Monitória 0825596-03.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 35.486,81

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

06/05/2026, 11:04

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:48

Emissão da Relação

04/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

14/04/2026, 10:08

Prazo em Curso

14/04/2026, 07:25

Prazo em Curso

10/04/2026, 12:24

Juntada de NULL

10/04/2026, 12:23

Juntada de Mandado

10/04/2026, 12:23

Prazo em Curso

30/03/2026, 23:39

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 23:37

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 11:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/03/2026, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2026, 11:15

Prazo em Curso

25/02/2026, 12:14

Todas as movimentações(112)

Prazo em Curso

06/05/2026, 11:04

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:48

Emissão da Relação

04/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

14/04/2026, 10:08

Prazo em Curso

14/04/2026, 07:25

Prazo em Curso

10/04/2026, 12:24

Juntada de NULL

10/04/2026, 12:23

Juntada de Mandado

10/04/2026, 12:23

Prazo em Curso

30/03/2026, 23:39

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 23:37

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 11:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/03/2026, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2026, 11:15

Prazo em Curso

25/02/2026, 12:14

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

23/02/2026, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 14:38

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:20

Prazo em Curso

18/11/2025, 09:13

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2025, 07:33

Emissão da Relação

17/11/2025, 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2025, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2025, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2025, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2025, 13:11

Prazo em Curso

14/10/2025, 19:47

Prazo em Curso

14/10/2025, 16:32

Expedição de Carta.

13/10/2025, 18:22

Expedição de Carta.

13/10/2025, 18:22

Expedição de Carta.

13/10/2025, 18:22

Expedição de Carta.

13/10/2025, 18:21

Expedição em análise para assinatura

09/10/2025, 22:51

Prazo em Curso

09/10/2025, 19:19

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:22

Prazo em Curso

14/08/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

12/08/2025, 18:07

Prazo em Curso

07/08/2025, 23:38

Documento Digitalizado

07/08/2025, 01:31

Documento Digitalizado

06/08/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:52

Prazo em Curso

26/06/2025, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 17:06

Proferida decisão interlocutória

16/06/2025, 17:06

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 20:30

Juntada de Pedido de Substabelecimento

05/06/2025, 20:29

Prazo em Curso

30/05/2025, 10:52

Prazo em Curso

14/05/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:57

Emissão da Relação

12/05/2025, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2025, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 09:51

Prazo em Curso

09/04/2025, 13:12

Prazo em Curso

08/04/2025, 18:12

Expedição de Carta.

08/04/2025, 18:12

Expedição de Carta.

08/04/2025, 18:12

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 12:56

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 14:37

Prazo em Curso

12/12/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Concentro Marcas Ltda - Intimação do requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 68 que resultou negativo, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB 17736/MS) Processo 0825596-03.2024.8.12.0001 - Monitória -

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:46

Emissão da Relação

10/12/2024, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2024, 12:32

Prazo em Curso

25/11/2024, 18:03

Prazo em Curso

13/11/2024, 14:41

Expedição de Carta.

13/11/2024, 14:40

Expedição em análise para assinatura

11/11/2024, 11:00

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 11:22

Prazo em Curso

27/09/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Concentro Marcas Ltda - Intimação do requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 63 que resultou negativo, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB 17736/MS) Processo 0825596-03.2024.8.12.0001 - Monitória -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:48

Emissão da Relação

25/09/2024, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 08:32

Prazo em Curso

28/08/2024, 18:40

Prazo em Curso

28/08/2024, 18:23

Expedição de Carta.

28/08/2024, 18:20

Expedição em análise para assinatura

28/08/2024, 13:29

Autos preparados para expedição

16/07/2024, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Concentro Marcas Ltda - 1. Intimação - ADV: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB 17736/MS) Processo 0825596-03.2024.8.12.0001 - Monitória - Recebo a emenda à inicial de f. 48. Face ao comprovante do pagamento das custas iniciais na f. 57, recebo a inicial de f. 01/3. 2. Expeça-se mandado, com prazo de 15 dias úteis, para pagamento ou entrega de coisa ou execução de obrigação de fazer ou não fazer, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 701), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º). Não há mais previsão de isenção dos honorários, de modo que os fixo, neste momento, no patamar de 5% do valor da causa (CPC, art. 701), mas que, em caso de não pagamento, serão alterados. Fica o réu advertido de que poderá utilizar-se das benesses do art. 916, do CPC. 3. Advirta-se o réu que poderá, querendo, oferecer embargos, no prazo de quinze dias, previsto no item 1 supra (CPC, art. 702) e que, não cumprindo a obrigação ou optando por não embargar, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 701, § 2º). 4. Caso sejam ofertados embargos, intime-se a parte autora/embargada para manifestação. 5. Proceda-se a citação pela via postal (CPC, art. 246, inciso I). 6. Caso a parte requerida pretenda requerer os benefícios da gratuidade da Justiça, deverá observar, desde já, que para a concessão do benefício da gratuidade da Justiça não basta a apresentação da declaração de pobreza. A Constituição Federal estabelece em seu art. 5o, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, o que indica não ser absoluta a presunção do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil/2015, demandando a produção de prova pela parte interessada. Ademais, o art. 99, § 2º, do CPC, parte final, determina que compete ao juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos", de modo que a parte está sendo alertada neste momento que o benefício somente será concedido caso apresentada prova da renda e da insuficiência de recursos da parte solicitante, o que poderá se dar através da apresentação de algum dos seguintes documentos: carteira de trabalho, holerite de pagamento, declaração de imposto de renda, balancete contábil (se pessoa jurídica) etc.

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:41

Emissão da Relação

12/07/2024, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 16:35

Outras Decisões

11/07/2024, 16:35

Conclusos para decisão

11/07/2024, 07:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/07/2024, 07:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/07/2024, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 11:27

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:53

Emissão da Relação

10/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 08:12

Conclusos para despacho

03/05/2024, 08:11

Informação do Sistema

25/04/2024, 14:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/04/2024, 14:06

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 13:51

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 15:52

Interlocutória

•16/06/2025, 17:06

Interlocutória

•11/07/2024, 16:35

Despacho

•06/05/2024, 17:59