Procedimento Comum Cível 0801434-48.2023.8.12.0010 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801434-48.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 10:05

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 12:49

Transitado em Julgado em #{data}

12/09/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Walter Eufrasio Galindo - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A., Aegea Companhia de Saneamento Em Campo Grande - Isso posto, reconheço a prescrição da pretensão autoral e declaro extinto este processo, com resolução de mérito, o que faço com base art. 487, inc. II, do CPC. Deixo de conhecer do pedido de reconhecimento de usucapião formulado em sede de contestação pela requerida Sanesul - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, estes no importe de 10% do valor da causa, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade da justiça deferida àquela parte (art. 98, § 3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Às providências. Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS) Processo 0801434-48.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

16/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 12:58

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:57

Julgado improcedente o pedido

26/06/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 08:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2024.

05/04/2024, 08:31

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 17:57

Interlocutória

•08/11/2023, 18:45

—

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2024.

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