Reintegração / Manutenção de Posse 0817641-57.2020.8.12.0001 - TJMS

Reintegração / Manutenção de Posse 0817641-57.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 12:58

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 12:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/10/2025, 15:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/10/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Advogado: Marcel Chacha de Melo (OAB: 9268/MS) Recorrido: Luiz Aparecido dos Santos Souza Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Recorrido: Valdinéia de Abreu Bernardo da Silva Souza Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente interposto por Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0817641-57.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Advogado: Marcel Chacha de Melo (OAB: 9268/MS) Recorrido: Luiz Aparecido dos Santos Souza Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Recorrido: Valdinéia de Abreu Bernardo da Silva Souza Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0817641-57.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Advogado: Marcel Chacha de Melo (OAB: 9268/MS) Recorrido: Luiz Aparecido dos Santos Souza Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Recorrido: Valdinéia de Abreu Bernardo da Silva Souza Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0817641-57.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Advogado: Marcel Chacha de Melo (OAB: 9268/MS) Apelado: Luiz Aparecido dos Santos Souza Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Apelado: Valdinéia de Abreu Bernardo da Silva Souza Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - ARTIGO 1.228, DO CÓDIGO CIVIL - POSSE INJUSTA DOS RÉUS NÃO EVIDENCIADA - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - ACOLHIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O autor da ação reivindicatória deve comprovar o preenchimento concomitante de três requisitos: prova do domínio da coisa reivindicanda, individualização do bem e comprovação da posse injusta por parte da parte ré. Por outro lado, admite-se que o requerido alegue, como matéria de defesa, a usucapião, com o fim de elidir a pretensão do autor - Súmula n. 237, do STF. Evidenciado que a posse da requerida é justa, sem oposição, correta a sentença que julga improcedente a pretensão reivindicatória. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0817641-57.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Advogado: Marcel Chacha de Melo (OAB: 9268/MS) Apelado: Luiz Aparecido dos Santos Souza Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Apelado: Valdinéia de Abreu Bernardo da Silva Souza Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0817641-57.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a):

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Advogado: Marcel Chacha de Melo (OAB: 9268/MS) Apelado: Luiz Aparecido dos Santos Souza Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Apelado: Valdinéia de Abreu Bernardo da Silva Souza Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0817641-57.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

02/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2024, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2024, 18:12

Prazo em Curso

30/09/2024, 15:19

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2024, 17:45

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/10/2025, 15:16

Decisão Monocrática Terminativa

•13/10/2025, 15:16

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Apelação

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