Cumprimento de sentença 0808933-57.2016.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0808933-57.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB 7828/MS), Antonio Natal de Oliveira (OAB 11527MS/), Thiago Nascimento Lima (OAB 12486/MS) Processo 0808933-57.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sabrina Zampieron, Antonio Natal de Oliveira, Antonio Natal de Oliveira - Reqdo: Georges Elias haddad - II - De início, considerando a concordância expressa de ambas as partes (fls. 323 e 325), bem como a observância dos parâmetros fixados no título judicial exequendo, ACOLHO, EM PARTE, a impugnação ao cumprimento de sentença que GEORGES ELIAS HADDAD apresentou em face de SABRINA ZAMPIERON e ANTONIO NATAL DE OLIVEIRA, HOMOLOGO o cálculo de fls. 317/319, reconheço o excesso de execução de R$ 1.159,69 em relação ao montante cobrado a fls. 282 (R$ 3.076,36) em 08/02/2021 (fls. 319). Considerando que o Executado decaiu de parte do pedido, na proporção que estimo em 30% (trinta por cento), em observância às disposições do art. 86 do CPC, os honorários advocatícios sucumbenciais deverão ser proporcionalmente distribuídos, sendo que estes últimos arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), conforme critérios do art. 85, § 8º, do mesmo Código, sendo vedada a compensação dos honorários (art. 85, § 14). III - Intime-se o Executado para pagamento do débito remanescente (R$ 1.295,68 para 29/11/2022) no prazo de 15 dias, observando-se que sobre referido débito deverá incidir atualização monetária pelo IGPM/FGV e juros moratórios simples de 1% ao mês desde a data do cálculo (29/11/2022) até a data do efetivo pagamento. IV - Não sendo atendida a determinação anterior, voltem conclusos para análise do pedido de penhora via sistema SISBAJUD (fls. 326/328). V - Indefiro o pedido de designação de audiência de fls. 330/331 por ausência de previsão legal nessa fase processual, bem como porque os contatos dos patronos de ambas as partes estão disponíveis nos rodapés de suas respectivas petições, sendo que caso haja interesse na autocomposição, as mesmas poderão firmar acordo e posteriormente requerer sua homologação perante este Juízo, para o encerramento deste feito e dos autos do cumprimento de sentença apensos nº 0855580-03.2022.8.12.0000, movidos em face da ora Exequente SABRINA ZAMPIERON.

16/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

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Expedição de Certidão.

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Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Expedição em análise para assinatura

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(235)

Todos os documentos(16)