Procedimento Comum Cível 0800635-80.2024.8.12.0006 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800635-80.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Alexandre Pereira da Silva - Réu: Unidas Locadora S.a. - Intimação: 1) Considerando que na data fixada à p. 146 estarei em gozo de férias, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de janeiro de 2025, às 13:30h. 2) Intimação - ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0800635-80.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Defiro a oitiva da testemunha arrolada pelo autor às p. 154. Autorizo a testemunha a ser ouvida por intermédio do sistema de videoconferência, bastando acessar a página do TJMS (https:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), onde estão disponibilizados os "links" de acesso das salas virtuais de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sala virtual (1ª Vara de Camapuã). 3) Em atenção ao art. 455, caput e §§ 1º a 3º, do CPC, caberá "ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", ciente de que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento". A intimação pelo Cartório Judicial deve ser realizada nas seguintes hipóteses: "I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II – sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454". (CPC, Art. 455, § 4º). 3) Revogo o item II da decisão de p. 146, uma vez que nenhuma das partes postulou pelo depoimento pessoal da parte adversa. Publique-se. Intimem-se.

31/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para tipo de conclusão.

Processo Reativado

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