Procedimento Comum Cível 0802964-85.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.

05/08/2025, 10:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:41

Prazo em Curso

22/01/2025, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jefferson Ramos de Oliveira - Réu: Ademar Luiz do Nascimento - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Antônio José dos Santos (OAB 10075/MS), Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Roberto Mendes da Silva (OAB 12513/MS) Processo 0802964-85.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 07:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2025, 07:26

Emissão da Relação

14/01/2025, 07:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/12/2024, 14:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/12/2024, 14:26

Todas as movimentações(217)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.

05/08/2025, 10:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

Documentos

Despacho

•12/07/2024, 14:56

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/05/2024, 15:06

28/01/2025, 02:41

Prazo em Curso

22/01/2025, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jefferson Ramos de Oliveira - Réu: Ademar Luiz do Nascimento - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Antônio José dos Santos (OAB 10075/MS), Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Roberto Mendes da Silva (OAB 12513/MS) Processo 0802964-85.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 07:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2025, 07:26

Emissão da Relação

14/01/2025, 07:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/12/2024, 14:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/12/2024, 14:26

Transitado em Julgado em data

19/12/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jefferson Ramos de Oliveira Advogado: Roberto Mendes da Silva (OAB: 12513/MS) Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Apelado: Ademar Luiz do Nascimento Advogado: Antônio José dos Santos (OAB: 10075/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: Antônio Jajah Nogueira Apelação Cível nº 0802964-85.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Vistos. O recurso de apelação já foi julgado (f. 317-320), estando, por ora, encerrada a prestação jurisdicional nesta Instância, razão pela qual não conheço da petição juntada à f. 325. Aguarde-se o prazo para eventual interposição de recurso. Oportunamente, certifiquem-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos à origem. Intimem-se.

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jefferson Ramos de Oliveira Advogado: Roberto Mendes da Silva (OAB: 12513/MS) Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Apelado: Ademar Luiz do Nascimento Advogado: Antônio José dos Santos (OAB: 10075/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: Antônio Jajah Nogueira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - AFASTADA - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO - HONORÁRIOS PERICIAIS - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A justiça gratuita deve ser mantida ao autor, considerando que com baixa capacidade econômica, mesmo após o acordo firmado, devido à módica quantia recebida. 2. A cota parte dos honorários periciais devida pelo autor deve ser paga pelo Estado, nos termos dos artigos 95 e 98 do CPC. 3. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802964-85.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jefferson Ramos de Oliveira Advogado: Roberto Mendes da Silva (OAB: 12513/MS) Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Apelado: Ademar Luiz do Nascimento Advogado: Antônio José dos Santos (OAB: 10075/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: Antônio Jajah Nogueira Apelação Cível nº 0802964-85.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual. Após, devolvam-me os autos conclusos.

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jefferson Ramos de Oliveira Advogado: Roberto Mendes da Silva (OAB: 12513/MS) Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Apelado: Ademar Luiz do Nascimento Advogado: Antônio José dos Santos (OAB: 10075/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: Antônio Jajah Nogueira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802964-85.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

26/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2024, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2024, 12:47

Prazo em Curso

23/07/2024, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jefferson Ramos de Oliveira - Réu: Ademar Luiz do Nascimento - A fim de evitar tumulto processual, subam os autos com o recurso de apelação ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com homenagens. Com isso, o pedido de cumprimento provisório da sentença deverá ser formulado pelo interessado em apartado, assim como a eventual impugnação pela parte adversa. Intimação - ADV: Antônio José dos Santos (OAB 10075/MS), Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Roberto Mendes da Silva (OAB 12513/MS) Processo 0802964-85.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:32

Emissão da Relação

12/07/2024, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 14:56

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:04

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:31

Emissão da Relação

17/05/2024, 18:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de Apelação

26/03/2024, 09:56

Prazo em Curso

18/03/2024, 09:40

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:32

Emissão da Relação

14/03/2024, 16:19

Emissão da Relação

14/03/2024, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:34

Registro de Sentença

14/03/2024, 14:34

Embargos de Declaração Acolhidos

14/03/2024, 13:10

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 02:38

Prazo em Curso

18/12/2023, 13:15

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:32

Emissão da Relação

14/12/2023, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:46

Conclusos para decisão

27/10/2023, 06:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/10/2023, 19:25

Prazo em Curso

19/10/2023, 08:27

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:31

Emissão da Relação

18/10/2023, 06:38

Transitado em Julgado em data

18/10/2023, 06:36

Prazo em Curso

21/09/2023, 08:02

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:32

Emissão da Relação

19/09/2023, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:39

Registro de Sentença

18/09/2023, 15:39

Homologada a Transação

18/09/2023, 15:39

Conclusos para despacho

01/08/2023, 07:22

Processo Reativado

01/08/2023, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 19:35

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 14:05

Transitado em Julgado em data

10/02/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:03

Registro de Sentença

10/02/2023, 14:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2023 03:52:57, 2ª Vara Cível.

08/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 17:52

Prazo em Curso

01/02/2023, 09:10

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 14:02

Emissão da Relação

30/01/2023, 10:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 00:02

Juntada de NULL

27/01/2023, 14:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/01/2023, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 02:47

Prazo em Curso

22/11/2022, 14:23

Prazo em Curso

21/11/2022, 14:21

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 14:44

Expedição em análise para assinatura

17/11/2022, 11:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/09/2022, 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2022.

15/09/2022, 03:53

Prazo em Curso

18/08/2022, 12:22

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 07:31

Emissão da Relação

16/08/2022, 09:54

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 09:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2022, 09:52

Prazo em Curso

12/08/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 14:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 02:30:00, 2ª Vara Cível.

12/08/2022, 14:15

Prazo em Curso

12/08/2022, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2022, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 23:19

Conclusos para decisão

21/06/2022, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 11:35

Prazo em Curso

10/06/2022, 20:40

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2022, 07:32

Emissão da Relação

09/06/2022, 23:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 15:04

Conclusos para despacho

16/05/2022, 07:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2022.

14/05/2022, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 09:55

Prazo em Curso

20/04/2022, 08:22

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:31

Emissão da Relação

18/04/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2022, 09:55

Juntada de NULL

28/03/2022, 18:41

Juntada de Mandado

28/03/2022, 18:41

Prazo em Curso

17/03/2022, 06:24

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:04

Prazo em Curso

16/03/2022, 18:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 07:32

Prazo em Curso

15/03/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:25

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 13:52

Prazo em Curso

15/03/2022, 12:40

Documento Digitalizado

15/03/2022, 12:40

Expedição em análise para assinatura

15/03/2022, 10:01

Emissão da Relação

15/03/2022, 07:55

Autos preparados para expedição

15/03/2022, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 17:08

Prazo em Curso

14/03/2022, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2022.

14/03/2022, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2022.

28/01/2022, 01:43

Prazo em Curso

27/01/2022, 14:11

Prazo em Curso

27/01/2022, 13:27

Documento Digitalizado

27/01/2022, 13:27

Expedição de Carta.

27/01/2022, 12:21

Expedição em análise para assinatura

27/01/2022, 08:32

Autos preparados para expedição

26/01/2022, 11:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2022, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2022, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 16:55

Prazo em Curso

13/01/2022, 12:52

Publicado ato_publicado em 12/01/2022.

12/01/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2022, 13:40

Emissão da Relação

11/01/2022, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2022, 15:06

Despacho Saneador

10/01/2022, 14:25

Conclusos para decisão

12/11/2021, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2021.

05/11/2021, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 15:00

Prazo em Curso

07/10/2021, 07:26

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2021, 07:31

Emissão da Relação

05/10/2021, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 16:58

Conclusos para despacho

24/08/2021, 08:30

Juntada de Petição de Réplica

23/08/2021, 15:35

Prazo em Curso

30/07/2021, 14:02

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:31

Emissão da Relação

28/07/2021, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 19:06

Prazo em Curso

09/07/2021, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2021, 20:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2021, 19:08

Prazo em Curso

18/06/2021, 13:16

Prazo em Curso

17/06/2021, 16:29

Expedição de Carta.

17/06/2021, 05:35

Expedição em análise para assinatura

14/06/2021, 05:41

Autos preparados para expedição

11/06/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 10:39

Prazo em Curso

08/06/2021, 07:42

Publicado ato_publicado em 07/06/2021.

07/06/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2021, 07:34

Emissão da Relação

02/06/2021, 09:53

Prazo em Curso

20/05/2021, 12:37

Publicado ato_publicado em 19/05/2021.

19/05/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2021, 06:04

Emissão da Relação

18/05/2021, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2021, 10:47

Prazo em Curso

25/03/2021, 09:42

Expedição de Carta.

23/03/2021, 17:22

Expedição em análise para assinatura

22/03/2021, 06:17

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 07:33

Emissão da Relação

16/03/2021, 13:48

Autos preparados para expedição

16/03/2021, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 18:07

Recebida petição inicial

10/03/2021, 18:07

Conclusos para despacho

10/03/2021, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 14:44

Prazo em Curso

26/02/2021, 08:43

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2021, 06:39

Emissão da Relação

24/02/2021, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2021, 17:14

Determinada Requisição de Informações

19/02/2021, 17:14

Informação do Sistema

17/02/2021, 17:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/02/2021, 17:52

Conclusos para despacho

03/02/2021, 23:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/02/2021, 18:04

Distribuído por sorteio

02/02/2021, 18:03

Sentença

•14/03/2024, 14:34

Despacho

•13/12/2023, 14:46

Sentença

•18/09/2023, 15:39

Despacho

•07/08/2022, 23:19

Despacho

•09/06/2022, 16:28

Interlocutória

•10/01/2022, 15:06

Despacho

•04/10/2021, 16:58

Despacho

•10/03/2021, 18:07

Despacho

•19/02/2021, 17:14