Agravo em Recurso Especial 0800921-80.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 19.904,83

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Autor

FAT COLOR TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE SOUZA LACERDA

OAB/SP 300694·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO MENDES FEITOSA

OAB/MS 13532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/08/2025, 21:13

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 21:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:06

Não conhecido o recurso de BANCO DAYCOVAL S.A.

22/07/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 23:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/06/2025, 12:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/06/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/05/2025, 17:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 23:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/05/2025, 17:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/05/2025, 17:10

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•26/05/2025, 17:10

-

•26/05/2025, 17:10

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•26/05/2025, 17:09