Procedimento Comum Cível 0801758-23.2019.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 168.940,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:37

Juntada de Petição de tipo

04/10/2024, 09:57

Expedição de tipo de documento.

25/09/2024, 09:33

Expedição de tipo de documento.

25/09/2024, 09:32

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 15:21

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 09:59

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 09:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/09/2024, 09:59

Recebidos os autos

18/09/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 16:16

Expedição de tipo de documento.

17/09/2024, 10:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/09/2024, 10:20

Recebidos os autos

29/08/2024, 12:50

Recebidos os autos

29/08/2024, 12:50

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:37

Juntada de Petição de tipo

04/10/2024, 09:57

Expedição de tipo de documento.

25/09/2024, 09:33

Expedição de tipo de documento.

25/09/2024, 09:32

Documentos

Despacho

•27/11/2019, 18:44

Interlocutória

•17/12/2019, 08:38

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 15:21

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 09:59

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 09:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/09/2024, 09:59

Recebidos os autos

18/09/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 16:16

Expedição de tipo de documento.

17/09/2024, 10:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/09/2024, 10:20

Recebidos os autos

29/08/2024, 12:50

Recebidos os autos

29/08/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Eloya Escardin DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Bonito Proc. Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Diante da manifestação de Recurso Especial nº 0801758-23.2019.8.12.0028/50004 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Eloya Escardin DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Bonito Proc. Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Diante da manifestação de Recurso Especial nº 0801758-23.2019.8.12.0028/50004 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

09/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Eloya Escardin DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Bonito Proc. Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) CERTIFICO para os de Recurso Extraordinário nº 0801758-23.2019.8.12.0028/50003 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Eloya Escardin DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Bonito Proc. Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) POSTO ISSO, com fund Recurso Extraordinário nº 0801758-23.2019.8.12.0028/50003 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Eloya Escardin DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Bonito Proc. Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) POSTO ISSO, tendo em vista Recurso Especial nº 0801758-23.2019.8.12.0028/50004 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Eloya Escardin DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Bonito Proc. Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) CERTIFICO para os devidos Recurso Especial nº 0801758-23.2019.8.12.0028/50004 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Eloya Escardin DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Município de Bonito Proc. Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801758-23.2019.8.12.0028/50006 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Eloya Escardin DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Município de Bonito Proc. Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801758-23.2019.8.12.0028/50006 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Eloya Escardin DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Município de Bonito Proc. Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801758-23.2019.8.12.0028/50006 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Eloya Escardin DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Município de Bonito Proc. Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS Embargos de Declaração Cível nº 0801758-23.2019.8.12.0028/50006 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Eloya Escardin DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Município de Bonito Proc. Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801758-23.2019.8.12.0028/50006 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargada: Eloya Escardin DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801758-23.2019.8.12.0028/50000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargada: Eloya Escardin DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município Embargos de Declaração Cível nº 0801758-23.2019.8.12.0028/50000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a):

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargada: Eloya Escardin DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801758-23.2019.8.12.0028/50000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessada: Eloya Escardin DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Bonito Proc. Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837 Embargos de Declaração Cível nº 0801758-23.2019.8.12.0028/50005 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessada: Eloya Escardin DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Bonito Proc. Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837 Embargos de Declaração Cível nº 0801758-23.2019.8.12.0028/50005 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessada: Eloya Escardin DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Bonito Proc. Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837 Embargos de Declaração Cível nº 0801758-23.2019.8.12.0028/50005 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessada: Eloya Escardin DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Bonito Proc. Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801758-23.2019.8.12.0028/50005 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

17/02/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

29/04/2022, 18:05

Remetidos os Autos para destino.

29/04/2022, 18:05

Remetidos os Autos para destino.

29/04/2022, 18:05

Decorrido prazo de parte

29/04/2022, 18:03

Recebidos os autos

19/04/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 15:43

Juntada de tipo de documento

10/03/2022, 18:21

Juntada de tipo de documento

10/03/2022, 18:20

Juntada de Petição de tipo

08/03/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 16:31

Expedição de tipo de documento.

04/03/2022, 10:04

Expedição de tipo de documento.

03/03/2022, 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/03/2022, 14:12

Expedição de tipo de documento.

03/03/2022, 14:09

Recebidos os autos

03/03/2022, 09:11

Juntada de Petição de tipo

03/03/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 16:10

Expedição de tipo de documento.

25/02/2022, 14:53

Expedição de tipo de documento.

25/02/2022, 14:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/02/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 13:36

Recebidos os autos

24/02/2022, 19:02

Expedição de tipo de documento.

24/02/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 19:01

Julgado procedente o pedido

24/02/2022, 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2022, 16:27

Recebidos os autos

26/01/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 04:14

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 14:52

Juntada de Petição de tipo

05/08/2021, 18:11

Recebidos os autos

05/08/2021, 18:11

Expedição de tipo de documento.

03/08/2021, 18:25

Expedição de tipo de documento.

03/08/2021, 18:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/08/2021, 18:25

Expedição de tipo de documento.

03/08/2021, 18:22

Recebidos os autos

03/08/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 18:23

Recebidos os autos

16/03/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 08:30

Expedição de tipo de documento.

25/02/2021, 14:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/02/2021, 14:58

Recebidos os autos

06/02/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2021, 19:13

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 14:11

Juntada de Petição de tipo

01/02/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 16:12

Apensado ao processo numero do processo

04/12/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 13:52

Expedição de tipo de documento.

10/09/2020, 15:19

Juntada de tipo de documento

08/09/2020, 18:26

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 17:25

Juntada de tipo de documento

06/07/2020, 17:15

Expedição de tipo de documento.

23/06/2020, 16:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2020, 23:58

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 10:35

Expedição de tipo de documento.

22/05/2020, 15:07

Expedição de tipo de documento.

22/05/2020, 15:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/05/2020, 15:06

Recebidos os autos

11/05/2020, 12:50

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 12:50

Expedição de tipo de documento.

08/05/2020, 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/05/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 21:40

Recebidos os autos

06/05/2020, 21:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2020, 21:37

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 21:32

Juntada de tipo de documento

06/05/2020, 21:32

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2020, 17:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:47

Recebidos os autos

07/04/2020, 10:01

Juntada de tipo de documento

07/04/2020, 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2020, 15:59

Juntada de tipo de documento

01/04/2020, 15:58

Remetidos os Autos para destino.

01/04/2020, 14:55

Recebidos os autos

31/03/2020, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 20:19

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2020, 14:00

Juntada de Petição de tipo

26/03/2020, 10:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 13:19

Recebidos os autos

16/03/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 15:00

Expedição de tipo de documento.

11/03/2020, 15:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/03/2020, 15:48

Juntada de Petição de tipo

05/03/2020, 17:28

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 13:58

Recebidos os autos

22/01/2020, 10:04

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 10:04

Expedição de tipo de documento.

21/01/2020, 15:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/01/2020, 15:18

Recebidos os autos

16/01/2020, 14:37

Juntada de Petição de tipo

16/01/2020, 14:37

Juntada de tipo de documento

08/01/2020, 17:36

Juntada de tipo de documento

08/01/2020, 17:36

Juntada de tipo de documento

08/01/2020, 17:35

Juntada de tipo de documento

08/01/2020, 17:34

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 16:54

Expedição de tipo de documento.

29/12/2019, 03:56

Expedição de tipo de documento.

19/12/2019, 17:41

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 16:44

Expedição de tipo de documento.

19/12/2019, 16:38

Expedição de tipo de documento.

19/12/2019, 16:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/12/2019, 16:37

Expedição de tipo de documento.

19/12/2019, 16:35

Expedição de tipo de documento.

19/12/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 16:32

Recebidos os autos

17/12/2019, 08:38

Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2019, 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2019, 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2019, 15:36

Recebidos os autos

03/12/2019, 16:33

Juntada de tipo de documento

03/12/2019, 16:26

Remetidos os Autos para destino.

27/11/2019, 18:53

Remetidos os Autos para destino.

27/11/2019, 18:52

Determinada Requisição de Informações

27/11/2019, 18:44

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 12:56

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 12:55

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

27/11/2019, 12:41

Distribuído por tipo

27/11/2019, 12:40

Despacho

•31/03/2020, 20:19

Interlocutória

•06/05/2020, 21:37

Despacho

•06/02/2021, 19:13

Despacho

•26/01/2022, 19:06

Sentença

•24/02/2022, 19:01

Acórdão

•29/08/2024, 06:59

Acórdão

•29/08/2024, 06:59

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2024, 07:05

Acórdão

•29/08/2024, 07:05

Acórdão

•29/08/2024, 07:05

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2024, 07:05

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2024, 07:11

Acórdão

•29/08/2024, 07:11

Todos os documentos(24)

Despacho

•27/11/2019, 18:44

Interlocutória

•17/12/2019, 08:38

Despacho

•31/03/2020, 20:19

Interlocutória

•06/05/2020, 21:37

Despacho

•06/02/2021, 19:13

Despacho

•26/01/2022, 19:06

Sentença

•24/02/2022, 19:01

Acórdão

•29/08/2024, 06:59

Acórdão

•29/08/2024, 06:59

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2024, 07:05

Acórdão

•29/08/2024, 07:05

Acórdão

•29/08/2024, 07:05

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2024, 07:05

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2024, 07:11

Acórdão

•29/08/2024, 07:11

Acórdão

•29/08/2024, 07:11

Despacho

•29/08/2024, 07:11

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2024, 07:11

Despacho

•29/08/2024, 07:39

Acórdão

•29/08/2024, 07:39

Acórdão

•29/08/2024, 07:39

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2024, 07:42

Despacho

•29/08/2024, 07:47

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2024, 07:47