Inventário 0800796-50.2011.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2011

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 14:47

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2025, 12:20

Manifestação do Ministério Público

10/11/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:07

Autos entregues em carga ao Promotor

29/10/2025, 08:07

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:30

Todas as movimentações(577)

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 14:47

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2025, 12:20

Manifestação do Ministério Público

10/11/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:07

Autos entregues em carga ao Promotor

29/10/2025, 08:07

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:30

Emissão da Relação

16/10/2025, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 22:00

Conclusos para despacho

01/07/2025, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:11

Prazo em Curso

26/05/2025, 08:33

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:31

Emissão da Relação

25/04/2025, 14:23

Juntada de NULL

02/04/2025, 12:22

Juntada de NULL

21/03/2025, 17:19

Prazo em Curso

19/03/2025, 15:52

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 13:54

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 18:59

Prazo em Curso

14/03/2025, 18:39

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 17:47

Expedição em análise para assinatura

14/03/2025, 07:22

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:00

Documento Digitalizado

21/01/2025, 11:58

Expedição de Alvará.

15/01/2025, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2025, 16:05

Prazo em Curso

08/01/2025, 17:45

Documento Digitalizado

08/01/2025, 17:41

Prazo em Curso

08/01/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Miriato da Silva Santos (OAB 16257/MS) Processo 0800796-50.2011.8.12.0005 - Inventário - Herdeiro: Anay Camargo Cicalise, Geraldo Benites Cicalise - Nota de Cartório: Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 05(cinco) dias, proceder a impressão Alvará Judicial, fls. 654 disponíveis nos autos às f. 654 providencias necessárias.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:30

Emissão da Relação

19/12/2024, 19:09

Expedição de Alvará.

19/12/2024, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 17:30

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 15:07

Autos preparados para expedição

18/12/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Chioveti de Morais (OAB 13693/MS), Miriato da Silva Santos (OAB 16257/MS), Gilvan Franco Fernandes (OAB 19005/MS) Processo 0800796-50.2011.8.12.0005 - Inventário - Herdeiro: Anay Camargo Cicalise, Geraldo Benites Cicalise - Vistos, etc. Acolho a cota ministerial de fls. 637/638. Avaliem-se os bens imóveis de matrícula 10.516 e 10.517 deixados pelo de cujus Milton Cicalise. Com a juntada do laudo de avaliação, manifestem-se as partes, em 15 dias e, após, colha-se o parecer ministerial. Fls. 642/643. Considerando o instrumento contratual de fls. 492/497, em que consta, inclusive, o pronto pagamento da transação, os comprovantes de adimplemento de ITCD de fls. 565/567, além do recolhimento de ITCD sobre a área total do imóvel rural sob a antiga matrícula nº. 9.728, da Circunscrição de Registro de Imóveis de Anastácio/MS (fls. 596/599, 600/603, 604/607 - atualmente registrado sob as matrículas de nº. 10.515, 10.516 e 10.517), defiro a expedição do alvará postulado, o qual deverá ser expedido após a preclusão da via impugnativa. Preclusa a via impugnativa, expeça-se alvará em favor de Sebastião José Valério para a transferência da parte gleba de terras pastais e lavradias, situada no Município de Anastácio/MS, denominada "Fazenda São Sebastião/Área Desmembrada 1", total de 102 hectares e 2.312,00 m², descrita na matrícula nº 10.515, do Registro de Imóveis da Comarca de Anastácio/MS. Este alvará terá o prazo de validade de 90 dias. Fl. 644: Defiro, pois se trata de valor que pertence à cota parte do herdeiro/falecido Niwton Benites Cicalise, cujas quantias passam a integrar, portanto, o patrimônio do Espólio do herdeiro falecido, inventariado, por sua vez, nos autos de n.º 0803300-09.2023.8.12.0005. Assim, proceda-se à transferência entre as subcontas, com as respectivas comprovações nos autos. Intimem-se. Às providências. Cumpra-se.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:08

Manifestação do Ministério Público

25/11/2024, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 17:12

Autos entregues em carga ao Promotor

22/11/2024, 17:12

Documento Digitalizado

22/11/2024, 17:04

Emissão da Relação

22/11/2024, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 15:40

Proferida decisão interlocutória

22/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 12:30

Conclusos para despacho

30/08/2024, 18:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2024, 15:04

Manifestação do Ministério Público

26/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Chioveti de Morais (OAB 13693/MS), Miriato da Silva Santos (OAB 16257/MS), Gilvan Franco Fernandes (OAB 19005/MS) Processo 0800796-50.2011.8.12.0005 - Inventário - Herdeiro: Anay Camargo Cicalise, Geraldo Benites Cicalise - Vistos, etc. Considerando as manifestações de fls. 564, 572/574 e 626/627 e a existência de interesse de incapaz no presente feito, colha-se parecer do Ministério Público, no prazo de 15 dias. Às providências. Cumpra-se.

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:11

Autos entregues em carga ao Promotor

12/07/2024, 15:11

Emissão da Relação

12/07/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 18:17

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 19:30

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:31

Emissão da Relação

09/05/2024, 18:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 06:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 06:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2024, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 09:12

Documento Digitalizado

04/04/2024, 14:51

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:09

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 18:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:31

Emissão da Relação

01/03/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 07:39

Expedição em análise para assinatura

29/02/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 18:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/02/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 18:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/02/2024, 18:42

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 15:32

Emissão da Relação

29/02/2024, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 11:44

Conclusos para despacho

26/02/2024, 18:46

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 18:12

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:31

Emissão da Relação

02/02/2024, 15:22

Expedição de Alvará.

29/01/2024, 18:47

Expedição em análise para assinatura

23/01/2024, 16:23

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 12:04

Conclusos para despacho

11/01/2024, 18:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2024, 11:01

Manifestação do Ministério Público

11/01/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:40

Autos entregues em carga ao Promotor

19/12/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:04

Conclusos para despacho

18/12/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:33

Prazo em Curso

04/10/2023, 13:30

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:31

Emissão da Relação

11/09/2023, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2023.

11/09/2023, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:52

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:32

Emissão da Relação

05/04/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:54

Expedição em análise para assinatura

29/03/2023, 17:58

Documento Digitalizado

29/03/2023, 16:00

Prazo em Curso

29/03/2023, 15:56

Prazo em Curso

10/02/2023, 11:20

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 07:32

Emissão da Relação

08/02/2023, 17:28

Documento Digitalizado

07/02/2023, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2023, 16:40

Prazo em Curso

07/02/2023, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2023, 14:52

Expedição de Alvará.

03/02/2023, 14:16

Expedição em análise para assinatura

02/02/2023, 13:46

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:23

Conclusos para despacho

19/01/2023, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 17:01

Prazo em Curso

12/01/2023, 16:36

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:04

Expedição de Ofício.

10/01/2023, 18:22

Expedição em análise para assinatura

10/01/2023, 14:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:32

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 15:51

Emissão da Relação

09/01/2023, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:37

Conclusos para despacho

22/11/2022, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:05

Prazo em Curso

22/09/2022, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2022.

22/09/2022, 01:10

Prazo em Curso

15/09/2022, 18:49

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 07:31

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 16:58

Expedição em análise para assinatura

13/09/2022, 15:26

Emissão da Relação

13/09/2022, 15:24

Expedição de Alvará.

12/09/2022, 14:26

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2022, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:31

Expedição em análise para assinatura

08/09/2022, 18:45

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 13:12

Emissão da Relação

08/09/2022, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:37

Prazo em Curso

06/09/2022, 12:26

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:03

Conclusos para despacho

05/09/2022, 14:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:30

Emissão da Relação

02/09/2022, 14:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 16:02

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:04

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 16:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2022, 07:31

Autos preparados para expedição

30/08/2022, 19:33

Emissão da Relação

30/08/2022, 19:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 10:43

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:53

Juntada de NULL

05/08/2022, 16:33

Juntada de Mandado

05/08/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 17:01

Prazo em Curso

02/08/2022, 16:37

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 16:25

Prazo em Curso

02/08/2022, 12:02

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 11:43

Conclusos para despacho

30/06/2022, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/06/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/06/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 17:01

Prazo em Curso

02/05/2022, 16:49

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:30

Emissão da Relação

28/04/2022, 14:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 14:44

Emissão da Relação

28/04/2022, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/04/2022, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 13:44

Conclusos para despacho

21/03/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 20:07

Prazo em Curso

31/01/2022, 10:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

28/01/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2022, 07:30

Emissão da Relação

28/01/2022, 06:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:51

Conclusos para despacho

26/01/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 16:33

Autos preparados para expedição

24/01/2022, 09:25

Publicado ato_publicado em 21/01/2022.

21/01/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2022, 07:30

Emissão da Relação

20/01/2022, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 13:02

Conclusos para despacho

11/01/2022, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2022.

11/01/2022, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:04

Prazo em Curso

24/09/2021, 14:00

Publicado ato_publicado em 23/09/2021.

23/09/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2021, 07:30

Emissão da Relação

22/09/2021, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:04

Conclusos para despacho

10/08/2021, 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2021.

06/08/2021, 14:14

Prazo em Curso

07/07/2021, 17:29

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

29/06/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2021, 07:31

Emissão da Relação

28/06/2021, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2021, 14:49

Juntada de Carta precatória

05/05/2021, 17:18

Conclusos para despacho

05/05/2021, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 12:32

Prazo em Curso

08/04/2021, 08:15

Documento Digitalizado

08/04/2021, 08:14

Documento Digitalizado

08/04/2021, 08:14

Prazo em Curso

15/03/2021, 19:11

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2021, 07:33

Emissão da Relação

11/03/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:21

Expedição em análise para assinatura

10/03/2021, 17:20

Autos preparados para expedição

08/03/2021, 08:28

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 03:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2021, 07:35

Emissão da Relação

18/02/2021, 08:47

Autos preparados para expedição

18/02/2021, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 14:10

Conclusos para despacho

09/02/2021, 14:46

Juntada de Ofício

09/02/2021, 14:44

Prazo em Curso

19/01/2021, 10:26

Publicado ato_publicado em 18/01/2021.

18/01/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2021, 07:32

Emissão da Relação

15/01/2021, 17:31

Prazo em Curso

29/10/2020, 13:21

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2020, 07:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2020, 18:59

Emissão da Relação

27/10/2020, 18:56

Documento Digitalizado

27/10/2020, 18:55

Documento Digitalizado

27/10/2020, 18:53

Documento Digitalizado

27/10/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 18:04

Expedição em análise para assinatura

15/10/2020, 11:35

Autos preparados para expedição

07/10/2020, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2020, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 07:46

Conclusos para despacho

06/10/2020, 17:48

Juntada de Informações

06/10/2020, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2020.

06/10/2020, 17:46

Prazo em Curso

15/09/2020, 14:23

Documento Digitalizado

14/09/2020, 18:14

Documento Digitalizado

14/09/2020, 18:14

Autos preparados para expedição

25/08/2020, 16:08

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2020, 17:31

Emissão da Relação

18/08/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 12:16

Expedição em análise para assinatura

17/08/2020, 16:42

Autos preparados para expedição

14/08/2020, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2020, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 08:56

Conclusos para despacho

13/08/2020, 14:37

Processo Desarquivado

13/08/2020, 14:36

Juntada de NULL

13/08/2020, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 22:29

Arquivado Provisoriamente

04/02/2020, 12:04

Publicado ato_publicado em 03/02/2020.

03/02/2020, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2020, 07:32

Emissão da Relação

31/01/2020, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 15:28

Conclusos para despacho

28/01/2020, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2020.

28/01/2020, 13:21

Prazo em Curso

16/01/2020, 12:01

Publicado ato_publicado em 15/01/2020.

15/01/2020, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2020, 07:33

Emissão da Relação

14/01/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 14:40

Juntada de NULL

14/01/2020, 14:23

Juntada de NULL

14/01/2020, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2019, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 10:44

Conclusos para despacho

10/12/2019, 18:21

Juntada de Ofício

10/12/2019, 18:18

Prazo em Curso

12/11/2019, 15:51

Publicado ato_publicado em 07/11/2019.

07/11/2019, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2019, 07:48

Emissão da Relação

04/11/2019, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2019, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 14:07

Juntada de NULL

08/10/2019, 13:49

Juntada de NULL

08/10/2019, 13:44

Conclusos para despacho

07/10/2019, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2019.

07/10/2019, 15:30

Prazo em Curso

23/09/2019, 18:03

Publicado ato_publicado em 13/09/2019.

13/09/2019, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2019, 07:34

Emissão da Relação

12/09/2019, 09:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2019, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 01:17

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2019, 17:13

Documento Digitalizado

26/07/2019, 17:07

Expedição em análise para assinatura

24/06/2019, 14:42

Expedição de Ofício.

24/06/2019, 14:38

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2019, 07:33

Autos preparados para expedição

08/05/2019, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2019.

08/05/2019, 18:43

Emissão da Relação

08/05/2019, 18:42

Prazo em Curso

28/03/2019, 19:07

Publicado ato_publicado em 27/03/2019.

27/03/2019, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2019, 07:32

Emissão da Relação

26/03/2019, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2019, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 01:39

Conclusos para despacho

13/09/2018, 08:56

Processo Desarquivado

12/09/2018, 17:52

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 17:42

Expedição de Certidão.

26/02/2016, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 12:03

Arquivado Provisoriamente

08/06/2015, 16:53

Juntada de NULL

08/06/2015, 16:50

Expedição de Certidão.

08/06/2015, 16:46

Processo Desarquivado

08/06/2015, 16:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/04/2015, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2015, 05:02

Juntada de Ofício

21/10/2014, 08:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2014, 08:39

Arquivado Provisoriamente

01/10/2014, 13:36

Publicado ato_publicado em 01/10/2014.

01/10/2014, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2014, 19:27

Emissão da Relação

24/09/2014, 18:43

Processo Reativado

24/09/2014, 18:40

Expedição de Ofício.

18/09/2014, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2014, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2014, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2014, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2014, 09:11

Conclusos para despacho

16/09/2014, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2014, 09:31

Arquivado Provisoriamente

29/07/2014, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2014.

29/07/2014, 17:48

Prazo em Curso

02/07/2014, 17:30

Publicado ato_publicado em 02/07/2014.

02/07/2014, 16:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2014, 06:51

Emissão da Relação

05/06/2014, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2014, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2014, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2014, 10:17

Conclusos para despacho

08/04/2014, 15:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2014, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2014.

27/03/2014, 16:32

Prazo em Curso

20/02/2014, 15:32

Publicado ato_publicado em 20/02/2014.

20/02/2014, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2014, 18:01

Emissão da Relação

11/02/2014, 19:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

19/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2013, 12:00

Expedição de Alvará.

19/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/12/2013, 12:00

Expedição de Alvará.

16/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

11/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

14/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

14/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2013.

04/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

14/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

29/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

23/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/07/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2013.

11/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/07/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

28/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/05/2013.

24/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

21/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/05/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2013.

15/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2013.

28/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2013, 12:00

Emissão da Relação

16/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

20/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

20/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2012, 12:00

Expedição de Alvará.

13/12/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/12/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/12/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

11/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2012, 12:00

Processo Desarquivado

10/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

03/12/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

31/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

28/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2012, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

19/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/07/2012, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

13/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

13/07/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2012.

13/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2012, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

06/06/2012, 12:00

Expedição de Alvará.

17/05/2012, 12:00

Conclusos para decisão

10/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2012, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

24/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

20/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2012.

11/04/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2012, 12:00

Emissão da Relação

03/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/03/2012, 12:00

Expedição de Alvará.

29/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

22/02/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/02/2012.

10/02/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2012, 12:00

Emissão da Relação

31/01/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

30/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

23/01/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2012.

16/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/01/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2011, 12:00

Emissão da Relação

14/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2011, 12:00

Juntada de Ofício

01/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

22/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

29/09/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/09/2011.

23/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

23/09/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2011, 12:00

Emissão da Relação

16/09/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

14/09/2011, 12:00

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 17:18

Interlocutória

•22/11/2024, 15:40

Despacho

•01/07/2024, 18:17

Despacho

•27/02/2024, 11:44

Despacho

•17/01/2024, 15:57

Despacho

•19/12/2023, 14:04

Despacho

•30/01/2023, 15:23

Despacho

•09/01/2023, 15:24

Despacho

•06/09/2022, 15:37

Despacho

•24/08/2022, 10:44

Despacho

•14/07/2022, 11:46

Despacho

•06/04/2022, 13:44

Despacho

•27/01/2022, 14:51

Despacho

•20/01/2022, 13:02

Despacho

•22/09/2021, 14:24

Todos os documentos(35)

Despacho

•29/09/2025, 17:18

Interlocutória

•22/11/2024, 15:40

Despacho

•01/07/2024, 18:17

Despacho

•27/02/2024, 11:44

Despacho

•17/01/2024, 15:57

Despacho

•19/12/2023, 14:04

Despacho

•30/01/2023, 15:23

Despacho

•09/01/2023, 15:24

Despacho

•06/09/2022, 15:37

Despacho

•24/08/2022, 10:44

Despacho

•14/07/2022, 11:46

Despacho

•06/04/2022, 13:44

Despacho

•27/01/2022, 14:51

Despacho

•20/01/2022, 13:02

Despacho

•22/09/2021, 14:24

Despacho

•06/06/2021, 14:49

Despacho

•16/02/2021, 14:10

Despacho

•07/10/2020, 07:46

Despacho

•14/08/2020, 08:56

Despacho

•29/01/2020, 15:28

Despacho

•11/12/2019, 10:44

Despacho

•28/10/2019, 16:43

Despacho

•25/03/2019, 10:34

Despacho

•18/09/2014, 09:11

Despacho

•04/06/2014, 15:56

Despacho

•19/12/2013, 17:00

Despacho

•11/12/2013, 14:04

Despacho

•26/06/2013, 20:16

Despacho

•20/05/2013, 18:11

Despacho

•11/12/2012, 19:49

Despacho

•30/07/2012, 11:56

Despacho

•19/06/2012, 15:11

Despacho

•30/01/2012, 10:03

Despacho

•14/12/2011, 09:53

Despacho

•15/09/2011, 15:46