Procedimento Comum Cível 0801187-51.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:46

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alan Junior da Silva Camargo - A parte demandante desistiu da ação, fl. 74. Não houve a citação do demandado. Sendo assim, homologo o pedido de desistência da ação, com fulcro no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos legais e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do referido Codex. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. Sem honorários. Ante a falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Intimação - ADV: Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS) Processo 0801187-51.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:43

Recebidos os autos

31/01/2025, 16:18

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 16:17

Extinto o processo por desistência

31/01/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de tipo

29/01/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 18:38

Juntada de tipo de documento

10/01/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 16:39

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:46

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alan Junior da Silva Camargo - A parte demandante desistiu da ação, fl. 74. Não houve a citação do demandado. Sendo assim, homologo o pedido de desistência da ação, com fulcro no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos legais e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do referido Codex. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. Sem honorários. Ante a falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Intimação - ADV: Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS) Processo 0801187-51.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:43

Recebidos os autos

31/01/2025, 16:18

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 16:17

Extinto o processo por desistência

31/01/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de tipo

29/01/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 18:38

Juntada de tipo de documento

10/01/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 16:39

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:24

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 16:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/12/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alan Junior da Silva Camargo - Réu: Cooperativa de Crédito Rural Com Interação Solidária - Intimação - ADV: Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS) Processo 0801187-51.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. Defiro o pedido autoral, consistente na exibição dos documentos requeridos na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob penas das cominações legais do art. 400, do CPC. Considerando a natureza da controvérsia e a ineficácia de composição consensual, a exemplo de outras ações ajuizadas nessa Comarca, e utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento previsto no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. Cite-se a parte demandada para que integre a relação jurídico-processual (art. 238) e ofereça contestação, por petição no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, advertindo-o que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC). Após, intime-se a parte demandante para que apresente impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentados os documentos, dê-se ciência ao requerente e retornem os autos conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:35

Recebidos os autos

25/10/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.

25/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de tipo

23/10/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Alan Junior da Silva Camargo - Intimação - ADV: Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS) Processo 0801187-51.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Defiro o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, conclusos para decisão. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:28

Recebidos os autos

24/09/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2024, 17:39

Juntada de Petição de tipo

11/09/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alan Junior da Silva Camargo - Intimação - ADV: Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS) Processo 0801187-51.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Defiro o prazo requerido pela parte demandante. Intime-se. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

21/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/08/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 17:45

Recebidos os autos

08/08/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.

07/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de tipo

30/07/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alan Junior da Silva Camargo - O art. 5.°, inc. LXXIV, da CF estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". E, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Isso porque a presunção prevista no art. 99, §3º do CPC é meramente relativa e pode ser afastada ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: natureza e objeto discutidos; contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Porém, antes de indeferir o pedido, faculto à parte comprovar o preenchimento dos requisitos legais, nos termos do art. 99, §1º do CPC. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Intimação - ADV: Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS) Processo 0801187-51.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

16/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:56

Recebidos os autos

12/07/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.

10/07/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:01

Distribuído por tipo

09/07/2024, 12:35

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 16:17

Despacho

•25/10/2024, 15:33

Despacho

•24/09/2024, 09:49

Despacho

•08/08/2024, 13:20

Despacho

•12/07/2024, 12:38