Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800534-19.2019.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 27.944,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

ALTIDORIO DOMINGOS DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 11:25

Transitado em Julgado em data

22/09/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 04:34

Prazo em Curso

28/07/2025, 08:49

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:58

Emissão da Relação

24/07/2025, 13:56

Prazo em Curso

27/05/2025, 18:12

Juntada de NULL

20/05/2025, 16:45

Juntada de NULL

20/05/2025, 16:45

Juntada de Mandado

20/05/2025, 16:45

Prazo em Curso

19/05/2025, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 09:42

Todas as movimentações(344)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 11:25

Transitado em Julgado em data

22/09/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 04:34

Prazo em Curso

28/07/2025, 08:49

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 04:45

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 09:42

Interlocutória

•22/11/2023, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:58

Emissão da Relação

24/07/2025, 13:56

Prazo em Curso

27/05/2025, 18:12

Juntada de NULL

20/05/2025, 16:45

Juntada de NULL

20/05/2025, 16:45

Juntada de Mandado

20/05/2025, 16:45

Prazo em Curso

19/05/2025, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:42

Registro de Sentença

26/02/2025, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 09:42

Conclusos para despacho

25/02/2025, 19:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:36

Prazo em Curso

09/10/2024, 16:18

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Altidorio Domingos da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação do autor, acerca da expedição do alvará de f. 587. Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0800534-19.2019.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:34

Expedição em análise para assinatura

30/09/2024, 08:42

Emissão da Relação

30/09/2024, 08:41

Prazo em Curso

25/09/2024, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2024, 14:27

Expedição de Alvará.

20/09/2024, 14:26

Expedição em análise para assinatura

19/09/2024, 17:18

Prazo em Curso

17/09/2024, 11:19

Documento Digitalizado

02/08/2024, 17:01

Documento Digitalizado

02/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Altidorio Domingos da Silva - Fica os advogado da parte autora intimados para apresentar os dados bancarios para transferência e levantamento do alvará referente ao RPV de fls. 580, tais como:- Numero do Banco, número agencia, numero da conta e cpf do advogado que irá levantar o valor. Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0800534-19.2019.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:32

Emissão da Relação

12/07/2024, 13:41

Expedição de Alvará.

11/07/2024, 20:33

Documento Digitalizado

11/07/2024, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:12

Prazo em Curso

28/02/2024, 15:14

Documento Digitalizado

21/02/2024, 20:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2024, 18:14

Expedição em análise para assinatura

24/01/2024, 14:22

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 14:32

Prazo em Curso

14/12/2023, 09:27

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:32

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 16:17

Prazo em Curso

06/12/2023, 10:20

Emissão da Relação

06/12/2023, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 07:34

Despacho Saneador

22/11/2023, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 14:33

Conclusos para despacho

09/11/2023, 08:35

Documento Digitalizado

09/11/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 01:41

Prazo em Curso

09/10/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:25

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 09:30

Proferida decisão interlocutória

06/09/2023, 09:30

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:04

Prazo em Curso

18/08/2023, 11:56

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:31

Emissão da Relação

16/08/2023, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:09

Prazo em Curso

03/05/2023, 15:36

Informação do Sistema

20/04/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 23:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 23:08

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 07:35

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 08:55

Emissão da Relação

27/03/2023, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 15:41

Embargos de Declaração Acolhidos

17/03/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 02:36

Conclusos para decisão

31/01/2023, 22:06

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

31/01/2023, 19:31

Prazo em Curso

25/01/2023, 22:25

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:32

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 07:26

Emissão da Relação

24/01/2023, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 00:15

Conclusos para decisão

06/12/2022, 22:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/12/2022, 17:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/12/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 21:36

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 08:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/11/2022, 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 07:17

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 08:27

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 07:33

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 16:14

Emissão da Relação

10/11/2022, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 15:21

Registro de Sentença

27/10/2022, 15:21

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/10/2022, 15:20

Documento Digitalizado

28/09/2022, 16:17

Conclusos para decisão

23/09/2022, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2022.

23/09/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 05:41

Autos preparados para expedição

25/08/2022, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 21:34

Conclusos para despacho

23/08/2022, 13:17

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2022, 18:48

Expedição em análise para assinatura

19/08/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:51

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 23:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/08/2022, 19:01

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 07:47

Prazo em Curso

29/07/2022, 22:48

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 07:32

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 21:41

Emissão da Relação

26/07/2022, 21:40

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 00:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 15:12

Expedição de precatório/rpv

20/07/2022, 15:12

Conclusos para despacho

19/07/2022, 21:39

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 08:38

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2022, 07:31

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 00:36

Emissão da Relação

06/07/2022, 00:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 08:37

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/06/2022, 17:33

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2022, 07:31

Emissão da Relação

23/06/2022, 08:24

Prazo em Curso

20/06/2022, 17:17

Documento Digitalizado

20/06/2022, 17:17

Documento Digitalizado

20/06/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 22:47

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 22:47

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:31

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 15:04

Emissão da Relação

23/05/2022, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 10:53

Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 16:02

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 07:33

Emissão da Relação

05/05/2022, 14:11

Prazo em Curso

02/05/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2022, 10:39

Conclusos para despacho

26/04/2022, 10:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2022, 10:04

Juntada de NULL

26/04/2022, 08:31

Juntada de NULL

26/04/2022, 08:31

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.

25/04/2022, 20:07

Expedição de Ofício.

25/04/2022, 17:36

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2022, 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/04/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:21

Autos preparados para expedição

20/04/2022, 13:19

Expedição em análise para assinatura

20/04/2022, 13:17

Emissão da Relação

20/04/2022, 13:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/04/2022, 07:10

Cobrança exaurida no GECOF

12/04/2022, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2022, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 07:59

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 20:09

Conclusos para despacho

30/03/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 17:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:20

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 15:18

Emissão da Relação

29/03/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 00:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 14:17

Conclusos para despacho

25/03/2022, 10:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 17:02

Conclusos para despacho

21/03/2022, 11:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 13:35

Expedição de Ofício.

17/03/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 12:16

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

10/03/2022, 10:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/03/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 10:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/03/2022, 10:54

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2022, 07:31

Autos preparados para expedição

04/03/2022, 11:28

Emissão da Relação

04/03/2022, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 13:22

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/02/2022, 13:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/02/2022, 13:51

Transitado em Julgado em data

03/02/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/08/2021, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/08/2021, 13:56

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

24/08/2021, 13:46

Documento Digitalizado

24/08/2021, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 11:01

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:31

Prazo em Curso

29/07/2021, 01:32

Emissão da Relação

29/07/2021, 01:32

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 01:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2021, 01:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 15:55

Conclusos para despacho

17/05/2021, 12:02

Juntada de Informações

14/05/2021, 18:01

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

14/05/2021, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2020.

09/11/2020, 17:16

Prazo em Curso

17/09/2020, 13:58

Prazo em Curso

21/08/2020, 16:59

Documento Digitalizado

21/08/2020, 16:59

Documento Digitalizado

21/08/2020, 16:59

Expedição de Ofício.

04/08/2020, 17:56

Documento Digitalizado

04/08/2020, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2020, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 07:14

Conclusos para despacho

21/07/2020, 17:17

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2020, 15:01

Expedição de Ofício.

01/07/2020, 15:13

Documento Digitalizado

01/07/2020, 15:12

Documento Digitalizado

01/07/2020, 15:12

Publicado ato_publicado em 30/06/2020.

30/06/2020, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2020, 07:40

Emissão da Relação

29/06/2020, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2020, 07:47

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 07:47

Registro de Sentença

17/06/2020, 07:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2020, 07:46

Conclusos para julgamento

16/06/2020, 09:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2020, 16:14

Juntada de Petição de Contra-razões

15/06/2020, 11:50

Expedição de Ofício.

03/06/2020, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 11:18

Conclusos para julgamento

12/05/2020, 09:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2020, 17:46

Documento Digitalizado

07/05/2020, 17:44

Documento Digitalizado

07/05/2020, 17:44

Expedição de Ofício.

08/04/2020, 18:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/04/2020, 14:54

Publicado ato_publicado em 26/03/2020.

26/03/2020, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2020, 07:37

Emissão da Relação

25/03/2020, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 17:04

Registro de Sentença

05/03/2020, 17:04

Julgado improcedente o pedido

05/03/2020, 17:04

Conclusos para julgamento

05/03/2020, 15:56

Conclusos para despacho

05/03/2020, 12:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 17:46

Prazo em Curso

18/02/2020, 14:35

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.

17/02/2020, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2020, 07:38

Emissão da Relação

14/02/2020, 14:00

Juntada de Petição de Contestação

13/02/2020, 15:50

Prazo em Curso

29/01/2020, 18:50

Documento Digitalizado

29/01/2020, 18:49

Documento Digitalizado

09/12/2019, 17:20

Documento Digitalizado

09/12/2019, 14:50

Documento Digitalizado

09/12/2019, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2019, 17:37

Expedição em análise para assinatura

04/12/2019, 16:04

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:18

Autos preparados para expedição

13/09/2019, 18:33

Expedição de Ofício.

03/09/2019, 16:12

Expedição em análise para assinatura

02/09/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 15:00

Documento Digitalizado

15/07/2019, 18:07

Documento Digitalizado

11/07/2019, 16:06

Expedição de Ofício.

10/07/2019, 18:14

Prazo em Curso

08/07/2019, 13:21

Publicado ato_publicado em 05/07/2019.

05/07/2019, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2019, 07:41

Emissão da Relação

04/07/2019, 10:38

Autos preparados para expedição

04/07/2019, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 16:24

Documento Digitalizado

02/07/2019, 16:24

Documento Digitalizado

19/06/2019, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 14:59

Documento Digitalizado

12/06/2019, 18:02

Expedição de Ofício.

06/06/2019, 14:38

Documento Digitalizado

06/06/2019, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2019, 08:46

Recebida petição inicial

08/05/2019, 08:46

Conclusos para despacho

07/05/2019, 12:51

Informação do Sistema

07/05/2019, 12:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/05/2019, 12:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/05/2019, 12:04

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 12:04

Interlocutória

•06/09/2023, 09:30

Interlocutória

•17/03/2023, 15:41

Despacho

•20/01/2023, 16:57

Sentença

•27/10/2022, 15:21

Despacho

•23/08/2022, 21:34

Interlocutória

•20/07/2022, 15:12

Despacho

•01/07/2022, 08:37

Despacho

•23/05/2022, 10:53

Despacho

•27/04/2022, 10:39

Despacho

•31/03/2022, 08:00

Despacho

•25/03/2022, 14:17

Despacho

•21/03/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 12:16

Todos os documentos(24)

Sentença

•26/02/2025, 09:42

Interlocutória

•22/11/2023, 07:34

Interlocutória

•06/09/2023, 09:30

Interlocutória

•17/03/2023, 15:41

Despacho

•20/01/2023, 16:57

Sentença

•27/10/2022, 15:21

Despacho

•23/08/2022, 21:34

Interlocutória

•20/07/2022, 15:12

Despacho

•01/07/2022, 08:37

Despacho

•23/05/2022, 10:53

Despacho

•27/04/2022, 10:39

Despacho

•31/03/2022, 08:00

Despacho

•25/03/2022, 14:17

Despacho

•21/03/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 12:16

Despacho

•07/02/2022, 13:22

Acórdão

•04/02/2022, 08:12

Despacho

•04/02/2022, 08:12

Despacho

•17/05/2021, 15:55

Despacho

•29/07/2020, 07:14

Sentença

•17/06/2020, 07:47

Despacho

•14/05/2020, 11:18

Sentença

•05/03/2020, 17:04

Despacho

•08/05/2019, 08:46