Interdito Proibitório 0803247-10.2023.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 18:59

Transitado em Julgado em #{data}

08/01/2025, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Centenaro (OAB 7639/MS), Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB 5380/MS) Processo 0803247-10.2023.8.12.0011 - Interdito Proibitório - Reqte: Michely Matias Lopes - Michely Matias Lopes e Antonio Miguel de Andrade Filho e Geralda Matias Lopes, todos qualificados, formularam pedido de homologação de acordo, para que surta os efeitos legais. Não há óbice para o deferimento do pedido, já que as partes são maiores, capazes e encontram-se regularmente representadas. Além disso, a avença versa sobre direitos disponíveis. Assim, homologo, por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo entabulado pelas partes acima nominadas, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão, e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Tratando-se de sentença meramente declaratória, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Publique-se. Registre. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

19/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:03

Recebidos os autos

17/12/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:51

Homologada a Transação

17/12/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 03:56

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 12:17

Conclusos para despacho

15/10/2024, 18:20

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 18:59

Transitado em Julgado em #{data}

08/01/2025, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Centenaro (OAB 7639/MS), Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB 5380/MS) Processo 0803247-10.2023.8.12.0011 - Interdito Proibitório - Reqte: Michely Matias Lopes - Michely Matias Lopes e Antonio Miguel de Andrade Filho e Geralda Matias Lopes, todos qualificados, formularam pedido de homologação de acordo, para que surta os efeitos legais. Não há óbice para o deferimento do pedido, já que as partes são maiores, capazes e encontram-se regularmente representadas. Além disso, a avença versa sobre direitos disponíveis. Assim, homologo, por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo entabulado pelas partes acima nominadas, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão, e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Tratando-se de sentença meramente declaratória, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Publique-se. Registre. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

19/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:03

Recebidos os autos

17/12/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:51

Homologada a Transação

17/12/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 03:56

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 12:17

Conclusos para despacho

15/10/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Centenaro (OAB 7639/MS), Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB 5380/MS) Processo 0803247-10.2023.8.12.0011 - Interdito Proibitório - Reqte: Michely Matias Lopes - Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

01/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/09/2024.

11/09/2024, 05:43

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Centenaro (OAB 7639/MS), Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB 5380/MS) Processo 0803247-10.2023.8.12.0011 - Interdito Proibitório - Reqte: Michely Matias Lopes - Vistos. I. Defiro o requerimento de suspensão do feito. II. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. III. Às providências.

16/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 12:11

Recebidos os autos

11/07/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 09:42

Conclusos para despacho

12/06/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:18

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:50

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 14:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:42

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 11:58

Recebidos os autos

26/02/2024, 15:59

Decisão ou Despacho

26/02/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 00:40

Conclusos para decisão

09/02/2024, 10:31

Conclusos para despacho

05/02/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 12:43

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 16:25

Recebidos os autos

19/01/2024, 16:12

Decisão ou Despacho

19/01/2024, 16:12

Conclusos para decisão

18/01/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 08:10

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.

08/01/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:36

Recebidos os autos

19/12/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 13:54

Juntada de Ofício

19/12/2023, 11:59

Conclusos para decisão

18/12/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:29

Expedição de Ofício.

18/12/2023, 12:22

Recebidos os autos

17/12/2023, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2023, 14:21

Conclusos para decisão

15/12/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 11:29

INCONSISTENTE

15/12/2023, 11:29

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 17:52

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 15:51

Despacho

•11/07/2024, 09:42

Interlocutória

•26/02/2024, 15:59

Interlocutória

•19/01/2024, 16:12

Despacho

•19/12/2023, 13:54

Interlocutória

•17/12/2023, 14:21