Execução de Título Extrajudicial 0802803-49.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 234,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2025, 04:53

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 12:04

Recebidos os autos

07/05/2025, 10:23

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 10:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/05/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2025, 16:46

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:24

Decorrido prazo de parte

26/03/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 20:15

Todas as movimentações(52)

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2025, 04:53

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 12:04

Recebidos os autos

07/05/2025, 10:23

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 10:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/05/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2025, 16:46

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:24

Decorrido prazo de parte

26/03/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 20:15

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 18:27

Juntada de tipo de documento

07/03/2025, 18:09

Juntada de tipo de documento

07/03/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Girlene de Oliveira Soleto (OAB 25008/MS) Processo 0802803-49.2024.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rosiane Soleto - Intimação do autor, por seu advogado (DJ), acerca da expedição do mandado a fl. 22, para que entre em contato com a Central de Mandado a fim de acompanhar a diligência (retirada e transporte do bem).

31/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 20:11

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:30

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 13:08

Recebidos os autos

19/12/2024, 13:19

Determinada Requisição de Informações

19/12/2024, 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de tipo

14/08/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Girlene de Oliveira Soleto (OAB 25008/MS) Processo 0802803-49.2024.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rosiane Soleto - Vistos em decisão interlocutória. A nota promissória, por título formal que é, pressupõe o atendimento de alguns requisitos essenciais, dentre os quais o nome da pessoa a quem deve ser paga, ex vi do art. 54, inc. III, do Decreto n. 2.044/1908. Isto posto, verifica-se que aludido requisito não é atendido pelo título apresentado, razão pela qual é inviável o prosseguimento do processo executivo. Entretanto, considerando os princípios informadores do Juizado Especial (art. 2º da Lei 9.099/95), faculto à parte emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, de modo que seja adequado o pedido e a causa de pedir à ação de conhecimento (cobrança), bem como para que junte o comprovante de endereço nesta Comarca em nome próprio, ou declaração firmada pelo titular do endereço apresentado, sob pena de indeferimento. Atendida a determinação de emenda, designe-se audiência de conciliação, ADVERTIDAS as partes de que aos residentes na Comarca, inclusive prepostos, o comparecimento deve ser PRESENCIAL, sob as penas do art. 20 e 51, inc. I, da Lei 9.099/95. Aos não residentes, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, faculta-se participação do ato por videconferência/telepresencial. Não havendo a emenda no prazo assinalado, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Intime-se. Expeça-se o necessário.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 09:14

Recebidos os autos

26/07/2024, 11:40

Emenda à Inicial

26/07/2024, 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.

23/07/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Girlene de Oliveira Soleto (OAB 25008/MS) Processo 0802803-49.2024.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rosiane Soleto - Intima-se o autor, por seu procurador, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão retro.

16/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2024, 20:12

Juntada de Petição de tipo

15/07/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 06:37

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 12:23

Expedição de tipo de documento.

12/07/2024, 06:23

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:02

Distribuído por tipo

02/07/2024, 14:35

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 10:23

Despacho

•19/12/2024, 13:19

Interlocutória

•26/07/2024, 11:40