Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802274-76.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2023

Valor da Causa

R$ 49.052,53

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ROSALINA OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 22:30

Prazo em Curso

07/04/2026, 18:02

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

01/04/2026, 19:32

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 18:14

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:30

Prazo em Curso

16/09/2025, 13:32

Emissão da Relação

16/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:20

Prazo em Curso

10/07/2025, 11:10

Todas as movimentações(96)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 22:30

Prazo em Curso

07/04/2026, 18:02

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:30

Documentos

Interlocutória

•24/04/2025, 16:42

Despacho

•05/12/2024, 17:03

Emissão da Relação

01/04/2026, 19:32

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 18:14

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:30

Prazo em Curso

16/09/2025, 13:32

Emissão da Relação

16/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:20

Prazo em Curso

10/07/2025, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:27

Prazo em Curso

13/05/2025, 11:34

Prazo em Curso

12/05/2025, 13:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:14

Emissão da Relação

07/05/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 16:42

Proferida decisão interlocutória

24/04/2025, 16:42

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:03

Conclusos para decisão

04/09/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802274-76.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosalina Oliveira - Exectdo: Município de Amambai - “FICA A PARTE EXEQUENTE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO EXECUTADO.”

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:31

Emissão da Relação

30/08/2024, 08:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/08/2024, 11:00

Prazo em Curso

20/08/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802274-76.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosalina Oliveira - Exectdo: Município de Amambai - "Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Municipal. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para, se quiser, apresentar impugnação ao presente cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias. Fixo honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do crédito. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se em dez dias e venham conclusos. Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e após retornem os autos conclusos. Proceda-se a correção de classe da ação para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Fica desde já deferido, em havendo pedido em tal sentido, o destaque da verba honorária, inclusive no que se refere aos honorários contratuais, desde que juntado o contrato de prestação de serviços e observado o percentual ou valor nele previsto. Intimem-se. Cumpra-se."

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/07/2024, 11:05

Evolução da Classe Processual

12/07/2024, 11:04

Emissão da Relação

12/07/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 19:15

Conclusos para despacho

03/07/2024, 09:14

Processo Reativado

03/07/2024, 09:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/07/2024, 22:00

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 12:55

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 12:54

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 07:54

Emissão da Relação

29/01/2024, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:20

Registro de Sentença

18/01/2024, 11:20

Julgado procedente o pedido

18/01/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 22:01

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:23

Emissão da Relação

10/11/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 11:21

Conclusos para despacho

31/10/2023, 07:40

Juntada de Petição de Réplica

28/10/2023, 08:30

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:30

Emissão da Relação

27/10/2023, 07:11

Juntada de Petição de Contestação

19/10/2023, 14:00

Prazo em Curso

17/10/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:40

Expedição de Carta.

09/10/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 12:30

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 11:01

Emissão da Relação

04/10/2023, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 11:49

Conclusos para decisão

20/09/2023, 16:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/09/2023, 07:24

Informação do Sistema

16/09/2023, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/09/2023, 09:01

Distribuído por sorteio

16/09/2023, 08:20

Despacho

•03/07/2024, 19:15

Sentença

•18/01/2024, 11:20

Despacho

•08/11/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 12:30

Despacho

•02/10/2023, 11:49