Cumprimento Provisório de Decisão 0800215-63.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 18.360,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ATENALVA ROCHA PAIXãO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/MS 15071·CPF·Representa: Autor

MÁVI ANDRADE LITTER

OAB/MS 15598·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 10:49

Transitado em Julgado em #{data}

04/11/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mávi Andrade Litter (OAB 15598/MS), Thiago Rocha de Oliveira (OAB 15071/MS) Processo 0800215-63.2024.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Atenalva Rocha Paixão - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Diante da ausência de objeção por parte do ente executado (f. 69), homologo as contas prestadas às f. 64-565. No mais, considerando o cumprimento da obrigação, julgo extinto o feito, a teor do art. 924, inc. II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se.

20/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 08:11

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:54

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 10:49

Transitado em Julgado em #{data}

04/11/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 18:15

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 16:54

Interlocutória

•22/03/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mávi Andrade Litter (OAB 15598/MS), Thiago Rocha de Oliveira (OAB 15071/MS) Processo 0800215-63.2024.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Atenalva Rocha Paixão - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Diante da ausência de objeção por parte do ente executado (f. 69), homologo as contas prestadas às f. 64-565. No mais, considerando o cumprimento da obrigação, julgo extinto o feito, a teor do art. 924, inc. II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se.

20/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 08:11

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:54

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/09/2024, 16:35

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 06:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 06:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2024, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mávi Andrade Litter (OAB 15598/MS), Thiago Rocha de Oliveira (OAB 15071/MS) Processo 0800215-63.2024.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Atenalva Rocha Paixão - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: "Intimação da parte autora acerca da expedição dos alvarás às fs. 55 e 58, bem como para anexar aos autos os respectivos recibos e/ou notas fiscais, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 16:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/07/2024.

05/07/2024, 01:34

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:08

Recebidos os autos

01/04/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 13:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/03/2024, 13:18

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 12:05

Recebidos os autos

22/03/2024, 17:54

Decisão ou Despacho

22/03/2024, 17:54

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 18:37

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:17

Recebidos os autos

06/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 06:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 06:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/02/2024, 06:46

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 06:45

Recebidos os autos

05/02/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 19:00

Conclusos para despacho

02/02/2024, 18:30

Recebidos os autos

02/02/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2024, 18:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

01/02/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:49

INCONSISTENTE

01/02/2024, 17:49

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

01/02/2024, 17:47

Distribuído por dependência

01/02/2024, 16:21

Despacho

•05/02/2024, 19:00