Procedimento Comum Cível 0800359-67.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2020

Valor da Causa

R$ 40.153,23

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Cezar Luiz Miozzo

Partes do Processo

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Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2026, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2026, 10:01

Prazo em Curso

26/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões

13/01/2026, 18:43

Prazo em Curso

09/12/2025, 18:38

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:45

Emissão da Relação

01/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de Apelação

06/11/2025, 10:25

Juntada de Petição de Apelação

05/11/2025, 11:11

Prazo em Curso

15/10/2025, 18:43

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:59

Todas as movimentações(288)

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2026, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2026, 10:01

Prazo em Curso

26/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 15:07

Sentença

•05/05/2025, 22:44

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13/01/2026, 18:43

Prazo em Curso

09/12/2025, 18:38

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:45

Emissão da Relação

01/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de Apelação

06/11/2025, 10:25

Juntada de Petição de Apelação

05/11/2025, 11:11

Prazo em Curso

15/10/2025, 18:43

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:58

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 14:56

Emissão da Relação

25/09/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2025, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2025, 15:07

Registro de Sentença

12/09/2025, 15:07

Conclusos para decisão

30/07/2025, 18:39

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

21/05/2025, 15:41

Prazo em Curso

16/05/2025, 12:17

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:39

Emissão da Relação

14/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2025, 10:25

Prazo em Curso

08/05/2025, 12:29

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:00

Emissão da Relação

06/05/2025, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 22:44

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 22:44

Procedência

05/05/2025, 22:44

Registro de Sentença

05/05/2025, 22:44

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:37

Prazo em Curso

08/01/2025, 17:30

Juntada de Petição de Alegações finais

08/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de Alegações finais

08/01/2025, 12:40

Prazo em Curso

04/12/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Ramona Ely Correa Lopes Sackmann - Réu: Município de Jardim, Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Jardim MS - Ante as manifestações das partes, declaro encerrada a instrução processual. Nos termos do artigo 364, §2º, do CPC, intimem-se as partes para apresentarem seus memoriais finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Intimação - ADV: Ademir de Oliveira (OAB 5425/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Roberta Rocha (OAB 10067/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Alberto Santana (OAB 13254/MS) Processo 0800359-67.2020.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:04

Emissão da Relação

02/12/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 17:59

Conclusos para decisão

28/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:55

Prazo em Curso

06/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 18:40

Prazo em Curso

02/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:25

Prazo em Curso

16/07/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ramona Ely Correa Lopes Sackmann - Réu: Município de Jardim, Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Jardim MS - Apresentado o laudo pericial, o que deverá ser feito em até 30 (trinta) dias, vista às partes, em 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC) para manifestação e eventual proposta de acordo com base no resultado da perícia judicial realizada. Intimação - ADV: Ademir de Oliveira (OAB 5425/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Alberto Santana (OAB 13254/MS) Processo 0800359-67.2020.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 17:13

Emissão da Relação

12/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 14:55

Prazo em Curso

03/07/2024, 13:09

Juntada de NULL

03/07/2024, 12:16

Juntada de Mandado

03/07/2024, 12:15

Prazo em Curso

25/06/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:12

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 11:20

Expedição em análise para assinatura

11/06/2024, 16:32

Prazo em Curso

04/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 14:58

Prazo em Curso

03/06/2024, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/06/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2024.

02/06/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 00:27

Prazo em Curso

27/05/2024, 12:25

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:40

Emissão da Relação

23/05/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 17:30

Prazo em Curso

16/05/2024, 16:07

Prazo em Curso

05/03/2024, 08:35

Documento Digitalizado

05/03/2024, 08:34

Expedição de Carta.

09/02/2024, 15:42

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 15:27

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 01:30

Prazo em Curso

16/01/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 22:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 00:53

Prazo em Curso

17/11/2023, 13:56

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:38

Emissão da Relação

14/11/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2023, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 09:53

Outras Decisões

09/11/2023, 09:49

Conclusos para decisão

20/07/2023, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2023, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 18:43

Conclusos para decisão

17/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 13:25

Prazo em Curso

09/03/2023, 15:17

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 07:48

Emissão da Relação

07/03/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:19

Emissão da Relação

16/12/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 11:11

Prazo em Curso

15/12/2022, 11:19

Documento Digitalizado

15/12/2022, 11:18

Expedição de Ofício.

15/12/2022, 11:14

Expedição em análise para assinatura

23/11/2022, 16:20

Prazo em Curso

18/11/2022, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 14:58

Conclusos para decisão

06/10/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 08:55

Prazo em Curso

16/09/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 11:11

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:36

Emissão da Relação

14/09/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 18:35

Documento Digitalizado

13/09/2022, 18:31

Expedição de Ofício.

13/09/2022, 18:27

Expedição em análise para assinatura

06/09/2022, 17:49

Prazo em Curso

29/08/2022, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2022, 16:42

Outras Decisões

25/08/2022, 16:42

Conclusos para decisão

25/05/2022, 18:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2022, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2022.

24/05/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 14:33

Prazo em Curso

19/05/2022, 14:29

Documento Digitalizado

11/05/2022, 18:50

Prazo em Curso

04/05/2022, 13:36

Documento Digitalizado

04/05/2022, 13:35

Juntada de Informações

03/05/2022, 16:46

Prazo em Curso

28/04/2022, 13:22

Documento Digitalizado

27/04/2022, 19:02

Prazo em Curso

07/04/2022, 18:04

Documento Digitalizado

07/04/2022, 18:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 17:55

Expedição de Ofício.

23/03/2022, 16:42

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

22/03/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2022, 17:54

Expedição em análise para assinatura

21/03/2022, 17:54

Emissão da Relação

21/03/2022, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 16:39

Outras Decisões

21/03/2022, 16:39

Conclusos para despacho

11/01/2022, 18:30

Documento Digitalizado

10/01/2022, 18:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/01/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 11:55

Prazo em Curso

13/12/2021, 17:54

Documento Digitalizado

13/12/2021, 17:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 00:26

Prazo em Curso

09/12/2021, 13:17

Expedição de Ofício.

08/12/2021, 00:31

Publicado ato_publicado em 03/12/2021.

03/12/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2021, 07:34

Expedição em análise para assinatura

02/12/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2021, 18:17

Emissão da Relação

02/12/2021, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2021, 15:20

Outras Decisões

29/11/2021, 15:17

Conclusos para decisão

24/11/2021, 17:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2021, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2021.

23/11/2021, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:15

Prazo em Curso

18/08/2021, 07:59

Documento Digitalizado

18/08/2021, 07:59

Expedição de Ofício.

16/08/2021, 15:03

Expedição em análise para assinatura

13/08/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 11:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 00:12

Prazo em Curso

29/06/2021, 11:07

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.

28/06/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 18:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2021, 18:46

Autos preparados para expedição

25/06/2021, 18:46

Emissão da Relação

25/06/2021, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2021, 11:06

Outras Decisões

22/06/2021, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 00:56

Conclusos para despacho

24/03/2021, 16:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 22:25

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 22:02

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 22:02

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 22:02

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 22:02

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 22:02

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2021, 07:49

Emissão da Relação

12/02/2021, 14:07

Autos preparados para expedição

12/02/2021, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 18:11

Decisão de Saneamento e Organização

05/02/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2020, 06:40

Conclusos para decisão

01/09/2020, 18:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 09:43

Prazo em Curso

16/08/2020, 16:09

Publicado ato_publicado em 14/08/2020.

14/08/2020, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2020, 08:08

Emissão da Relação

12/08/2020, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 15:08

Conclusos para decisão

16/07/2020, 18:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2020, 14:24

Juntada de Petição de Réplica

13/07/2020, 18:41

Prazo em Curso

25/06/2020, 14:58

Publicado ato_publicado em 23/06/2020.

23/06/2020, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2020, 07:53

Emissão da Relação

22/06/2020, 12:15

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2020, 20:10

Prazo em Curso

04/06/2020, 13:31

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2020, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2020, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2020, 07:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/04/2020, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/04/2020, 02:26

Prazo em Curso

14/04/2020, 15:40

Expedição de Carta.

13/04/2020, 16:26

Expedição de Carta.

13/04/2020, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2020, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2020, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 17:45

Conclusos para despacho

06/04/2020, 11:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2020, 08:57

Informação do Sistema

02/04/2020, 18:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/04/2020, 18:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/04/2020, 15:42

Distribuído por sorteio

02/04/2020, 15:41

Despacho

•01/12/2024, 17:59

Interlocutória

•09/11/2023, 09:53

Despacho

•07/07/2023, 18:43

Despacho

•11/11/2022, 14:59

Interlocutória

•25/08/2022, 16:42

Interlocutória

•21/03/2022, 16:39

Interlocutória

•29/11/2021, 15:20

Interlocutória

•22/06/2021, 11:06

Interlocutória

•05/02/2021, 18:11

Despacho

•10/08/2020, 15:08

Despacho

•06/04/2020, 17:45