizaservice Assessoria e Serviços de Telemarketing Ativo e Receptivo Ltda - Intimação: Intimação - ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Gabriele Cristina Andrade Ferreira (OAB 116168/PR), Alaine Cristina Alves Ferreira (OAB 117748/PR) Processo 0800157-72.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Digam as partes, em dez dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam esencial a elucidação de algum fato por meio de provas a serem produzidas em audiência. Neste último caso, indicando qual fato consideram ainda não elucidado, sob pena de indeferimento. Às providências.

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:33

Emissão da Relação

15/08/2024, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 18:26

Conclusos para despacho

07/08/2024, 06:19

Juntada de Petição de Réplica

06/08/2024, 17:44

Prazo em Curso

16/07/2024, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Levino Moreira Amorim - Réu: Vizaservice Assessoria e Serviços de Telemarketing Ativo e Receptivo Ltda - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados. Intimação - ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Gabriele Cristina Andrade Ferreira (OAB 116168/PR), Alaine Cristina Alves Ferreira (OAB 117748/PR) Processo 0800157-72.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:32

Emissão da Relação

12/07/2024, 10:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/07/2024, 13:30

Audiência de mediação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 08:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/03/2024, 05:51

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:14

Prazo em Curso

04/03/2024, 16:52

Expedição de Carta.

04/03/2024, 16:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 07:44

Expedição em análise para assinatura

29/02/2024, 18:37

Emissão da Relação

29/02/2024, 17:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/02/2024, 18:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/02/2024, 18:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/02/2024, 18:20

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:43

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 10:00:00, 1ª Vara.

23/02/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 13:32

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:32

Prazo em Curso

06/02/2024, 07:37

Emissão da Relação

06/02/2024, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 11:08

Tutela Provisória

02/02/2024, 11:08

Conclusos para decisão

01/02/2024, 18:06

Informação do Sistema

01/02/2024, 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/02/2024, 17:03

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 16:05

Despacho

•30/07/2025, 09:39

Sentença

•25/10/2024, 16:16

Despacho

•08/08/2024, 18:26

Interlocutória

•02/02/2024, 11:08