Cumprimento de sentença 0800347-35.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.583,48

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

27/03/2026, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:26

Prazo em Curso

30/01/2026, 11:49

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:32

Emissão da Relação

28/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:55

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:33

Emissão da Relação

02/12/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/10/2025, 18:13

Homologada a Transação

11/10/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:50

Todas as movimentações(115)

Arquivado Provisoriamente

27/03/2026, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:26

Prazo em Curso

30/01/2026, 11:49

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:32

Emissão da Relação

28/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:55

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:33

Emissão da Relação

02/12/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/10/2025, 18:13

Homologada a Transação

11/10/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:50

Prazo em Curso

19/08/2025, 13:13

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:31

Emissão da Relação

15/08/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 13:01

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 04:45

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:33

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 18:19

Emissão da Relação

11/06/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:03

Prazo em Curso

02/06/2025, 18:10

Documento Digitalizado

29/05/2025, 19:08

Cobrança exaurida no GECOF

29/05/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 11:03

Prazo em Curso

27/02/2025, 16:49

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 15:24

Evolução da Classe Processual

21/02/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 17:04

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:35

Processo Reativado

31/01/2025, 11:35

Informação do Sistema

30/01/2025, 07:50

Apensado ao processo numero do processo

30/01/2025, 07:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/01/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 10:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/01/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/01/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 10:12

Prazo em Curso

29/11/2024, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Lauro Nogueira da Costa - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Intimação de sentença: 5. Intimação - ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0800347-35.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela parte autora em face da empresa Sebraseg Clube de Benefícios Ltda para o fim de: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes litigantes, no que tange ao produto "Sebraseg Clube de Benefícios", reconhecendo-se como indevidos os descontos feitos na conta bancária da requerente; b) determinar a restituição, de forma simples, dos valores descontados da parte requerente em relação ao produto "Sebraseg Clube de Benefícios", corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV e com juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar de cada parcela; c) condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IGP-M/FGV a contar da presente sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês e a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), ambos até a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência mínima da parte autora, aliado ao princípio da causalidade, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 8º, do CPC, considerando o trabalho realizado, o zelo profissional e o tempo decorrido para a prestação jurisdicional. Ratifico a tutela de urgência para que a demandada Sebraseg Clube de Benefícios Ltda suspenda a cobrança do produto "Sebraseg Clube de Benefícios". Sentença registrada automaticamente pelo SAJ. Publique-se no órgão oficial (DJ), ficando as partes intimadas por este ato. Eventual cumprimento de sentença deverá ser deflagrado na forma determinada no artigo 102 do Código de Normas da CGJ/MS. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte vencida a promover o pagamento de eventuais custas finais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, arquivem-se os autos, com baixa. Às providências.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:33

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:02

Registro de Sentença

01/11/2024, 19:02

Julgado procedente o pedido

01/11/2024, 19:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:43

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 15:45

Conclusos para despacho

07/08/2024, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 13:32

Prazo em Curso

16/07/2024, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lauro Nogueira da Costa - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a certidão de fl. 62 e documentos de fls. 37/47. Intimação - ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0800347-35.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:32

Emissão da Relação

15/07/2024, 07:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

13/07/2024, 05:38

Prazo em Curso

24/06/2024, 06:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/06/2024, 10:55

Audiência de mediação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/06/2024, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 12:49

Prazo em Curso

20/05/2024, 17:40

Expedição de Carta.

20/05/2024, 17:39

Expedição em análise para assinatura

20/05/2024, 10:29

Expedição em análise para assinatura

20/05/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/05/2024, 07:15

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:32

Emissão da Relação

15/05/2024, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2024, 09:38

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:04

Prazo em Curso

15/04/2024, 13:01

Expedição de Carta.

15/04/2024, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:31

Expedição em análise para assinatura

12/04/2024, 15:24

Emissão da Relação

12/04/2024, 13:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2024, 13:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2024, 13:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2024, 13:25

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:35

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2024 09:45:00, 1ª Vara.

10/04/2024, 16:35

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2024, 07:30

Emissão da Relação

01/04/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 00:14

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 12:42

Conclusos para despacho

27/03/2024, 09:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2024, 12:30

Prazo em Curso

19/03/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 07:56

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:32

Emissão da Relação

15/03/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 13:29

Tutela Provisória

14/03/2024, 13:29

Conclusos para decisão

14/03/2024, 07:51

Informação do Sistema

08/03/2024, 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/03/2024, 18:03

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 17:20

Documentos

Interlocutória

•11/10/2025, 18:13

Despacho

•31/01/2025, 17:04

Sentença

•01/11/2024, 19:02

Despacho

•27/03/2024, 12:42

Interlocutória

•14/03/2024, 13:29