Procedimento Comum Cível 0801291-25.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

SELSO BELIZARIO DE FRANCA

CPF

Autor

VALDOMIRO CAIRES

CPF

Reu

LUIZ CARLOS GERMANO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 15:40

Conclusos para decisão

04/02/2026, 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/02/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2025, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2025, 17:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/08/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:08

Autos entregues em carga ao Defensor

28/07/2025, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 18:22

Conclusos para despacho

24/06/2025, 14:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2025, 12:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/06/2025, 12:50

Todas as movimentações(73)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 15:40

Conclusos para decisão

04/02/2026, 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/02/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:00

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 15:40

Despacho

•30/06/2025, 18:22

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2025, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2025, 17:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/08/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:08

Autos entregues em carga ao Defensor

28/07/2025, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 18:22

Conclusos para despacho

24/06/2025, 14:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2025, 12:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/06/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:22

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2025, 12:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2025, 17:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/04/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:17

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2025, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

20/02/2025, 01:36

Prazo em Curso

29/01/2025, 18:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/01/2025, 18:19

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/01/2025, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2024, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 11:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/11/2024, 11:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2024, 16:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/11/2024, 16:01

Prazo em Curso

31/10/2024, 13:57

Expedição de Carta.

31/10/2024, 13:56

Expedição de Carta.

31/10/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:12

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2024, 16:12

Expedição em análise para assinatura

29/10/2024, 16:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/10/2024, 18:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/10/2024, 18:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/10/2024, 18:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/10/2024, 18:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/10/2024, 18:51

Prazo em Curso

02/10/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2025 02:00:00, 2ª Vara.

02/10/2024, 13:14

Prazo em Curso

25/09/2024, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 16:41

Recebida petição inicial

25/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 14:10

Prazo em Curso

13/08/2024, 16:39

Juntada de NULL

13/08/2024, 16:32

Juntada de Mandado

13/08/2024, 16:31

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 13:42

Prazo em Curso

09/08/2024, 17:04

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:54

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.

07/08/2024, 01:35

Prazo em Curso

16/07/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Selso Belizário de França - Réu: Valdomiro Caires - Fls. 21: "Intime-se o autor para, em 15 (quinze) dias, esclarecer se o negócio jurídico alegado foi realizado verbalmente ou por escrito, caso em que deverá juntar o instrumento do contrato. No mesmo prazo, diante do teor do boletim de ocorrência juntado às fls. 07/08, o autor esclareça se revendeu o veículo à pessoa de Luiz Carlos Germano dos Santos. Após, conclusos (fila de iniciais). Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias." Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0801291-25.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:36

Emissão da Relação

12/07/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 09:45

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/07/2024, 11:23

Informação do Sistema

05/07/2024, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/07/2024, 11:01

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 10:36

Despacho

•25/09/2024, 16:41

Despacho

•09/08/2024, 16:54

Despacho

•12/07/2024, 09:45