Procedimento Comum Cível 0807370-15.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 51.066,12

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Partes do Processo

EDSON PEQUENO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

ABC VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

RENAN BORGES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 17:53

Transitado em Julgado em #{data}

11/09/2024, 17:31

Recebidos os autos

27/08/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.

20/08/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Edson Pequeno de Oliveira - Réu: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos, ABC Veículos Ltda - Intimação das partes da sentença de fl. 174/176: Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0807370-15.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, os presente processo, em razão da perda superveniente do objeto. Custas pela parte autora, ficando suspensa a sua exigibilidade em razão de ser beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, tendo em vista que, apesar de citada, a requerida ABC Veículos Ltda não apresentou defesa. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

20/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:09

Recebidos os autos

12/08/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:45

Julgamento com Resolução de Mérito

12/08/2024, 15:45

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 17:53

Transitado em Julgado em #{data}

11/09/2024, 17:31

Recebidos os autos

27/08/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 11:33

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 15:45

Interlocutória

•11/07/2024, 17:51

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.

20/08/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Edson Pequeno de Oliveira - Réu: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos, ABC Veículos Ltda - Intimação das partes da sentença de fl. 174/176: Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0807370-15.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, os presente processo, em razão da perda superveniente do objeto. Custas pela parte autora, ficando suspensa a sua exigibilidade em razão de ser beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, tendo em vista que, apesar de citada, a requerida ABC Veículos Ltda não apresentou defesa. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

20/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:09

Recebidos os autos

12/08/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:45

Julgamento com Resolução de Mérito

12/08/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 17:31

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edson Pequeno de Oliveira - Réu: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos, ABC Veículos Ltda - Intimação da parte requerida para manifestar quanto a juntada de fl. 170, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0807370-15.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 11:40

Recebidos os autos

26/07/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Edson Pequeno de Oliveira - Réu: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos, ABC Veículos Ltda - Intimação das partes da decisão de fl.165: Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0807370-15.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Assiste razão a parte requerida às f. 163. Torne sem efeito a sentença de f. 158, a certidão de registro de sentença e a certidão de trânsito em julgado. HOMOLOGO, o acordo celebrado entre a parte autora e a ré BANCO VOTORANTIM S.A, nos exatos termos firmados. Por conseguinte, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação somente em relação a ré BANCO VOTORANTIM S.A, com resolução do mérito. Ressalvada disposição expressa em acordo, as custas e despesas processuais já dispendidas, ficam rateadas por igual, na forma do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes dispensadas, face o disposto no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal mencionada pelas partes. Proceda as anotações necessárias perante o cadastro processual do SAJ. Cumpra-se o despacho de f. 152-153. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

16/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 08:53

Recebidos os autos

11/07/2024, 17:51

Decisão ou Despacho

10/07/2024, 18:51

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 12:19

Recebidos os autos

09/02/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:13

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/02/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 08:53

Recebidos os autos

23/11/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 09:30

Recebidos os autos

06/11/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:30

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de Alegações finais

23/10/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:04

Recebidos os autos

25/09/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/09/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2023, 08:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

08/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 03:44

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:38

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 07:49

Recebidos os autos

07/07/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:41

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 16:01

Juntada de Mandado

06/07/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 16:05

Juntada de Mandado

30/06/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 13:40

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 13:33

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 08:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/06/2023, 08:49

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:13

Recebidos os autos

21/06/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:43

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 01:30:00, 6ª Vara Civel.

21/06/2023, 14:43

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:44

Conclusos para despacho

21/06/2023, 13:02

Recebidos os autos

03/05/2023, 13:44

Decisão ou Despacho

03/05/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:15

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 02:30:00, 6ª Vara Civel.

02/05/2023, 15:15

Conclusos para decisão

17/04/2023, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.

24/03/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 08:36

Recebidos os autos

07/03/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 08:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2023, 08:25

Recebidos os autos

10/02/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 12:33

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:11

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 03:28

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 17:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2022, 17:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2022.

09/11/2022, 17:13

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:15

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 15:40

Recebidos os autos

04/11/2022, 15:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/11/2022, 15:24

Conclusos para despacho

03/11/2022, 17:27

Juntada de Petição de Contestação

21/10/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 14:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/09/2022, 14:59

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

30/09/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2022, 08:13

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 07:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

06/09/2022, 07:26

Recebidos os autos.

06/09/2022, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 11:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/08/2022, 11:37

Recebidos os autos

22/08/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 12:41

Expedição de Carta.

05/08/2022, 18:57

Expedição de Carta.

05/08/2022, 18:57

Expedição de Carta.

05/08/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/08/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 14:58

Recebidos os autos.

21/07/2022, 14:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

21/07/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2022 02:40:00, 6ª Vara Civel.

21/07/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 12:20

Recebidos os autos

18/07/2022, 10:00

Determinada Requisição de Informações

18/07/2022, 10:00

Conclusos para despacho

30/06/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 09:09

INCONSISTENTE

30/06/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 16:32

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 16:12

Despacho

•06/11/2023, 17:30

Despacho

•21/06/2023, 16:00

Interlocutória

•03/05/2023, 13:44

Despacho

•10/02/2023, 12:33

Interlocutória

•04/11/2022, 15:24

Despacho

•18/07/2022, 10:00