Usucapião 0800381-36.2012.8.12.0004 - TJMS

Usucapião 0800381-36.2012.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 17:47

Transitado em Julgado em #{data}

26/08/2024, 17:47

Recebidos os autos

16/07/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS) Processo 0800381-36.2012.8.12.0004 - Usucapião - Reqte: Virgilino Avila da Silva - SENTENÇA DE FL. 203/204: Posto isso, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido contido na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, considerando que não há razão para majoração do patamar mínimo previsto no § 2º do art. 85 do CPC, considerando-se a natureza da causa, o trabalho realizado pelos profissionais e o tempo exigido para o seu serviço e que o processo transcorreu sem atos extraordinários. Entretanto, suspendo a exigibilidade da parte devida pelo requerente, vez que goza dos benefícios da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC). P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e não havendo modificação da presente sentença, arquivem-se com as devidas cautelas. Às providências.

16/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 07:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/07/2024, 07:46

Recebidos os autos

11/07/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:09

Julgado improcedente o pedido

11/07/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 18:09

Documentos

Sentença

•11/07/2024, 18:09

Despacho

•24/01/2024, 09:40

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Julgado improcedente o pedido

Ato ordinatório praticado

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